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No caso em tela, após um longo período transcorrido, o produto ainda se encontra com defeitos que impossibilitam seu uso.
Ademais, a documentação trazida na impetração não deixa dúvidas de que o lapso temporal transcorrido desde a data da prisão supera em muito o período de 03 (três) anos fixado na sanção penal... Posteriormente, foi subtraído um único período a título da detração, aquele transcorrido entre a data da prisão em flagrante no Processo nº XXXXX-19.2017.8.26.0320 (01.06.2017) e a data da unificação... Com efeito, o período de prisão transcorrido durante a tramitação da Ação Penal nº XXXXX-19.2017.8.26.0320 não pode ser reconhecido como o mesmo da Ação Penal nº XXXXX-56.2017.8.26.0320 , sob pena
períodos = 31/31 (prop... Entretanto, transcorrido in albis o prazo para o pagamento, em 15/02/2023, a executava manteve-se inerte... Juros Juros percentuais (JP) = 7,00000 % Valor dos juros (VJ) = VA * JP = 87,3250 Valor total com juros = VA + VJ = Observações sobre os juros: Fórmula dos juros simples: Juros = (taxa / 100) * períodos
Por outro lado, fato é que a notificação por telegrama feita após transcorrido tanto tempo transcorrido desde o requerimento de retorno feito pelo reclamante em maio de 2020 não tem o condão de alterar... caso a reclamada deseje de fato contar com os serviços do reclamante deve informar nos autos esta pretensão, pagando a este todos os meses de salários não pagos após a sua alta do INSS, posto que este período
o contrato de trabalho da Reclamante vigorou entre o período de 02/06/2012 a 11/09/2013, e que a presente ação foi proposta em 21/01/2014... Juízo identificou e esclareceu através da referida decisão, que os Embargantes permaneceram na empresa Ré durante o período de 24/04/2012 e 14/05/2013 , conforme "print" abaixo do docto da Jucerja, e que... Portanto, restou claramente demonstrado que os Embargantes enquanto responsáveis pela empresa, usufruíram da prestação de serviços da Obreira, e que de fato não havia transcorrido o prazo decadencial de
o contrato de trabalho da Reclamante vigorou entre o período de 02/06/2012 a 11/09/2013, e que a presente ação foi proposta em 21/01/2014... Juízo identificou e esclareceu através da referida decisão, que os Agravantes permaneceram na empresa Ré durante o período de 24/04/2012 e 14/05/2013 , conforme "print" abaixo do docto da Jucerja, e que... que "sentenciou pelo desprovimento dos Embargos a Execução, e manteve os Agravantes como responsáveis pela empresa Ré, eis que usufruíram da prestação de serviços da Obreira, e de fato não havia transcorrido
o contrato de trabalho da Reclamante vigorou entre o período de 02/06/2012 a 11/09/2013, e que a presente ação foi proposta em 21/01/2014... Juízo identificou e esclareceu através da referida decisão, que os Embargantes permaneceram na empresa Ré durante o período de 24/04/2012 e 14/05/2013 , conforme "print" abaixo do docto da Jucerja, e que... Portanto, restou claramente demonstrado que os Embargantes enquanto responsáveis pela empresa, usufruíram da prestação de serviços da Obreira, e que de fato não havia transcorrido o prazo decadencial de
o contrato de trabalho da Reclamante vigorou entre o período de 02/06/2012 a 11/09/2013, e que a presente ação foi proposta em 21/01/2014... Juízo identificou e esclareceu através da referida decisão, que os Agravantes permaneceram na empresa Ré durante o período de 24/04/2012 e 14/05/2013 , conforme "print" abaixo do docto da Jucerja, e que... que "sentenciou pelo desprovimento dos Embargos a Execução, e manteve os Agravantes como responsáveis pela empresa Ré, eis que usufruíram da prestação de serviços da Obreira, e de fato não havia transcorrido
PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE "LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO". I... qualquer subsistência, em razão da reclamada negar o retorno ao trabalho e nem por fim a relação contratual, conforme reconhecido no acórdão recorrido: "Restou incontroverso nos autos o fato de haver transcorrido... A jurisprudência é unânime em acolher o pedido de pagamento dos salários do período denominado limbo jurídico previdenciário..."
ALTERNATIVAMENTE, postula o pagamento de indenização substitutiva pelo período estável... NADA FOI FEITO Transcorrido o prazo de 8 dias (art. 617 da CLT ), a federação foi notificada, TAMBEM NADA FEZ