Recurso - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível
Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (STJ. REsp XXXXX-DF . 4a Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 21/09/2006)... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... especial do réu conhecido, em parte, e nela não provido