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pelas recorrentes... AÉREOS S/A e VRG LINHAS AÉREAS S/A... ÁEREAS , (a antiga GOL Linhas Aéreas)
/B Contrarrazões de Apelação Recorrente: e Imobiliária Ltda. Recorrida: Autos nº EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA I... Contudo, o depoimento da Apelada nada mais fez do que ampliar a linha temporal dos fatos tratados na inicial... quando junto aos funcionários da Apelante, estes lhes exigiram uma cadeia sucessória dos proprietários, fez um termo de transferência conforme consta do id. - Pág. 5 e transferiu-lhe os direitos sobre
São Paulo, 21 de Setembro de 2023 COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº: RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A... Sobre a matéria controvertida, alega a recorrente: "A r... Turma entendeu por dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Recorrente. Todavia, a Recorrente não pode se curvar ao entendimento adotado pelo E. Regional
A tese de que a responsabilidade pelo dano presumido é da empresa de aviação foi utilizada, em 2011, pela Terceira Turma, no julgamento de um agravo de instrumento que envolvia a empresa TAM... É a partir destes direitos fixados que se traçou a linha de atuação do Código Consumerista, segundo o qual haverá ato ilícito quando a confiança e as expectativas criadas em outrem restarem frustradas... assistência ao passageiro durante o longo e angustiante período de espera para a decolagem, ofendendo as normas nacionais e internacionais de aviação, bem como o Código de Defesa do Consumidor ; c) transferiu
Em contestação, relatou a Recorrida que o débito é oriundo de uma cessão de crédito, em que a cedente o transferiu o direito ao crédito e que a Recorrente foi devidamente notificada... Dano Moral - 4a ed.rev.,atual e ampl.- São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 2011.p.19-20."... Nesta linha de raciocínio, o IX encontro dos Tribunais de Alçada realizado em São Paulo, aprovaram com unanimidade a seguinte recomendação: "Na fixação do dano moral, deverá o juiz, atentando-se ao nexo
São Paulo, 21 de Setembro de 2023 COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº: RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A... Sobre a matéria controvertida, alega a recorrente: "A r... Turma entendeu por dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Recorrente. Todavia, a Recorrente não pode se curvar ao entendimento adotado pelo E. Regional
E, pior, afetou imensamente a situação financeira do aqui Recorrente posto que a plataforma - SERASA - é intensamente consultada ao se requerer linhas de crédito e financiamentos, portanto, ao contrário... No entanto, este (Banco do Brasil), em total violação aos direitos do aqui recorrente, transferiu o suposto crédito a empresa ATIVOS S/A (segunda Recorrida), que por sua vez, Negativou o nome e CPF do... Método, 2011, p. 620-622): a) Sucumbência FORMAL: ocorre quando a parte não consegue aquilo que poderia ter processualmente obtido em virtude do pedido formulado ao órgão jurisdicional. b) Sucumbência
Com razão a recorrente... Narra a autora que foi cliente da ré em relação ao serviço de linha telefônica fixa, cuja portabilidade foi solicitada no ano de 2011 para a EMBRATEL... Recorrente que sustenta que as linhas telefônicas mencionadas na contestação são desconhecidas na altura e que permaneceu durante um mês sem internet e telefone ponto perdido pedido de restabelecimento
Trata-se da demanda em que a parte apelada alega ser titular da linha nº há 5 (cinco) anos, no entanto, em novembro/2019, a empresa Ré bloqueou e transferiu essa linha para titularidade diversa... em 2011 até o dado momento... Excelências, a priori cumpre informar que a apelada NUNCA FOI TITULAR DA LINHA Nº , POIS ESSE TERMINAL ESTÁ SOB TITULARIDADE DE PESSOA DIVERSA DESDE 2011 , o que, inclusive, impede a juntada de tela comprobatória
Recolhimentos fiscais e obrigações acessórias - desoneração Fiscal - Lei nº 12.546 /2011, MP nº 601 /2012 e Lei 12.844 /2013 Desembargadores, como se observa, a recorrente foi condenada aos recolhimentos... aderiu ao benefício previsto na Lei 12.546 /2011, que trata da desone- ração da folha de pagamento... desoneração previdenciária, indevida aplicação da Desoneração Fiscal ● pretendida pela embargante. ● Com a devida vênia o decisum não se sustenta, consoante restará provado nas razões contidas nas linhas