Reconhecimento da União Estável Homoafetiva em Peças Processuais

Felizmente, as decisões se uniformizaram positivamente: o reconhecimento da união estável homoafetiva como núcleo familiar já era uma crescente nos tribunais, quando foi referendada por posicionamento... pedido de reconhecimento de união estável homossexual... de união estável em razão da documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a união estável homoafetiva do autor, exatamente como ocorre no caso vertente. 26- Vejamos um trecho da relatora

de União Estável Homoafetiva Pós Morte... pedido de reconhecimento de união estável homossexual... Felizmente, as decisões estão se uniformizando de forma positiva: o reconhecimento da união estável homoafetiva como núcleo familiar já era uma crescente nos tribunais, quando foi referendada por posicionamento

de União Estável Homoafetiva... "Reconhecimento da União homoafetiva como família... Excelência diante das provas acima citadas e devidamente juntadas, a União Estável Homoafetiva entre Requerente e Requerida é irrefutável

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Tendo em vista o exaurimento jurídico no que tange o reconhecimento da união estável homoafetiva, temos que somente comprovar a existência da união de forma estável, o que no presente caso se vislumbra... Data de publicação: 30/01/2012 Ementa: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA - CABIMENTO. 1... O reconhecimento judicial pós-morte é aceito como prova da existência da união estável e a sentença judicial de reconhecimento da união permite a concessão do benefício conforme previsto no art. 14 em

de União Estável Homoafetiva Pós Morte... pedido de reconhecimento de união estável homossexual... Felizmente, as decisões estão se uniformizando de forma positiva: o reconhecimento da união estável homoafetiva como núcleo familiar já era uma crescente nos tribunais, quando foi referendada por posicionamento

Felizmente, as decisões estão se uniformizando de forma positiva: o reconhecimento da união estável homoafetiva como núcleo familiar já era uma crescente nos tribunais, quando foi referendada por posicionamento... É certo que o Código Civil de 2002 não prevê expressamente a hipótese de união estável homoafetiva, uma vez que define haver a necessidade de que a união se opere entre pessoas de sexo oposto (caput do... Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Artigo 1.723 do Código Civil . Interpretação conforme a Constituição Federal (ADIn XXXXX/DF). Requisitos

Felizmente, as decisões estão se uniformizando de forma positiva: o reconhecimento da união estável homoafetiva como núcleo familiar já era uma crescente nos tribunais, quando foi referendada por posicionamento... do pedido de reconhecimento de união estável homossexual... É certo que o Código Civil de 2002 não prevê expressamente a hipótese de união estável homoafetiva, uma vez que define haver a necessidade de que a união se opere entre pessoas de sexo oposto (caput do

Felizmente, as decisões estão se uniformizando de forma positiva: o reconhecimento da união estável homoafetiva como núcleo familiar já era uma crescente nos tribunais, quando foi referendada por posicionamento... Juízo por sentença a união estável homoafetiva até a data de seu falecimento, com a submissão dessa união ao regime jurídico da união estável, consagrado no art. 226 , § 3º , da Constituição Federal e... Conforme o entendimento do STF, a união homoafetiva deve se submeter ao regime jurídico da união estável

A - Do Reconhecimento da União Estável Homoafetiva 7... Sobre a União Estável Homoafetiva, é certo que o STF - Supremo Tribunal Federal, h á alguns anos o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar, aproximando... DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA POST MORTEM nos termos a seguir aduzidos