Reclamacao Constitucional em Peças Processuais

Constitucional, conforme se passa a demostrar. 3 - DO CABIMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL O cabimento da Reclamação Constitucional é determinado pelo disposto no art. 102 , inciso I , alínea... EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO FEDERAL RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Síntese: violação às decisões proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e nº 4.425 que determinaram... STF já analisou inúmeras Reclamações Constitucionais, cujos objetos eram a modulação temporal dos efeitos das decisões prolatadas nos autos das ADIs 4.357 e 4.425 , com se observa na seguintes reclamações

Ante o exposto requer-se: a. seja recebida a presente Reclamação Constitucional, com todos os documentos que a instruem; b. sejam os advogados intimados para a sessão de julgamento da reclamação, nos termos... DO CABIMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. II.I. Violação à Súmula 719 do Supremo Tribunal Federal. Imposição de regime mais gravoso amparado em fundamentação inidônea... Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de ato do Juízo da única Vara Criminal de Águas de Lindóia/SP, que fez rosto à prédica de SÚMULAS DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Constitucional no Direito Processual Civil... constitucional no Direito Processual Civil . 1a ed... Constituição da Republica , artigos 988 e seguintes do Código de Processo Civil , artigo 7º da Lei 11.417 /06 e artigos 156 e seguintes do Regimento Interno do Supremo Federal, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, por seu procurador que esta subscreve, mandato incluso, com fundamento no art. 102 , inciso I , alínea l da Constituição Federal , apresentar a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL... autos pelo defensor constituído ser matéria tratada em lei federal 2 , como também matéria tratada em súmula vinculante desta corte 3 , é que vem o reclamante perante esta corte oferecer a presente reclamação constitucional... que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; (Redação dada pela Lei nº 13.245 , de 2016). 3 Súmula Vinculante 14 2 -DOS FUNDAMENTOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Reclamação Constitucional. Denúncia pelo cometimento de infração político-administrativa praticada pelo Prefeito da Cidade de Manaus... Excelência com fulcro nos artigos 37 , caput e 103 , § 3º , todos da Constituição da Republica Federativa do Brasil ; e no art. 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), propor RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL... Na sequência, em 23/02/2016, o acórdão prolatado na Reclamação , de relatoria do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, foi editado com a seguinte ementa: EMENTA: Constitucional e Administrativo

Caso tenha que esperar até o julgamento final desta Reclamação Constitucional, o Reclamado corre grande risco de ter seu direito à liberdade violado, em razão do início do cumprimento de sua pena... 102 , inciso I , letra l , ambos da Constituição Federal ; no artigo 988 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 156 e seguintes do Regimento Interno desta Egrégia Suprema Corte, ajuizar, RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL... Eis os motivos da presente reclamação, sendo necessário o conhecimento e seu provimento para reforma do acórdão por afronta a dispositivo constitucional

PRELIMINARMENTE DA ADMISSIBILIDADE DA PRESENTE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL A presente Reclamação Constitucional é utilizado como meio hábil para impugnar decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento... à ampla defesa e ao contraditório devendo perdurar até o julgamento do mérito desta Reclamação Constitucional, que, com certeza, a confirmará... de Processo Civil ; d) Pedir dia para julgamento, na forma do art. 992 e 993, ambos do NCPC , esperando que seja dado provimento a presente Reclamação Constitucional

auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n. e inscrita no CPF sob n. , residente e domiciliada à CEP: , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, propor a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL... CONSTITUCIONAL , com fulcro no artigo 102, I, "L", da Constituição Federal de 1988, artigo 988, III, do Código de Processo Civil e artigo 7° da Lei n° 11.417/2006, contra o v

presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5°, XXXIV, 102, I, L, da Constituição Federal, artigo 988, II, do Código de Processo Civil, e artigo 156 e seguintes do RISTF, propor a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL... CONSTITUCIONAL COM PEDIDO LIMINAR contra a Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ, da Comarca de Presidente Prudente/SP - DEECRIM UR5, referente a execução da pena

Órgão Especial, impõe-se o ajuizamento da presente Reclamação Constitucional. II- DA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL PARA JULGAR O AGRAVO INTERNO... CONSTITUCIONAL em face do I... Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (DOC. 1), com fulcro no artigo 988 e seguintes do Código de Processo Civil 1 , bem como nos demais mandamentos pertinentes, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL