Reincidente em Peças Processuais

do CPF , domiciliado na CEP - LAPA, em causa própria seu advogado nos autos Dr. com inscrição na , vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência interpor: AÇÃO POR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REINCIDENTES... Por fim, requer o autor que o Juízo determine a empresa VIVO que realize o desbloqueio com urgência da alegada multa de fidelidade reincidente aplicada em vigência no sistema da vivo para que o autor possa... judicialmente vem, indiscriminadamente e por diversas vezes realizando atos de cobranças por telefone móvel do autor e ratificado em anexo via boleto cobrando abusivamente e por pura má-fé nova multa reincidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE SANTO AMARO COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº XXXXX-82.2018.8.26.0002 PRIORIDADE IDOSO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA (Reincidente... 2005 e art. 23 , do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil vem mui respeitosamente perante V.Exa. propor: Incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para executar honorários sucumbenciais (Reincidente

Por fim, ressalto que se trata de increpado reincidente específico , consoante faz prova a certidão de fls. 26 (autos nº XXXXX-72.2021.8.26.0613 ).

Pelo nosso entendimento e reincidente especifico em crime hediondo , sendo assim não teria o direito do Livramento Condicional... Sentença condenatória considerou o reeducando réu reincidente específico. Nesse sentido, revogo o livramento condicional concedido e determino a retificação do cálculo de penas. 2... Sentença condenatória considerou o reeducando réu reincidente específico. Nesse sentido, revogo o livramento condicional concedido e determino a retificação do cálculo de penas. 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE SANTO AMARO COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº XXXXX-82.2018.8.26.0002 PRIORIDADE IDOSO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA (Reincidente... 2005 e art. 23 , do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil vem mui respeitosamente perante V.Exa. propor: Incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para executar honorários sucumbenciais (Reincidente

Sendo as circunstâncias judiciais plenamente favoráveis, é possível a fixação do regime aberto, mesmo se tratando de réu reincidente... RÉU REINCIDENTE. REGIME ABERTO . POSSIBILIDADE. CASO EXCEPCIONAL, EM QUE A PENA APLICADA NÃO JUSTIFICA O REGIME MAIS GRAVOSO. Apelo desprovido... Quanto ao regime inicial de cumprimento de pena, não é raro ver decisões que adotam regime mais gravoso do que o recomendado pela Lei, apenas pelo fato do réu ser reincidente

Por outro lado, converto prisão preventiva em desfavor do acusado Vanildo Vieira da Silva, em especial o autuado é reincidente especifico em crimes de trânsito, ostentando um inquérito policial em andamento

Conforme se verifica, embora o sentenciado seja reincidente, não se trata de reincidente específico... Por fim, neste raciocínio a Lei Anticrime vem beneficiar aqueles apenados que cumprem a fração de 3/5 e, não ostentam a condição de reincidentes específicos... hediondo ou equiparado, ou seja, reincidente específico , vejamos (artigo atualizado retirado do site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm): Art. 112

O denunciado é bi-reincidente (fls. 30/31 e 33/40) 2 Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, como incurso no art. 33, caput , da Lei nº 11.343 /06 , requerendo que, recebida e autuada esta, seja

Assim, poder-se-á aplicar as causas de diminuição de pena do § 4° do artigo supramencionado, àqueles que preencherem os seguintes requisitos, vejamos: Primariedade: uma vez que o réu não é reincidente,