Redirecionamento do Saldo por Despedida sem Justa Causa em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Nulidade da Dispensa por Justa Causa, Eis que não há Nenhum Motivo para a Arbitrária Dispensa, Bem como - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0071 em 21/03/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

    I -relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II -seguro-desemprego, em... A aplicação da justa causa deve ser revertida, convolando a mesma em dispensa simples, na qual deverá a ré ser condenada ao pagamento do saldo de salário, aviso prévio (39 dias-Lei nº 12.506 /2011), 13º... Assim, como a dispensa foi imotivada, requer a NULIDADE da dispensa por justa causa, eis que não há nenhum motivo para a arbitrária dispensa, bem como, requer o recebimento de seus consectários legais

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Nulidade da Dispensa por Justa Causa, Eis que não há Nenhum Motivo para a Arbitrária Dispensa, Bem como - Rorsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0071 em 21/03/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

    I -relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II -seguro-desemprego, em... A aplicação da justa causa deve ser revertida, convolando a mesma em dispensa simples, na qual deverá a ré ser condenada ao pagamento do saldo de salário, aviso prévio (39 dias-Lei nº 12.506 /2011), 13º... Assim, como a dispensa foi imotivada, requer a NULIDADE da dispensa por justa causa, eis que não há nenhum motivo para a arbitrária dispensa, bem como, requer o recebimento de seus consectários legais

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Nulidade da Dispensa por Justa Causa, Eis que não há Nenhum Motivo para a Arbitrária Dispensa, Bem como - Rorsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0071 em 21/03/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

    I -relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II -seguro-desemprego, em... A aplicação da justa causa deve ser revertida, convolando a mesma em dispensa simples, na qual deverá a ré ser condenada ao pagamento do saldo de salário, aviso prévio (39 dias-Lei nº 12.506 /2011), 13º... Assim, como a dispensa foi imotivada, requer a NULIDADE da dispensa por justa causa, eis que não há nenhum motivo para a arbitrária dispensa, bem como, requer o recebimento de seus consectários legais

  • Petição Inicial - Ação Desconfiguração de Justa Causa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0322 em 27/11/2018 • TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    IV- DO DIREITO a) DA CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM SEM JUSTA CAUSA A reclamada demitiu o Reclamante sob a alegação de justa causa, fundamentada pelo art. 482 a da CLT... Assim, requer a conversão de despedida por justa causa em despedida sem justa causa, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas... Foi demitido por justa causa em 24.09.2018

  • Petição Inicial - Ação Desconfiguração de Justa Causa contra Transcaxias Logistica em Modal Eireli

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0404 em 28/04/2020 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    do reclamante invocando a justa causa... por justa causa, a ; fim de retificá-la para despedida sem justa causa bem como, seja registrado em sua CTPS a informação da função exercida pelo reclamante como sendo transporte de carga química... Assim, tendo em vista que a despedida se deu sem justa causa, ultrapassado está o prazo para pagamento das verbas rescisórias, vencidas em 12.03.2020

  • Petição - Ação Desconfiguração de Justa Causa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0322 em 29/11/2018 • TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    IV- DO DIREITO a) DA CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM SEM JUSTA CAUSA A reclamada demitiu o Reclamante sob a alegação de justa causa, fundamentada pelo art. 482 a da CLT... Assim, requer a conversão de despedida por justa causa em despedida sem justa causa, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas... Foi demitido por justa causa em 24.09.2018

  • Contestação - TRT04 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Atsum - contra Pedro Henrique Antunes Guedes Inda e Condomínio Primavera

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0802 em 10/11/2020 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana

    : DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA... Da nulidade da dispensa por Justa Causa: Vejamos que o contestado alega pela suposta inexistência de fato ensejador da demissão por justa causa que seu empregador auferiu quando formalizou a sua despesa... Assim, cabe ao contestado deste processo a prova dos fatos alegados na inicial, em especial que foi o reclamada que deu causa a sua demissão, sem justa causa

  • Contestação - TRT04 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Rorsum - contra Condominio Residencial Primavera e Pedro Henrique Antunes Guedes Inda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0802 em 10/11/2020 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana

    : DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA... Da nulidade da dispensa por Justa Causa: Vejamos que o contestado alega pela suposta inexistência de fato ensejador da demissão por justa causa que seu empregador auferiu quando formalizou a sua despesa... Assim, cabe ao contestado deste processo a prova dos fatos alegados na inicial, em especial que foi o reclamada que deu causa a sua demissão, sem justa causa

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Nulidade da Dispensa por Justa Causa, Eis que não há Nenhum Motivo para a Arbitrária Dispensa, Bem como - Atsum - contra Packseven - Industria e Comercio e Dafla Apoio Administrativo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0071 em 31/05/2021 • TRT15 · Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

    I -relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II -seguro-desemprego, em... A aplicação da justa causa deve ser revertida, convolando a mesma em dispensa simples, na qual deverá a ré ser condenada ao pagamento do saldo de salário, aviso prévio (36 dias-Lei nº 12.506 /2011), 13º... Em 10/05/2021 o reclamante foi dispensado por "justa causa" e sequer soube o motivo da dispensa, uma vez que o reclamante não cometeu nenhuma falta que justificasse tamanha consequência

  • Recurso - TRT01 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Rot - de Ocyan contra J. M. S. Caldeira Gerenciamento de Acervos e Comercio - EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0482 em 27/08/2018 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    CONVERSÃO DA DESPEDIDA EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . PROVIMENTO. 1... CONVERSÃO DA DESPEDIDA EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . PROVIMENTO . 1... Da justa causa Assevera a Recorrente que não há qualquer documento nos autos que comprove a nulidade da justa causa aplicada à autora