Usucapião Especial Urbano Constitucional em Peças Processuais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (CONSTITUCIONAL) TRAMITAÇÃO ESPECIAL (ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10.741 DE... ESPECIAL URBANO , (CONSTITUCIONAL) c om fundamento no art. 183 da Constituição Federal , 1.240 do Código Civil , art. 9º , da Lei 10.257 de 2001 , ( Estatuto da Cidade ) nos termos dos art. 319 e ssss... A presente ação de usucapião resta lastreada na modalidade especial urbano, com fundamento jurídico nos art. 183 da Constituição Federal , art. 9º , da Lei 10.257 de 2001 ( Estatuto da Cidade ) e no art

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . POSSE. ANIMUS DOMINI. CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... ESPECIAL URBANO (CONSTITUCIONAL) em face de , demais dados desconhecidos, pelos motivos de fato e de direito abaixo descritos: 1... DO DIREITO Através do exposto, percebe-se que o Requerente preencheu todos os requisitos para que lhe seja declarado, por sentença, a propriedade do referido imóvel, por usucapião constitucional urbano

A jurisprudência também anuncia os requisitos indispensáveis para a configuração do usucapião especial urbano e esclarece: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA . sentença... DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. AUSENTES. SENTENÇA MANTIDA... Aproveita o autor, oportunamente, para relatar a ocorrência dos requisitos à prescrição aquisitiva na modalidade de usucapião constitucional urbano: a

especial urbano, encontra-se preenchidos os requisitos dessa espécie de usucapião. 06 - Os proprietários registrais estão em local incerto e não sabido... ESPECIAL URBANO (constitucional) em face de INEZ DOS SANTOS , brasileira, maior capaz, do lar, RG N° -SP e CPF/MF N° , residentes e domiciliada na , o que fazem pelas razões de fato e de direito a seguir... e , brasileira, casada, escriturária, inscrita no CPF/MF n° , residente e domiciliado na , vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme mandato anexo, propor ação de USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (CONSTITUCIONAL) TRAMITAÇÃO ESPECIAL (ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10.741 DE... 01/10/2003) , brasileiro, casado, autônomo, RG nº , CPF nº , residente na CEP: , por seu procurador, vem, respeitosamente perante Voa Excelência, ajuizar a presente AÇ ÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO... A vertente ação de usucapião resta lastreada na modalidade especial urbano, com fundamento nos art. 183 da Constituição Federal , art. 9º , da Lei 10.257 de 2001 ( Estatuto da Cidade ) e no art. 1.240

especial urbano, encontra-se preenchidos os requisitos dessa espécie de usucapião. 06 - Os proprietários registrais estão em local incerto e não sabido... ESPECIAL URBANO (constitucional) em face de , brasileira, maior capaz, do lar, RG Nº -SP e CPF/MF Nº , residentes e domiciliada na , o que fazem pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: fls... e , brasileira, casada, escriturária, inscrita no CPF/MF nº , residente e domiciliado na , vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme mandato anexo, propor ação de USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (CONSTITUCIONAL) REQUERENTES: e REQUERIDO: e , já qualificados ao feito em epígrafe, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente e pelo procurador infra-assinado

O Usucapião Especial Urbano vem disposto pela Carta Magna em seu artigo 188 , in verbis: "Art. 183... DOS FUNDAMENTOS a) Do Usucapião Especial Urbano A usucapião é a forma de aquisição de domínio pela posse qualificada do bem, quando preenchidos requisitos legais... especial urbano

Os Requerentes pleiteiam o usucapião na modalidade de USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO , nos termos art. 1240 NCC e art. 183 CF , haja vista preencher os requisitos legais , qual sejam: possuir imóvel urbano... ESPECIAL URBANO , para que a mesma possa ser transcrita junto ao Registro de imóveis correspondente, regularizando de forma definitiva a situação Autores. 8... bens, em 22/09/1984, residentes e domiciliados na CEP , São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor ação de USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Então, a descrição sistematizada às questões fáticas favorece a aplicação da modalidade da usucapião especial urbano constitucional, em face do imóvel usucapiendo e também, em face de seu proprietário... DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO A usucapião especial urbana é também chamada usucapião constitucional e ou usucapião pro moradia, justamente, por ter previsão legal no artigo 183 , da Constituição Federal... profissional na CEP: , vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 183 , da Constituição Federal ; artigos 9º e 12 , § 2º da Lei nº 10.257 /2001, e artigo 1.420 , do Código Civil , propor A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO