Recurso em Habeas Corpus em Peças Processuais

Demais disso, o entendimento acima delineado encontra guarida e harmonia na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , firmando-se no seguinte sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... III - DO PEDIDO LIMINAR EM SEDE DE HABEAS CORPUS _________________________________________________________________________________ Sendo o habeas corpus o remédio constitucional que objetiva proteger um... HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1

RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 2. CRIME DO ART. 170 DA LEI 11.101 /2005. INFORMAÇÕES SIGILOSAS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DIVULGAÇÃO... Recurso em habeas corpus provido, para trancar o inquérito policial n. XXXXX- 35.2017.8.19.0001, por ausência de justa causa, sem prejuízo de seu desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP... HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÕES NÃO AFERÍVEIS DE PLANO. ORDEM DENEGADA. 1

CORPUS substitutivo do RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL c. c... - Araras/SP, nesta, IMPETRANTE , vem, mui respeitosamente e com todo acatamento perante este Egrégio Superior Tribunal de , interpor a presente ação mandamental para clamar pelo Remédio Heróico de HABEAS CORPUS

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido. ( RHC XXXXX , Relator (a): Min... Paulo Gallotti - Habeas Corpus 22.927 - MS )... Seguem outras jurisprudências nesse sentido: EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /06

Habeas Corpus Criminal Nº PREFERÊNCIA TRAMITAÇÃO, POR CONTER PEDIDO DE LIMINAR. , já qualificada nos autos de "habeas corpus" em epígrafe como paciente , por seu advogado, que esta subscreve qualificado... Razões de Recurso Ordinário Constitucional PACIENTE: Habeas Corpus nº: Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Ínclitos Julgadores, Douto Procurador da República... Diante disso, foi impetrada uma ordem de Habeas Corpus, resultou o V. Acórdão atacado, que negou provimento ao recurso nos exatos termos ementado: PENAL. PROCESSUAL PENAL

habeas corpus, pedidos de relaxamento de prisão, requerer certidões, atuar perante Delegacias, requerer declarações, cópias de processos/procedimentos/inquéritos, solicitar emissão de guias para pagamento... NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1... Empresarial Thomas Edson, bairro da Ilha do Leite, Município do Recife/PE, a quem confere os poderes da cláusulá "ad negotia e juditia et extra", 110 podendo para tanto apresentar defesas, impugnações, recursos

(História e Prática do Habeas Corpus, Saraiva, 1979, 2º Volume, p. 144)... Nestes casos, frente ao constrangimento ilegal ou ao risco de constrangimento ilegal, é cabível o HABEAS CORPUS."... Exa. a concessão da ordem de habeas corpus , expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do paciente

habeas corpus, pedidos de relaxamento de prisão, requerer certidões, atuar perante Delegacias, requerer declarações, cópias de processos/procedimentos/inquéritos, solicitar emissão de guias para pagamento... NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Ação penal em que a ré foi condenado, em primeira instância, pela prática do crime previsto no art. 289, § 12 , : CASTELO BRANCO ºP-3 ADVOGADOS ASSOCIADOS do CP . 2... Empresarial Thomas Edson, bairro da Ilha do Leite, Município do Recife/PE, a quem confere os poderes da cláusulá "ad negotia e juditia et extra", 110 podendo para tanto apresentar defesas, impugnações, recursos

nos autos do Habeas Corpus nº... IV - habeas corpus não conhecido. Decisão unânime... (ID ) A 3a Câmara Criminal, à unanimidade de votos, decidiu por não conhecer do habeas corpus (ID )

(Contrarrazões recursais) RECURSO NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO... RECURSO NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO. MEDIDAS PROTETIVAS SOLICITADAS PELA SUPOSTA VÍTIMA DEFERIDAS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO E DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL... Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NÃO CONHECER o Recurso e, de ofício, conceder Habeas Corpus