Possibilidade de Sentenças e Laudos Periciais Contraditórios em Peças Processuais

A sentença julgou a ação improcedente com base na conclusão da perícia oficial. Todavia, revela-se bem delineada, nos autos, a contradição do laudo pericial que embasou a sentença... O juízo não está adstrito às conclusões do laudo médico pericial, nos termos do artigo 479 do NCPC (O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos... A sentença, dessarte, deve ser anulada, pois lastreada em prova pericial contraditória

Apelo da autarquia com requerimento de anulação da sentença por cercea- mento de defesa. Laudo pericial que responde somente aos quesitos for- mulados pelo Juízo... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL... Excelência, a parte autora apresentou quesitos complementares, a serem respon- didos pelo nobre perito, pois, como se sabe, o CPC previu a possibilidade do requerimento de complementação do laudo pericial

pericial realizado e a validação dos Laudos Periciais Judiciais Formais juntados desde o início pela Recorrente, que atestam o Grau Máximo de Insalubridade no HJPII. 3.3 DA VALIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS... em Grau Máximo à Recorrente, nos termos dos Laudos Periciais Judiciais Formais juntados id: , e ; b... Laudo pericial. Exigência legal. Cumulação. Impossibilidade. Percepção retroativa . Possibilidade. Marco inicial. Data de emissão do laudo. Limite prescricional quinquenal. Base de cálculo

pericial realizado e a validação dos Laudos Periciais Judiciais Formais juntados desde o início pela Recorrente, que atestam o Grau Máximo de Insalubridade no HJPII. 3.3 DA VALIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS... em Grau Máximo à Recorrente, nos termos dos Laudos Periciais Judiciais Formais juntados id: , e ; b... Laudo pericial. Exigência legal. Cumulação. Impossibilidade. Percepção retroativa . Possibilidade. Marco inicial. Data de emissão do laudo. Limite prescricional quinquenal. Base de cálculo

(grifamos) (Laudo pericial da lavra do Dr... O laudo pericial psiquiátrico produzido nos autos da ação trabalhista de n° XXXXX-51.2018.5.01.0481 , prova técnica que foi produzida sob o crivo do contraditório e que integra o acervo probatório da... Vide também todo laudo médico pericial". (grifamos) (...) R ESPOSTAS AOS QUESITOS DA RECLAMADA (...) "6. Informe o Sr. Perito quais as causas das doenças psiquiatras. R

Possibilidade. Laudo Válido. Recurso Provido. Sentença Reformada... Conforme será demonstrado, ao contrário do exarado no Respeitável Acórdão, os laudos periciais, incluindo os judiciais, foram apresentados juntamente com a inicial ( , e ) e não somente após a sentença... Porém, conforme demonstrado os Laudos Periciais Judiciais, assim como o Laudo confeccionado pelo próprio Embargado atestam o GRAU MÁXIMO e não o GRAU MÉDIO, desde o ingresso da Embargante e não a partir

Com a devida vênia, o que se apresentou nos Laudos Periciais foi um trabalho superficial, por onde o I... Observe-se que nas Impugnações às versões dos Laudos Periciais foram ofertados relevantes fundamentos de defesa, os quais foram ignorados e suprimidos pelo I... Desse momento advieram diversas versões dos Laudos Periciais, as de fls. 437/448, 464/468 e 478/483, e todas equivocadamente elaboradas, com essa falha técnica

e a apresentação de novo Laudo Pericial; 12) apresentado novo Laudo, segue-se a presente Impugnação. 43... ao qual se seguiu decisão de id. , determinando o retorno dos autos à fase de liquidação de sentença e a apresentação de novo Laudo Pericial. 28... Sucede que Laudo Pericial de id. aponta o valor a pagar em virtude da sentença de condenação, na monta de , bem como honorários advocatícios de 10% - . 35

Em que pese os laudos periciais não vincularem os Magistrados destinatários das provas produzidas nos processos (art. 479 , CPC ), o laudo pericial ora impugnado não pode se consolidar por inúmeros motivos... Perito fez constar no laudo técnico: Considerando a existência de um liame entre os itens retirados do laudo e colacionado alhures é possível identificar que o laudo pericial se revela contraditório e... técnico pericial, fundamentando-se no artigo 479 do Código de Processo Civil , considerando que os laudos periciais são prescindíveis à formação do livre convencimento do Magistrado, restando indene de

pericial realizado e a validação dos Laudos Periciais Judiciais Formais juntados desde o início pela Recorrente, que atestam o Grau Máximo de Insalubridade no HJPII. 3.3 Da Validade dos Laudos Periciais... em Grau Máximo à Recorrente, nos termos dos Laudos Periciais Judiciais Formais juntados id: , e ; b... Laudo pericial. Exigência legal. Cumulação. Impossibilidade. Percepção retroativa . Possibilidade. Marco inicial. Data de emissão do laudo. Limite prescricional quinquenal. Base de cálculo