Receio de Comprometimento do Patrimônio da Esposa em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Nomeação - Interdição/Curatela - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 14/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ( periculum in mora ) ao patrimônio da interditando, até a efetivação da tutela pleiteada... Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... IV) DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA Pelas razões alinhavadas nas linhas pretéritas, presentes estão a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca dos fatos, somado ao fundado receio de dano

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Nomeação - Interdição/Curatela - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 14/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ( periculum in mora ) ao patrimônio da interditando, até a efetivação da tutela pleiteada... Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... IV) DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA Pelas razões alinhavadas nas linhas pretéritas, presentes estão a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca dos fatos, somado ao fundado receio de dano

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Nomeação - Interdição/Curatela - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 14/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ( periculum in mora ) ao patrimônio da interditando, até a efetivação da tutela pleiteada... Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... IV) DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA Pelas razões alinhavadas nas linhas pretéritas, presentes estão a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca dos fatos, somado ao fundado receio de dano

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Nomeação - Interdição/Curatela - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Cartório de Registro Civil da 1ª Zona - Fortaleza e Cartório de Registro Civil da 4ª Zona - Fortaleza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 14/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ( periculum in mora ) ao patrimônio da interditando, até a efetivação da tutela pleiteada... Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... IV) DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA Pelas razões alinhavadas nas linhas pretéritas, presentes estão a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca dos fatos, somado ao fundado receio de dano

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Nomeação - Interdição/Curatela - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 14/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ( periculum in mora ) ao patrimônio da interditando, até a efetivação da tutela pleiteada... Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... IV) DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA Pelas razões alinhavadas nas linhas pretéritas, presentes estão a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca dos fatos, somado ao fundado receio de dano

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Nomeação - Interdição/Curatela - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 14/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ( periculum in mora ) ao patrimônio da interditando, até a efetivação da tutela pleiteada... Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... IV) DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA Pelas razões alinhavadas nas linhas pretéritas, presentes estão a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca dos fatos, somado ao fundado receio de dano

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Nomeação - Interdição/Curatela - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 14/10/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação ( periculum in mora ) ao patrimônio da interditando, até a efetivação da tutela pleiteada... Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... IV) DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA Pelas razões alinhavadas nas linhas pretéritas, presentes estão a verossimilhança da alegação e a prova inequívoca dos fatos, somado ao fundado receio de dano

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Tutela Cautelar Antecedente, com Pedido de Tutela Cautelar de Urgência - Tutela Cautelar Antecedente - contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0037 em 11/01/2023 • TJSC · Comarca · Joaçaba, SC

    Além de que, têm-se o conhecimento da existência de patrimônio dos requeridos em nome de terceiros, havendo grave receio de que ocorra nova ocultação e/ou dilapidação do patrimônio, com a finalidade, exclusiva... COMPROMETIMENTO DE EVENTUAL E FUTURO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO QUE NÃO IMPEDE O DEFERIMENTO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. PRECEDENTE DESTA CORTE... Alexandre: tava xingando a mulherada, falavam filha da mãe, palavras de baixo calão. 07’07’’-07’34’’ Delegado: a senhora viu se a esposa do Nivaldo, ou a esposa do Evandro a tal da Cuti, começaram a se

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Interdição C.C. Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Pretendida - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0292 em 07/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    Diante dos fatos expostos, não subsistem dúvidas acerca do severo comprometimento apresentado pelo requerido, quanto a necessidade da presente interdição e de nomeação da autora como curadora do requerido... V - DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Portanto Excelênciam estão presentes a verossimilhança da alegação e a prova inequívocados fatos, somado ao fundado receio de dano irreparável, o que impõe a aplicação do artigo... No presente caso, a interdição está sendo promovida pela cônjuge, esposa do requerido, conforme dispõe o artigo 747 , inciso I do Código de Processo Civil : Art. 747 A interdição pode ser promovida: I

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Adimplemento e Extinção - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Saude e Qualicorp Administradora de Beneficios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 19/12/2022 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    O decurso do tempo pode acarretar discreto comprometimento cognitivo e físico do indivíduo, mas isso não se confunde necessariamente com incapacidade de manifestação volitiva. 2... ensejadores da tutela de urgéncia, antecipada, nos termos do artigo 300 e seguintes do novo Código de Processo Civil , ou seja, a verossimilhança das alegações, extrafda do relatorio médico anexo e o fundado receio... do ilustre Representante do Ministério Público para intervir no presente feito; b) a concessâo da tutela de urgéncia, em caráter antecipado, nomeando-se como curadora provisória do Interditando, a esposa