Registro de Candidatura em Peças Processuais

Assuntos: Impugnação ao Registro de Candidatura, Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Vereador Segredo de justiça... REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INDEFERIDO. ART. 1 12 , I, L, DA LEI COMPLEMENTAR Ng 64/1990. INCIDENCIA. (...) 2... DE CANDIDATURA em desfavor de , já qualificado nos autos do REGISTRO DE CANDIDATURA n.° XXXXX-85.2020.6.10.0103 , DA TEMPESTIVIDADE Inicialmente, insta consignar que foi feito a publicação do edital

PROCESSO Nº XXXXX-55.2020.6.06.0063 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC) COLIGAÇÃO "MADALENA NÃO PODE PARAR" , já devidamente qualificada, vem, perante V... Júlio Alcino de Oliveira Neto - DJe 14.10.2016) EMENTA: RECURSO - REGISTRO DE CANDIDATURA - VEREADOR - CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL - DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS - ELEIÇÕES 2016 - Indeferimento da candidatura... Condenação criminal transitada em julgado antes do pedido de registro de candidatura. Art. 15, inciso III, da Constituição da Republica . Condição de elegibilidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 222a ZONA ELEITORAL DE POÇOS DE CALDAS - MINAS GERAIS RCAND nº Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura Requerente: Ministério Público Eleitoral Requerido... : , já qualificado nos autos do pedido de registro de candidatura, vem, tempestivamente, através de seus procuradores in fine assinados e devidamente constituídos, opor frente à sentença desse juízo feita... construída em imóveis expropriado e os valores pagos a estes, pede, desde logo, que a estes declaratórios sejam atribuídos os necessários e prudentes efeitos modificativos e infringentes, para deferir o registro

REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. INDEFERIMENTO. ASSISTÊNCIA SIMPLES. PARTE EX ADVERSADO CANDIDATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. POSSIBILIDADE. MÉRITO... Admite-se o ingresso de assistente simples nos requerimento de registro de candidatura para auxiliar a parte ex adversa do candidato, ainda que o assistente não tenha impugnado o registro de candidatura... O art. 8º da Lei Complementar nº 64 /1990 determina que o prazo recursal da decisão no pedido de registro de candidatura é de 3 (três) dias

As inelegibilidades descritas na LC n o 64/90, quando preexistentes à formalização do pedido de registro de candidatura , deverão ser arguidas na fase da sua impugnação, sob pena de preclusão , porquanto... Reevidencie-se: caso não arguidas no momento próprio, qual seja, nos cinco dias subsequentes à formalização do pedido de registro de candidatura, e não aferidas até antes do julgamento , as causas de inelegibilidades... transcritas, nas partes que interessam, porquanto versaram sobre causa de inelegibilidade: ( i ) sujeita à disciplina da Lei Complementar n o 64 4, de 1990; ( ii ) anterior à formalização do pedido de registro de candidatura

Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral: INFORMO que o (a) (14 - PTB) protocolizou o Requerimento de Registro de Candidatura - RRC - do (a) candidato (a) abaixo indicado (a), estando os autos instruídos conforme

Registro de candidatura. Vereador. Eleições 2012. Filiação partidária. Comprovação. 1... O quem em casos semelhantes já foi admitido para deferir registros de candidatura: "Eleições 2016. Registro de candidatura. Filiação partidária. Ata de reunião partidária. Comprovação... BREVE SÍNTESE Trata-se de Recurso Eleitoral proposto pelo Ministério Público Eleitoral em face da sentença que DEFERIU o registro de candidatura do recorrido

Assuntos: Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito, Eleições - Eleição Majoritária Segredo de justiça... 06/10/2020 Número: XXXXX-41.2020.6.02.0051 Classe: REGISTRO DE CANDIDATURA Órgão julgador: 051a ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA AL Última distribuição : 26/09/2020 Processo referência: XXXXX20206020051... Pode-se contestar que a simples inclusão na famosa e temível lista do TCU não é suficiente para a decretação de inelegibilidade e consequente indeferimento de registro de candidatura

REGISTRO DE CANDIDATURA. NOME NA URNA. ÓRGÃO PÚBLICO. NÃO MENCIONADO. RECURSO PROVIDO... REGISTRO DE CANDIDATURA. NOME NA URNA. ÓRGÃO PÚBLICO. NÃO MENCIONADO. RECURSO IMPROVIDO. 1... Por fim, requer o deferimento do seu registro de candidatura. Nestes termos, pede deferimento e prosseguimento. Feira de Santana/BA, 03 de outubro de 2020

Registro de candidatura. [...] 1... FUNDAMENTAÇÃO: O Juízo a quo deferiu o pedido de registro de candidatura de , sob o argumento de que os registros apresentados pelo recorrido se equiparariam, por similitude, aos documentos públicos e... Juiz Eleitoral: O MINISTÉRIO PÚBLICO , por seu agente signatário, nos autos do processo supranumerado, inconformado com a decisão que deferiu o registro de candidatura de , vem interpor RECURSO ELEITORAL