Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing, c/c Devolução - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0562 em 05/12/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    "Arrendamento mercantil. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução dos valores pagos. Restituição das importâncias antecipadas para a formação do VRG... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING, C/C DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO E COBRANÇA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de , inscrita no CNPJ... Portanto, é cabível a rescisão do contrato de arrendamento mercantil, com a devolução do veículo à arrendadora, por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade financeira de continuar com o contrato

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) Através da Devolução - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0286 em 09/12/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESCISÃO. VRG. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 /STJ... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ATRAVÉS DA DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO C.C COM A COBRANÇA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) ACUMULADO NO CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Face ao... O arrendamento mercantil garante ao consumidor a manutenção do contrato, alterando as regras pretorianas e doutrinárias do direito civil tradicional, que prevêem a resolução do contrato quando houver onerosidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil Através da Devolução - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0223 em 09/04/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATRAVÉS DA DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO C.C... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATRAVÉS DA DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO C.C... Ao decretar a rescisão contratual do arrendamento mercantil por inadimplemento do arrendatário, deve o juiz fixar as conseqüências do distrato, dentre as quais, o destino dos valores pagos a título de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Cobrança de Saldo Credor Decorrente de Rescisao de Contrato de Arrendamento Mercantil com Pedido - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0361 em 27/11/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA FINS DE EXCLUSAO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA, em face de S.A... ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... de Arrendamento Mercantil - Leasing, não foi deferido à requerida as perdas e danos havendo a r. sentença transitado em julgado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil mediante a Devolução - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 em 03/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    com sede na CEP , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Trata-se de ação com o fim de ver declarada a rescisão do contrato de arrendamento mercantil, bem... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , promovida em face do , pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº... XXXXX-16.2014.8.26.0576 , brasileira, casada, fisioterapeuta, portadora do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada na CEP , por seu advogado, que esta subscreve, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0361 em 28/11/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    considerando ser este um arrendamento mercantil... REVISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO... ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO CONTRATO SEM A AQUISIÇÃO DO BEM ARRENDADO. DEVOLUÇÃO DO VRG PAGO ANTECIPADAMENTE. OBRIGATORIEDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil que Moveu - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0597 em 29/09/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL que moveu contra o S.A., cujo feito tramita por esta Egr... escritório no município de Sertãozinho/SP., na CEP , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na qualidade de advogado e bastante procurador de ANA HELENA ELISÁRIO, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil que Moveu - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0597 em 09/08/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL que moveu contra o GMC S.A., cujo feito tramita por essa Egr... advogado com escritório no município de Sertãozinho/SP., na CEP , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na qualidade de advogado e bastante procurador de , nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil mediante a Devolução - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 em 03/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , proposta por em face de , pessoa jurídica inscrita no CNPJ... 16.2014.8.26.0576 , brasileiro, casado, advogado, inscrito na , portador do RG nº e do CPF nº , com escritório na , Higienópolis, na cidade de São José do Rio Preto/SP, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria e Condenatoria de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) c/c Devolução do Veiculo e Restituição do Valor Residual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0590 em 29/07/2013 • TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP

    fiduciária e o arrendamento mercantil, (em tela) popularmente difundido como leasing... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) c/c DEVOLUÇÃO DO VEICULO E RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 876 E 884, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGOS 6°, 46, 47, 51 E... DO DIREITO CEP - fone O LEASING, ora questionado, também conhecido como ARRENDAMENTO MERCANTIL, é uma figura contratual complexa, eis que reúne características de dois outros contratos, quais sejam: LOCAÇÃO