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Recurso defensivo desprovido. Apelo do "parquet" parcialmente acolhido."... RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO... RECURSO ESPECIAL N° - SP (2020/ ) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ADVOGADOS : - DEFENSOR PÚBLICO - RECORRIDO : EMENTA PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA
defensivo desprovido... DEFENSIVO DESPROVIDO E PROVIDO O APELO MINISTERIAL... APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - CONFISSÃO - MÚLTIPLO REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - CRIME COMETIDO CONTRA IDOSO EM TEMPO DE PANDEMIA - CRIME CONSUMADO - FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO
defensivo desprovido... DEFENSIVO DESPROVIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ELEVAR A PENA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R... IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ... 8
Recurso defensivo desprovido, porque as penas merecem, pelo contrário, majoração... Recurso do Assistente da Acusação provido e recurso defensivo desprovido. Processo Penal. Fixação, na sentença condenatória, de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo agente... DE APELAÇÃO DESPROVIDO" 2
Recurso defensivo desprovido e ministerial parcialmente provido" (Apelação Criminal nº 1501605- 77.2019.8.26.0603 SP, Rel. Edison Brandão, DJE 25/10/2020) g.n... APELO DESPROVIDO... RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria delitiva nitidamente demonstradas pela prova oral, documental e pericial. Fala dos policiais firmes e coerentes. Validade
DEFENSIVO DESPROVIDO ". 2- De tal julgamento emerge, desde logo, um ponto contraditório, para inclusive ser pré-questionado, para eventual interposição de RECURSO ESPECIAL AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... sido a pena fixada no mínimo legal, segundo o entendimento simulado no E.STJ sob o número 231, incabível qualquer redução e, comprovada a idade da vítima, correta a manutenção da causa de aumento, RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO... houve qualquer prejuízo à vítima, sendo o apelante primário e ostentando também bons antecedentes; Em face do exposto, confia o Embargante que Vossa Excelência, digne-se dar provimento ao presente recurso
defensivo desprovido... DEFENSIVO DESPROVIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ELEVAR A PENA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R... IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. ... 8
de apelação desprovido... DEFENSIVO DESPROVIDO E PROVIDO PARCIALMENTE O APELO MINISTERIAL (TJ-SP - APR: XXXXX20188260228 SP XXXXX-27.2018.8.26.0228 , Relator: Euvaldo Chaib, Data de Julgamento: 26/11/2019, 4a Câmara de Direito... EXCESSIVA OU ABUSIVA - APLICAÇÃO DO JUSTO CONCRETO - REGIME FECHADO - ARREDAMENTO DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE DANOS MATERIAIS À AUSÊNCIA DE REGULAR CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA QUANTO AO TEMA - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO
Recurso Defensivo desprovido... Recurso Defensivo requerendo a absolvição em razão da aplicação dos princípios da proporcionalidade e insignificância... Caso não haja retratação da decisão recorrida, requer a remessa do presente recurso, devidamente processado, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
defensivo desprovido, por maioria... Douta maioria que entende que a figura privilegiada não retira o caráter hediondo do delito, sendo incabíveis a fixação de regime diverso do fechado e a substituição da pena privativa de liberdade - Recurso defensivo desprovido... A esse respeito já se decidiu que: APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico ilícito de drogas - Recurso defensivo - Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos - Ausência de questionamentos