Recurso de Revista Contra Acórdão Proferido em Agravo de Petição em Peças Processuais

TRT 2a Região, e com base no art. 896 , c, § 2º da CLT , interpor o presente RECURSO DE REVISTA contra o venerando acórdão, proferido pela Colenda Sétima Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho... Provimento negado ao agravo de petição." (TRT-4 - Agravo de Petição XXXXX-73.2010.5.04.0017 . Rel. Des... PRELIMINARMENTE 02. a) Do Cabimento do Recurso de Revista O presente Recurso de Revista tem como fundamento a literal violação à Legislação Federal, além de demonstrar a existência de divergência jurisprudencial

Nesse sentido, os seguintes precedentes: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA-RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO... acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA

a transcrição do trecho do acórdão ultrapassando os limites da tese devolvida no Recurso de Revista e sem o devido destaque, não atendem ao requisito em tela... a transcrição do trecho do acórdão ultrapassando os limites da tese devolvida no Recurso de Revista e sem o devido destaque, não atendem ao requisito em tela."... Neste diapasão, cabe citar o seguinte julgado," in verbis ": " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014

Resta claro, que o presente Agravo de Instrumento deve ser integralmente provido, para que seja determinada a remessa dos autos para este C.Tribunal Superior do Trabalho para que o recurso de revista interposto... Ingressou a Agravante com Recurso de Revista para que os autos fossem remetidos à esse Egrégio Tribunal Superior, sendo que referido recurso não foi processado para este Superior Tribunal, em razão do... Evidentemente que no Recurso de Revista houve claramente a demonstração de seu cabimento, não podendo ser admitida a decisão proferida na segunda instância que impediu o prosseguimento do recurso interposto

O tema foi devidamente prequesitonado quando da interposição do agravo de petição, conforme faz prova o trecho abaixo colacionado do v. acórdão que denegou provimento ao referido agravo de petição: Segue... v. acórdão proferido no julgamento do referido embargos de declaração, senão vejamos o trecho abaixo colacionado do referido acórdão: Portanto, o recurso de revista interposto pelo agravante não apenas... Não concordando com a denegatória de seguimento ao agravo de petição, o agravante interpôs agravo de instrumento, o qual foi acolhido para destrancar o agravo de petição, o qual foi julgado, porém negado

do Enunciado 266 deste colendo TST. " "Enunciado 266 - A .admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução... DO PEDIDO Há de' ser mantida, portanto, a r. decisão que não admitiu o Recurso de Revista interposto e, consequentemente, o v. acórdão proferido pelo E... públicas, vez que interposto de acórdão que julgou agravo de petição e porque os fundamentos do acórdão não permitem concluir que houve afronta direta e literal aos preceitos da Constituição Federal

decisão prolatada no agravo de petição em referência, na qual foi negado seguimento ao Recurso de Revista interposto pelo agravante em face do v. acórdão que julgou o agravo de petição, revela-se a toda... O tema foi devidamente prequesitonado quando da interposição do agravo de petição, conforme faz prova o trecho abaixo colacionado do v. acórdão que denegou provimento ao referido agravo de petição: Segue... v. acórdão proferido no julgamento do referido embargos de declaração, senão vejamos o trecho abaixo colacionado do referido acórdão: Portanto, o recurso de revista interposto pelo agravante não apenas

Nesta perspectiva, requer que o presente recurso seja conhecido e provido por violação ao artigo 97 da Constituição Federal , com a consequente reforma do v. acórdão para dar provimento ao Agravo de Petição... Em XXXXX-07-2019 , os Recorrente interpuseram o Agravo de Petição de ID. 7f52b44 - Pág. 3-6; ID. 5a84c38 - Pág. 1-4 (Fls. 672-670 do PDF). 17... Fls.: 14 CONCLUSÃO Desta forma, requerem que o presente recurso de revista seja conhecido pelas afrontas diretas e literais aos dispositivos da Constituição Federal , nos termos do art. 896 , c"da CLT

seguimento a recurso de revista, a fim de que a matéria seja novamente apreciada perante ao Colendo Superior Tribunal do Trabalho, INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA conforme razões... DO PEDIDO Pelo exposto, requer, portanto o agravante, que seja conhecido e provido o presente Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, para determinar o processamento do Recurso Ordinário, visando... "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/17. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ART. 899, § 10°, DA CLT

Por outro lado, caso se entenda que o Tribunal Regional, no v. acórdão recorrido, realmente enfrentou toda a questão posta no Agravo de Petição, forçosamente há de se reconhecer que o mesmo NEGOU VIGÊNCIA... CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 03 de agosto de 2021... Desta forma, ao contrário do entendimento esposado na r. decisão agravada, o Recurso de Revista merece conhecimento pois a Corte Regional: a