Rescisao de Contrato em Peças Processuais

Diante do exposto, a rescisão contratual é o que se pede, voltando a coisa ao status quo ante, bem como a extinção do respectivo contrato. 3 - DAS PERDAS E DANOS Decretada a rescisão contratual, deverá... Inadimplência das obrigações assumidas que enseja a rescisão do contrato e tem por consequência a reintegração da autora na posse... Deste modo, tendo em vista a inadimplência dos requeridos, a presente ação se faz necessária tendo em a rescisão do respectivo Instrumento Particular de Contrato de Compra e venda. 2 - DO DIREITO Os requeridos

Do direito à rescisão contratual e a restituição do valor pago... SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP , por sua procuradora que a presente subscreve, mandato anexo (doc.1), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO... DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS CUMULADO COM PERDAS E DANOS em face ME, empresa privada inscrita no CNPJ , situada na , Jardim Amanda II, em Hortolândia, neste ato

nos julgamentos dos Tribunais, onde podemos observar no ilustre acórdão abaixo colacionado datado de 30/07/2015, vejamos: RESCISÃO DE CONTRATO... Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS RESTANTES... Rescisão do contrato que enseja o retorno das partes à situação anterior à avença

Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de apartamento construído, no Leblon, com reintegração de posse... Registra-se que a cláusula décima do contrato, prevê a aplicação de duas multas sob um mesmo ato, qual seja, a rescisão contratual... O contrato firmado entre as partes, a cláusula décima dispõe: "CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO X.1 Deixando o COMPRADOR de cumprir quaisquer das cláusulas ou condições constantes do presente contrato, ficará

RESCISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MUTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA... Todavia, quando a parte declara não ter mais condições financeiras de manter o contrato, torna-se possível a rescisão do contrato e a suspensão das parcelas vincendas, mesmo naqueles imóveis que compõem

consoante atesta o contrato anexo... do valor , entretanto, nada do que consta no contrato é real... Assim, fica patente que o requerido não reúne condições para cumprir o contrato, pois não cumpre o contrato desde junho, expressando assim sua má fé contratual

Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia... Ou seja, efetuou o pagamento de 2/3 de todo o contrato. 7 - Considerando a tal "cláusula 12" do contrato, em caso de rescisão o Autor seria reembolsado em aproximadamente 15% de todo o valor pago. 8 -... por iniciativa desta e que os termos da rescisão seriam aqueles descritos na "cláusula 12" do Contrato de Compra e Venda, abaixo transcrita: 12

A) Da Rescisão Contratual O contrato firmado entre as partes deveria ter sido cumprido em um prazo de no máximo 6 meses (clausula 9º - contrato em anexo) a contar de sua assinatura, que se deu em dezembro... Assim nada mais resta, senão a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como a devolução dos valores adimplidos pela Autora. b) Do Dano Material Ainda assim, cabe ressaltar que devido a não entrega... que em contrapartida a Requerida inadimpliu o contrato para com a Autora

A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL Defeitos Estruturais no Imóvel | Descumprimento Contratual Pedido de Justiça Gratuita Desinteressse na Audiência... O inquilino pode pedir a rescisão do contrato de aluguel, sem o pagamento da R contratual, uma vez que a outra parte deixou de cumprir sua parte no contrato... Corroborando com este entendimento a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA - MULTA - VALOR EXCESSIVO - HONORARIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO CONTRATO - REDUÇÃO. 1

Desta forma, em vista da inobservância da Lei de Franquia, bem como do descumprimento do Contrato firmado entre as partes, é possível a rescisão do Contrato de Franquia, conforme a seguir: 6.4... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FRANQUIA. CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA. IRREGULARIDADES. COMPROVAÇÃO. INAUGURAÇÃO DA UNIDADE FRANQUEADA. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO CONTRATO. HONORÁRIOS... III - III) DO DANO MORAL Ademais, tendo em vista que, toda a situação de anulação do Contrato, ou, minimamente a Rescisão do Contrato de Franquia, para que haja adequada tutela jurídica e adequada restituição