Reajuste de Vencimentos em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reajuste de Vencimentos Cc Cobrança de Retroativos (Em Fase de Execução)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0581 em 25/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Manuel, SP

    Processo nº XXXXX-56.2013.8.26.0581 , brasileiro, casado, advogado, inscrito na e no CPF sob nº , com endereço no escritório localizado na cidade de Botucatu/SP, na CEP: , nos autos da ação de REAJUSTE DE VENCIMENTOS... DE VENCIMENTOS CC COBRANÇA DE RETROATIVOS (em fase de execução) que move em face da , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar o cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1- A r

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Cálculo de Reajuste de Vencimentos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0053 em 15/10/2013 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    OCORRE QUE, CONFORME SERÁ DEMOSNTRADO, A AUTORA FAZ JUS AO recálculo do reajuste de vencimentos a partir do mês de fevereirecálculo do reajuste de vencimentos a partir do mês de fevereiro de 1995. ro de... Portanto a autora faz jus ao seu direito adquirido para ter recalculado o recalculado o reajuste de vencimentos a partir do mês de fevereireajuste de vencimentos a partir do mês de fevereiro de 1995. ro... expedida pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliada na CEP: , mediante seu Advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor Ação de revisão de cálculo de reajuste de vencimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança / Reajuste de Vencimentos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0297 em 03/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    residente e domiciliada na CEP: , por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA / REAJUSTE DE VENCIMENTOS... DE VENCIMENTOS em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES , pessoa jurídica de direito público, inscrita no o CNPJ (MF) nº , com sede na , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE... da educação básica pública aprovado na avaliação de desempenho funcional, na forma prevista nesta Lei Complementar, tem direito ao acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre a referência do nível de vencimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reajuste de Vencimentos C/Cobrança de Retroativos - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0079 em 25/07/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    ° 8.880/1994, inciso XXXV do art. 5° da Constituição Federal, no art. 274 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS... Não houve a correta aplicação da Lei Federal n° 8.880/94, pois a Ré se limitou a efetuar uma conversão simples dos vencimentos, ou seja, lançou novas tabelas de vencimentos, sem qualquer vinculação legal... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL: VENCIMENTOS: CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA UNIDADE REAL DE VALOR: URV

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reajuste de Vencimentos com Cobrança de Retroativos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0079 em 04/06/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, conforme r. despacho de fls. dos autos da AÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS COM COBRANÇA DE RETROATIVOS , que move em relação a PREV (proc. nº... Trata-se de Ação de Reajuste de Vencimentos com Cobrança de Retroativos, movida pela Agravante em relação à e , onde requer o pagamento dos valores referentes a não aplicação da URV nos anos de 1993 e

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reajuste de Vencimentos C/Cobrança de Retroativos - Remessa Necessária Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0079 em 24/09/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    8.880 /1994, inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal , no art. 274 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS... No presente houve uma defasagem de 6,1% no vencimento da autora... Não houve a correta aplicação da Lei Federal nº 8.880 /94, pois a Ré se limitou a efetuar uma conversão simples dos vencimentos, ou seja, lançou novas tabelas de vencimentos, sem qualquer vinculação legal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reajuste de Vencimentos C/Cobrança de Retroativos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0079 em 25/07/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    8.880 /1994, inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal , no art. 274 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS... No presente houve uma defasagem de 6,1% no vencimento da autora... Não houve a correta aplicação da Lei Federal nº 8.880 /94, pois a Ré se limitou a efetuar uma conversão simples dos vencimentos, ou seja, lançou novas tabelas de vencimentos, sem qualquer vinculação legal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reajuste de Vencimentos Cc Cobrança de Retroativos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0079 em 28/02/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    portadora do RG n° , residente e domiciliada na cidade de Botucatu-SP, na CEP: , por seu advogado no fim assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação de REAJUSTE DE VENCIMENTOS... REAJUSTE. POSSIBILIDADE. 1... Os reajustes salariais determinados por leis supervenientes após à Lei n. 8.880/94 não possuem o condão de corrigir equívocos procedidos na conversão dos vencimentos dos servidores em URV, por se tratarem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reajuste de Vencimentos C/Cobrança de Retroativos - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0079 em 08/11/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    8.880 /1994, inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal , no art. 274 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS... Não houve a correta aplicação da Lei Federal nº 8.880 /94, pois a Ré se limitou a efetuar uma conversão simples dos vencimentos, ou seja, lançou novas tabelas de vencimentos, sem qualquer vinculação legal... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL: VENCIMENTOS: CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA UNIDADE REAL DE VALOR: URV

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reajuste de Vencimentos C/Cobrança de Retroativos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0079 em 16/04/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    8.880 /1994, inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal , no art. 274 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS... No presente houve uma defasagem de 6,1% no vencimento da autora... Não houve a correta aplicação da Lei Federal nº 8.880 /94, pois a Ré se limitou a efetuar uma conversão simples dos vencimentos, ou seja, lançou novas tabelas de vencimentos, sem qualquer vinculação legal