Pleito Indenizatório em Razão de Prestação de Serviço em Peças Processuais

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  • Petição - TJRJ - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível - de Hsce Assessoria Financeira contra S M 4 Industria e Comercio de Laticinios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 09/05/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Isto porque o pleito indenizatório não pode ser amparado sob o prisma jurídico, quando a Autora se desincumbe do ônus que lhe cabe de provar aquilo que é alegado... I - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Da análise dos autos constata-se que o demandante pretende a cobrança de créditos decorrentes da prestação de serviço realizados... Uma vez ausente esta comprovação, não há espaço para aplicação de qualquer pleito indenizatório aduzido pela Autora, pois não se denota qualquer tipo de prova contundente que aponte a Ré como causadora

  • Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 17/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Assim sendo, o pleito indenizatório é manifestamente improcedente, diante da realidade dos autos. 20. Por outro lado, caso V... DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO: 13. A Autora requerer a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, contudo, tal pedido não merece prosperar. 14... Da Impossibilidade de Concessão do Pleito Indenizatório: ausência de fundamento apto a justificar a condenação por dano moral ou, alternativamente, necessária redução do valor de R$ 10.000,00. II

  • Razões - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0037 em 11/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    Por conseguinte, uma vez injusta a inscrição do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, merece agasalho o pleito indenizatório. [...]... No presente caso, verifica-se que o ré trouxe provas de que o contrato e a prestação de serviço ocorreram em especial o nome e cargo de preposto do autor (Sra... Juízo de origem considerou nulo o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, em razão do documento não estar assinado, olvidando-se completamente da prova inerente ao envio do contrato

  • Petição - TJRJ - Ação Prestação de Serviços - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - de a Juliana Comunicacao & Branding contra Dbernardes MIX Natura

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 27/04/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    para legitimar o pleito indenizatório. 71... no contrato de prestação de serviço firmado em 01 de outubro de 2021 (fls. 20/23). 17... Logo, impugnada a afirmação de ter havido resilição imotivada do contrato de prestação de serviço e demonstrada a causa de resolução culposa do negócio jurídico, nenhuma razão assista à Autora quando postula

  • Contestação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0196 em 13/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    In verbis : AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO... Alega ainda o réu que a prestação de serviço do autor é de resultado e não de meio em razão da abrangência do contrato realizado por si, unilateralmente... Impropriedade da alegação de inclusão dos serviços prestados, ante o inadimplemento do contratante. Inexistência de ato ilícito, razão da improcedência do pleito indenizatório. R. sentença mantida

  • Petição - Ação Prestação de Serviços de Pag Seguro Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 29/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    A parte autora narra ser usuária da prestação de serviço de intermediação de pagamento do Réu, possuindo uma maquineta de cartões para realização das suas transações comerciais... indenizatório rio... inexistindo o qualquer tipo de falha na prestação do serviço dest ste Réu

  • Contestação - TJAC - Ação Prestação de Serviços - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI Movel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.01.0070 em 10/05/2024 • TJAC · Foro · Juizados Especiais de Rio Branco, AC

    pode rescindir o contrato de prestação de serviço... Do exposto, ante a ausência dos requisitos da responsabilidade civil, o pleito indenizatório deve ser julgado improcedente... (g.n) Do exposto, ante a ausência dos requisitos da responsabilidade civil, o pleito indenizatório deve ser julgado improcedente

  • Manifestação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0564 em 13/07/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    As provas acima evidenciam a ilegitimidade do Reconvindo em pleito indenizatório e ao mesmo tempo demonstram o expediente ardil dos Reconvintes buscando vantagem indevida nesta Reconvenção... da prestação de serviço, assim como o dano moral , consoantes os termos pleiteados na exordial; Quanto a Reconvenção: 4 -Seja julgado improcedente os pedidos ventilados na peça Reconvencional de acordo... O Autor, apesar de ter sido contratado como pessoa física, agindo com total boa-fé, sempre buscou entregar a melhor prestação de serviço aos Requeridos, visando qualidade e garantia, veja que transpassados

  • Contestação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0338 em 05/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mairiporã, SP

    e atinente a prestação de serviço de TV. 02... Em suma, não há provas nos autos da ineficácia do serviço prestado pela Ré, não tendo apresentado a parte Autora narrativa suficiente para justificar o pleito indenizatório formulado, sendo certo que o... Para deferir-se um pleito indenizatório, todavia, há de existir um mínimo de razoabilidade entre o fato, o direito postulado e o resultado prejudicial ao demandante, advindo de ato ilícito capaz de produzir

  • Contestação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível - de Airbnb Serviços Digitais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 24/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Logo, é evidente que o pleito indenizatório NÃO carece de suporte jurídico válido. 93... Excelência, sabido que a Ré sempre age de forma diligente buscando por mera liberalidade resolver a situação da melhor maneira possível, motivo pelo qual o pleito indenizatório deve ser rejeitado. 79... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações