Reconhecimento Exepcional da Ocorrência de Dano Moral em Peças Processuais

Morais Respeitante a dano moral, é certo que, ressalvadas situações exepcionais, o inadimplemento contratual gerado pela quebra da expectativa de receber a adequada prestação dos serviços, embora traga... Para o reconhecimento do direito à indenização por lucros cessantes, é necessária a prova de que o ato ilícito impediu a ocorrência de um ganho patrimonial já previsto, ou seja, aquilo que comprovadamente... aborrecimento e desconforto ao lesado, não configura, por si só, dano moral indenizavel, que pressupõe demosntração de relevante lesão aos direitos relacionados à personalidade, tais como à honra ou intimidade

dano moral... Assim, resta evidente que o Dano Moral é um EFEITO NÃO PATRIMONIAL da lesão de um direito. "DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO... A jurisprudência admite assim a reparação do dano moral sofrido, tal qual, o caso em tela, amparado pela jurisprudência colacionada: DANO MORAL INDENIZAÇÃO DEVIDA

RECONHECIMENTO EXEPCIONAL DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAl. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE... O dano moral deve ser fixado em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade... Como fundamento da sua decisão, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

RECONHECIMENTO EXEPCIONAL DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAl. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NO VALOR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE... O dano moral deve ser fixado em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade... Como fundamento da sua decisão, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

dano moral... Do Dano Moral Tendo em vista o embaraço causado pela demandada para o pagamento dos valores devidos, estipulados no contrato de seguro de vida, deve ser compensado o inegável e imenso dano imaterial sofrido... Se antes da edição da Carta Constitucional de 05.10.1988 já não havia dúvidas em nossos Pretórios quanto ser o dano moral indenizável, sem embargo de haver alguma divergência quanto à possibilidade de

MORAIS - DESCABIMENTO - DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GASTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA - SENTENÇA RETIFICADA EM PARTE... AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AFASTADA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS... Por fim, tem-se que é forçoso o reconhecimento da NULIDADE DOS CONTRATOS por afronta à norma constitucional nos termos do art. 37 , § 2º , da CF/88 , com o reconhecimento do direito da autora ao recolhimento

Logo, ocorreu ato ilícito, o qual deve ser reparado por dano moral. A anotação na CTPS está intimamente relacionada ao próprio direito de identificação do trabalhador... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS... O quadro descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em face da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de trabalho anotado

É certo que a lei n° 8.492/92, além de coibir o dano material advindo da prática de atos desonestos, busca também punir a lesividade à moral positivada... Pretensão ao reconhecimento da ilegalidade do pagamen- to de combustível relativo a veículo fora de circulação... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO - CONTRATA- ÇÃO EXEPCIONAL DE URGÊNCIA A TÍTULO PRECÁRIO DEVIDAMNTE JUSTIFICADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA ALEGADA IMPROBIDADE - SERVIÇO EFETIVAMENTE

Logo, ocorreu ato ilícito, o qual deve ser reparado por dano moral. A anotação na CTPS está intimamente relacionada ao próprio direito de identificação do trabalhador... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS... O quadro descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em face da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de trabalho anotado

É certo que a lei n° 8.492/92, além de coibir o dano material advindo da prática de atos desonestos, busca também punir a lesividade à moral positivada... Pretensão ao reconhecimento da ilegalidade do pagamen- to de combustível relativo a veículo fora de circulação... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO - CONTRATA- ÇÃO EXEPCIONAL DE URGÊNCIA A TÍTULO PRECÁRIO DEVIDAMNTE JUSTIFICADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA ALEGADA IMPROBIDADE - SERVIÇO EFETIVAMENTE