Preliminar de Cerceamento de Defesa Indeferida em Peças Processuais

Grifei No mesmo sentido, o TRT da 4a Região 2 entende que há cerceamento de defesa quando é indeferida prova testemunhal a respeito do fato controvertido, requerida pela parte a quem pertencia o ônus da... O TRT da 1a Região 4 , também decidiu que há CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL... Neste vértice, valioso trazer à colação o seguinte precedente, dentre vários: "RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA

CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVA... Protestou-se igualmente pelo cerceamento de defesa e requereu o reconhecimento da nulidade da sentença... DAS RAZÕES DE RECURSO INOMINADO 3.1 - PRELIMINAR DE MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA Nos termos da decisão de ID 38a9e9 - pág 01 e fl. 316 - o juízo de primeiro grau, reconhecendo

bem tem decidido o Supremo Tribunal Federal: "PROVA - Produção Indeferida - Pendência de questões de fato - Julgamento antecipado da lide inadmissível - Cerceamento de defesa... No mesmo sentido, o pronunciamento do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo: "CERCEAMENTO DE DEFESA - Prova - Produção - Negativa - Julgamento Antecipado da Lide que se constitui em cerceamento de defesa... Opostos embargos declaratórios acerca das nulidades e cerceamento de defesa em não realização das provas requeridas, se manteve inerte o juízo

Neste sentido, necessária é o acolhimento da preliminar. Inclusive este é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, vejamos: CERCEAMENTO DE DEFESA... PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA O Magistrado a quo indeferiu o depoimento das duas testemunhas da Reclamada, ora Recorrente, sendo elas a Sra. empregada doméstica da residência dos idosos e a Sra... cerceamento de defesa

Nesse sentido, a jurisprudência corrobora as assertivas da Autora: "PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA. NULIDADE... Deve ser reconhecido o cerceamento de defesa quando o indeferimento de prova implica manifesto prejuízo à parte que pretendia produzi-la."... Juízo indeferiu perguntas de suma importância a testemunha da Autora, sob os seus protestos, que ora se reiteram , ante o evidente cerceamento de defesa e de provas (inciso LV, do artigo 5º , da Constituição

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA... PRELIMINARMENTE - DO CERCEAMENTO DE DEFESA Como é de pleno conhecimento de Vossas Excelências, a Douta Magistrada que prolatou a Sentença praticou uma série de atos que viciaram inúmeros processos que

ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3a TURMA, 06/06/2016); CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. NULIDADE. 1... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. O depoimento das testemunhas é um dos meios de prova posto à disposição das partes para a defesa de seus argumentos... O impedimento e indeferimento de produção de prova, como depoimento da parte e a oitiva de testemunha implica em evidente cerceamento de defesa

Acórdão supratranscrito, data vênia, merece ser reformado no que tange à preliminar de cerceamento de defesa, haja vista violação direta e literal do que estabelece o art. 5°, incisos LIV e LIV, da Constituição... Configurado o cerceamento de defesa com o indeferimento da prova oral, requer seja acolhida a preliminar de nulidade para determinar a reabertura da instrução, oportunizando a produção da prova oral antes... No caso, a tese de caracterização do cerceamento de do direito de defesa está jungida à hipótese em que determinada prova, cuja produção foi indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da

O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal... Face às decisões de ID n.º 01a982e e ID n.º c0c46d5 foi interposto recurso ordinário onde a recorrente alegou preliminarmente a ocorrência de cerceamento de defesa e, no mérito, a reforma do decis um... A nulidade evidenciara caracteriza-se pelo cerceamento de defesa evidenciado nos autos, uma vez que as testemunhas arroladas, ainda que parentes da parte embargada possuem amplo conhecimento dos fatos

eventualidade, caso a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela recorrente seja conhecida, que ela seja indeferida, já que a segunda testemunha só reafirmaria as falas da primeira testemunha, mostrando-se... PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. PROVA TÉCNICA... de cerceamento de defesa pelo indeferimento, não pode ser conhecida, motivo pelo qual deve ser rejeitada de plano. 3- PELO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE- DO SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA Em respeito ao princípio