Reclamação Contra Acórdão Prolatado por Turma Recursal Estadual em Peças Processuais

RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONSÓRCIO. CONTRATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 11.795/08. CONSORCIADO EXCLUÍDO... DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E ORIENTAÇÃO FIXADA EM JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA... Registro do Acórdão Número: XXXXX. Data de Julgamento: 13/11/2000. Órgão Julgador: 2a Turma Cível. Relator: ADELITH DE CARVALHO LOPES. Publicação no DJU: 14/03/2001. Pág.: 25) RECLAMAÇÃO

às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual... SÍNTESE DA DEMANDA RECLAMADA: 2a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA PROCESSO DE ORIGEM nº: XXXXX-32.2020.8.05.0001 (PROJUDI) TEMA DA RECLAMAÇÃO: Acórdão prolatado em contrariedade à Súmula... em face de acórdão prolatado pela 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia , com fulcro no art. 988 , II e seguintes do Código de Processo Civil , no art. 1º da Resolução

DA DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS O art. 1° da Resolução n. 12/2009 do STJ isenta de preparo Reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a... acórdão proferido por Turma Recursal estadual e a jurisprudência do STJ. 5... em face do v. acórdão prolatado pela 1a Turma Cível do Juizado Especial da Comarca de Marília-SP (DOC

às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual... SÍNTESE DA DEMANDA RECLAMADA: 2a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA PROCESSO DE ORIGEM nº: XXXXX-32.2020.8.05.0001 (PROJUDI) TEMA DA RECLAMAÇÃO: Acórdão prolatado em contrariedade à Súmula... em face de acórdão prolatado pela 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia , com fulcro no art. 988 , II e seguintes do Código de Processo Civil , no art. 1º da Resolução

às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual... SÍNTESE DA DEMANDA RECLAMADA: 2a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA PROCESSO DE ORIGEM nº: XXXXX-32.2020.8.05.0001 (PROJUDI) TEMA DA RECLAMAÇÃO: Acórdão prolatado em contrariedade à Súmula... em face de acórdão prolatado pela 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia , com fulcro no art. 988 , II e seguintes do Código de Processo Civil , no art. 1º da Resolução

às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual... SÍNTESE DA DEMANDA RECLAMADA: 2a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIA PROCESSO DE ORIGEM nº: XXXXX-32.2020.8.05.0001 (PROJUDI) TEMA DA RECLAMAÇÃO: Acórdão prolatado em contrariedade à Súmula... em face de acórdão prolatado pela 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia , com fulcro no art. 988 , II e seguintes do Código de Processo Civil , no art. 1º da Resolução

DA DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS O art. 1º da Resolução n. 12/2009 do STJ isenta de preparo Reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a... acórdão proferido por Turma Recursal estadual e a jurisprudência do STJ. 5... em face do v. acórdão prolatado pela 3a Turma Cível do Juizado Especial da Comarca de Palmital/SP (doc. anexo), e em face de LOURENÇO TRISTÃO FRANCO , brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº

destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada em incidente de assunção de competência... DO CABIMENTO Quanto ao cabimento da reclamação em face de acórdão prolatado por Turma Recursal de Juizado Especial, nos termos do art. 988 , inciso IV , do CPC , é necessário que o ato judicial questionado... contra acórdão prolatado pela 4a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, nos autos do processo nº XXXXX-55.2019.8.09.0051 , que diverge de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos

VII CONCLUSÃO Diante do exposto, requer: A) Seja a presente Reclamação julgada procedente, para que seja dirimida a divergência entre o acordão prolatado pela turma recursal do juizado especial de Belo... IV DAS RAZÕES PARA O ACOLHIMENTO DA RECLAÇÃO DO POSICIONAMENTO JURISPRUNDENCIAL CONSOLIDADO Como bem frisado, a Turma Recursal proferiu acordão em afronto as cortes superiores... I - DA TEMPESTIVIDADE Esta Reclamação é aviada em tempo, visto que oferecida dentro do prazo legal e antes do trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal ( CPC , art. 988 , § 5º )

Acórdão prolatado pela Colenda Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Piracicaba, nos autos do processo n.º 3000017- 52.2022.8.26.9010 , que inobserva o estabelecido no v... Acórdão da Colenda Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal - Piracicaba, como consequência prática, a Interessada corre o risco de terminar vencedora da ação e não receber pelo direito tutelado... Por sua vez, a Executada interpôs Agravo de Instrumento, registrado sob n.º XXXXX-52.2022.8.26.9010 , onde, após análise da Colenda Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal - Piracicaba, prevaleceu