Preliminar de Ilegitimidade Ativa em Peças Processuais

Mais de 10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Preliminares da Ilegitimidade Ativa da Parte Autora - Petição Cível - contra Imifarma Produtos Farmaceuticos e Cosmeticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.2001 em 11/11/2020 • TJPE

    do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 354 , 337 , incisos IX e XI e 485 todos do NCPC ; especialmente, o acolhimento da preliminar RECONHECENDO a ilegitimidade ativa do Autor , que... ILEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1... No caso em tela, se faz necessário o reconhecimento da ILEGITIMIDADE ATIVA do primeiro Requerente, demonstrada, portanto, a ilegitimidade da parte, devendo ser arquivado o presente processo com o necessário

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0048 em 04/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    Vejamos: I - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA Compulsando os autos, observou-se que a propriedade do veículo tido por avariado, está em nome de pessoa estranha à lide, conforme pode ser observado às fls... III - DO PEDIDO Por todo o exposto, requer-se: a-) Considerando a matéria preliminar apontada no item I, requer-se a extinção da ação sem julgamento de mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa do Autor... Dessa forma, Requer-se a extinção da ação, sem julgamento do mérito, reconhecendo assim, a ilegitimidade ativa do Autor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução de Título Extrajudicial c/c Preliminar de Ilegitimidade Ativa - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0577 em 24/01/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    IV - DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA Primeiramente, cabe ressaltar, que o Embargado, não é parte legítima para Executar a Embargante, pois como é de conhecimento geral dos condôminos, que o e a empresa... Como já demonstrado em preliminar de ilegitimidade ativa, o Embargado não pode penhorar o único imóvel de bem de família, logo, a dívida sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 1º da Lei 8.009... DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA LIDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - APELO PROVIDO, POR MAIORIA

  • Contestação - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0001 em 19/08/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    Preliminar de ilegitimidade ativa. Acolhimento. Autora é proprietária do imóvel dado em locação, mas não figura como locadora no contrato... DOS PEDIDOS a) Requer-se a improcedência total dos pedidos suscitados na inicial; b) sejam acolhidas as preliminares arguidas; c) caso não seja acolhida a preliminar no que se refere à ilegitimidade da... Tem legitimidade ativa para propor a ação de despejo quem figura no contrato como locador, e não o proprietário. Preliminar rejeitada. Termo final da locação. Entrega das chaves

  • Contestação - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0296 em 02/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jaguariúna, SP

    A aquisição via arrematação por si só não tem o condão de desfazer a prescrição aquisitiva da usucapião. 1.1 DA PRELIMINAR 1.1.1 DA ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA Afirma o Réu que a Autora não é... Desta forma, não merece acolhimento a preliminar arguida, para que seja excluída da lide o autora do polo Ativo. 1.2 DO MÉRITO 1.2.1 DA FALTA DE IMISSÃO DE POSSE PARA O REQUERIDO Acerca da falta de imissão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acolhimento da Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0210 em 18/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guaíra, SP

    Ainda como PRELIMINAR: DA ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA: Inicialmente, cumpre destacar que, o requerido pode deduzir qualquer matéria em sua defesa, justamente por se tratar de processo de conhecimento... Pelo exposto, requer o ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA , com fulcro no artigo 337 , XI , do Código de Processo Civil , com a consequente EXTINÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA , sem julgamento... nos moldes do artigo 485 , inciso VI , do mesmo diploma legal; d) Na hipótese de não ser acolhida as preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência do juizado especial civil (estado e capacidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ilegitimidade de Parte - Ilegitimidade Ativa Ad Causam - Inépcia dos Pedidos de Indenização por Danos Morais e Materiais - Apelação Cível - contra Reginaves Indústria e Comércio de Aves

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0286 em 07/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    Preliminar de ilegitimidade ativa que se mantém em relação aos reclamados danos ao veículo então conduzido pelo autor... ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU - ESTADO DE SÃO PAULO/SP RAZÕES FINAIS DA ILEGITIMIDADE DE PARTE - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - INÉPCIA DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acolhimento da Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0666 em 12/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    já desenvolvidos; D) Na hipótese de não ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, o que se admite apenas por argumentar, que seja RECONHECIDA A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA em face do... PRELIMINAR DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade de parte ou legitimidade para a causa se refere ao aspecto subjetivo da relação jurídica processual, tratando-se do polo ativo e passivo da ação, portanto... Pelo exposto, requer o ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA , com fulcro no artigo 337, XI, do Código de Processo Civil, com a consequente EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO EXCIPIENTE , sem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acolhimento da Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0666 em 12/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    fartamente já desenvolvidos; D) Na hipótese de não ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, o que se admite apenas por argumentar, que seja RECONHECIDA A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA... PRELIMINAR DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade de parte ou legitimidade para a causa se refere ao aspecto subjetivo da relação jurídica processual, tratando-se do polo ativo e passivo da ação, portanto... Pelo exposto, requer o ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA , com fulcro no artigo 337 , XI , do Código de Processo Civil , com a consequente EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO EXCIPIENTE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acolhimento da Preliminar de Ilegitimidade Passiva - Execução Fiscal - de Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0666 em 12/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Artur Nogueira da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    fartamente já desenvolvidos; D) Na hipótese de não ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, o que se admite apenas por argumentar, que seja RECONHECIDA A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA... PRELIMINAR DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade de parte ou legitimidade para a causa se refere ao aspecto subjetivo da relação jurídica processual, tratando-se do polo ativo e passivo da ação, portanto... Pelo exposto, requer o ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA , com fulcro no artigo 337 , XI , do Código de Processo Civil , com a consequente EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO EXCIPIENTE