Questões Não Mencionadas no Acórdão Embargado em Peças Processuais

Portanto, os efeitos da sentença mencionada pelo v. acórdão embargado estão suspensos. 46... No entanto, o v. acórdão embargado, ao impor à Apple a obrigação de fornecer o adaptador de tomada ao Embargado, não se manifestou a respeito desse entendimento jurisprudencial. 45... O v. acórdão embargado entendeu que a prática comercial adotada pela Apple configuraria venda casada

Assim, não haveria que se falar em suposta violação à isonomia entre os candidatos, equivocadamente argumentada pela sentença e reiterada pelo acórdão embargado, pois o próprio STF já se manifestou em... Sendo assim, Nobres Magistrados, não há precedente de permissibilidade de remissão aos fundamentos da sentença (tal como suscitou o acórdão embargado para justificar sua decisão) que justifique as omissões... Ocorre que mesmo tendo havido a mencionada oposição, o julgamento aconteceu , de modo que o acórdão em questão julgou o Recurso Inominado se limitando a " negar provimento ao recurso para manter integralmente

Portanto, necessária se faz a complementação do v. acórdão embargado, com o enfrentamento da questão objeto do recurso de apelação. I.II... No caso em tela, o respeitável acórdão embargado incorreu na conduta descrita no artigo 489 , § 1º , IV 2 , do Código de Processo Civil , pois não enfrentou nenhum dos argumentos articulados no recurso... NÃO ENFRENTAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA INVOCADA PELA PARTE (CPC. 489, § 1º, VI) De outro giro, o v. acórdão embargado incorreu na conduta descrita no inciso VI do § 1º do artigo 489 do Código de Processo

Assim, pois, resta demonstrado que o acórdão embargado não merece reforma. 5... Assim, pois, resta demonstrado que o acórdão embargado não merece reforma. 5... a satisfação do direito do embargado

Portanto, necessária se faz a complementação do v. acórdão embargado, com o enfrentamento da questão objeto do recurso de apelação. I.II... No caso em tela, o respeitável acórdão embargado incorreu na conduta descrita no artigo 489 , § 1º , IV 2 , do Código de Processo Civil , pois não enfrentou nenhum dos argumentos articulados no recurso... NÃO ENFRENTAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA INVOCADA PELA PARTE (CPC. 489, § 1º, VI) De outro giro, o v. acórdão embargado incorreu na conduta descrita no inciso VI do § 1º do artigo 489 do Código de Processo

Acórdão embargado... Acordão embargado, deixou de se manifestar sobre a necessidade de afastamento de multa por embargos protelatórios imposta à recorrente... Portanto, é inadmissível qualquer espécie de modificação do Acordão Embargado, sendo manifestamente improcedente os Embargos de Declaração com efeitos infringentes /50000

Não obstante, ao concluir que o Facebook Brasil não teria se desincumbido do ônus probatório nos termos do art. 373, II do CPC, o v. acórdão embargado também evidencia contradição em suas premissas ou... Contudo, com as devidas vênias, ao entender que não teria havido prova da violação praticada pelo Embargado, o v. acórdão embargado deixou de considerar que foram demonstrados, de maneira clara e contundente... que se limitaram a uma alegação geral de suposto "desconhecimento", entendimento este ratificado pelo v. acórdão embargado. 8

DO VENERANDO ACÓRDÃO EMBARGADO No julgamento do Recurso de Apelação interposto pelo Apelante, ora Embargado, esta C... Acórdão embargado; 7 1% ) f) artigos 113 e 422 do Código Civil (Súmula XXXXX/STJ): considerando que o v... Acórdão embargado foi publicado pelo DJPE 207/2018 na data de 13/11/2018, o prazo começou a fluir em 14/11/2018, primeiro dia útil subsequente à publicação, sendo que o dia 15 de novembro é dia não útil

Portanto, necessária se faz a complementação do v. acórdão embargado, com o enfrentamento da questão objeto do recurso de apelação. I.II... No caso em tela, o respeitável acórdão embargado incorreu na conduta descrita no artigo 489 , § 1º , IV 2 , do Código de Processo Civil , pois não enfrentou nenhum dos argumentos articulados no recurso... NÃO ENFRENTAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA INVOCADA PELA PARTE (CPC. 489, § 1º, VI) De outro giro, o v. acórdão embargado incorreu na conduta descrita no inciso VI do § 1º do artigo 489 do Código de Processo

Inexistem no acórdão embargado a contradição e as omissões apontadas pelo embargante... De fato, a sentença enfrentou uma a uma as questões postas em juízo, não havendo, assim, que se falar em omissão do acórdão embargado, que manteve intacta a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos... Ocorre que mesmo tendo havido a mencionada oposição, o julgamento aconteceu, de modo que o acórdão em questão julgou o Recurso Inominado se limitando a "negar provimento ao recurso para manter integralmente