Principio da Dignidade da Pessoa Humana em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0025 em 25/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Angatuba, SP

    da Dignidade da Pessoa Humana , requer seja deferida a medida de urgência, antecipando-se os efeitos da tutela jurisdicional , para o fim de condenar o INSS a promover a imediata concessão do benefício... 07) É possível afirmar que a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para sobreviver... o caráter existencial da obrigação , a fim de se evitar dano irreparável à saúde física e mental da Autora, garantindo-lhe condições dignas de sobrevivência assegurada pela C.F. de 1988, à luz do Princípio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0025 em 17/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Angatuba, SP

    da Dignidade da Pessoa Humana , requer seja deferida a medida de urgência, antecipando-se os efeitos da tutela jurisdicional , para o fim de condenar o INSS a promover a imediata concessão do benefício... da Dignidade da Pessoa Humana , requer seja deferida a medida de urgência, antecipando-se os efeitos da tutela jurisdicional , para o fim de condenar o INSS a promover a imediata concessão do benefício... 07) É possível afirmar que a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para sobreviver

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0025 em 18/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Angatuba, SP

    da Dignidade da Pessoa Humana , requer seja deferida a medida de urgência, antecipando-se os efeitos da tutela jurisdicional , para o fim de condenar o INSS a promover a imediata concessão do benefício... Por mais que a coluna humana possua 3 regiões principais, a doença é mais comum nas que são móveis, ou seja, a região cervical e lombar... 07) É possível afirmar que a parte autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para sobreviver

  • Recurso - TRT22 - Ação Transferência - Rot - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.22.0005 em 25/01/2021 • TRT22

    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, recebe proteção diferenciada na ordem jurídico-constitucional... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA . A saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, recebe proteção diferenciada na ordem jurídico-constitucional... Com efeito, o direito à saúde, por estar intimamente atrelado ao direito à vida, manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do Trabalho - Ap - de Walter dos Reis Saffier

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.17.0014 em 10/03/2021 • TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória

    PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO REFORMADA... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO , nos termos do art. 1°, inciso III e IV, da Constituição Federal, para que esses valores sejam liberados e destinados aos funcionários... da pessoa humana." ( REsp XXXXX/PR )

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Violação ao Direito à Saúde e Consequentemente a Dignidade da Pessoa Humana - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 24/11/2020 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    III, trouxe a dignidade da pessoa humana... Sendo assim, qualquer norma ou ato que desrespeite este princípio deve ser combatido, seja o ato realizado pelo poder público ou privado (pessoa física e/ou jurídica) Sendo a dignidade da pessoa humana... Então, a dignidade da pessoa humana é o direito núcleo de onde vão derivar os demais direitos fundamentais dos indivíduos

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do Trabalho - Atord - contra Walter dos Reis Saffier

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.17.0014 em 10/03/2021 • TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória

    PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO REFORMADA... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO , nos termos do art. 1°, inciso III e IV, da Constituição Federal, para que esses valores sejam liberados e destinados aos funcionários... da pessoa humana." ( REsp XXXXX/PR )

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do Trabalho - Atord - contra Walter dos Reis Saffier

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.17.0014 em 10/03/2021 • TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória

    PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO REFORMADA... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO , nos termos do art. 1º, inciso III e IV, da Constituição Federal , para que esses valores sejam liberados e destinados aos funcionários... da pessoa humana." ( REsp XXXXX/PR )

  • Petição Inicial - TRT17 - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Valor Social do Trabalho - Ap - de Walter dos Reis Saffier

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.17.0014 em 10/03/2021 • TRT17 · 14ª Vara do Trabalho de Vitória

    PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO REFORMADA... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO , nos termos do art. 1º, inciso III e IV, da Constituição Federal , para que esses valores sejam liberados e destinados aos funcionários... da pessoa humana." ( REsp XXXXX/PR )

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.9999 em 05/05/2021 • TRF3

    basilar de nossa sociedade, qual seja, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana... da dignidade da pessoa humana frente ao risco social comprovado... da dignidade da pessoa humana frente a vulnerabilidade do núcleo familiar