Responsabilidade da Empresa Promitente Vendedora em Peças Processuais

fixa a responsabilidade para a promitente vendedora até o momento da transmissão da posse, consoante asseguram os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL... pelo imóvel objeto de promessa de compra e venda é da promitente vendedora até a entrega e imissão do adquirente na posse direta da unidade imobiliária... PROMITENTE VENDEDORA E INCORPORADORA. DIREITO DO CONSUMIDOR.COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. PERÍODO ANTERIOR A ENTREGA DO IMOVEL. REPETIÇÃO DEVIDA. FORMA SIMPLES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Exa. nos termos dos artigos 51 , § 2º e 6º , VI do CDC , art. 475, 186 e 927 do Código Civil e art. 300 do CPC , propor a presente: AÇÃO DE RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA COM PEDIDO... Na propalada hipótese de atraso, são cumuláveis a indenização por danos materiais (causados pela mora da promitente vendedora) com a cláusula penal moratória prevista contratualmente... (S) COMPRADOR (ES), este (s) perderá (ao), em benefício da PROMITENTE VENDEDORA: b) 20% (vinte por cento), a título de cláusula penal - calculados sobre o total efetivamente pago devidamente atualizado

domiciliados na CEP: , vem a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na CEP: , ajuizar AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA... Terceira Turma, julgado em 27/03/2014, DJe 22/04/2014) Além disso, com relação à cumulação da cláusula penal com lucros cessantes decorrentes da não fruição do imóvel durante o tempo da mora da promitente vendedora... de Direito Privado, Data de Publicação: 22/02/2017) Isto posto, requer seja a Demandada condenada a Restituir o referido valor aos Autores, haja vista que o não cumprimento contratual por parte da promitente vendedora

Na presente insurgência, a promitente vendedora defende a reforma da sentença sob o argumento de que restou impossibilitada de dar andamento à obra em face do descumprimento contratual realizado com a... Caracterizada a culpa exclusiva da promitente vendedora pela rescisão contratual, em razão do atraso na conclusão do empreendimento, é devida a restituição integral do valor desembolsado pela autora para... no. , residente na CEP: , através de seus advogados, eletronicamente firmados, procuração nos autos, intentar a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E DSTRATO, POR CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA

promitente vendedora, é direito do banco à adjudicação compulsória dos bens... No caso, o polo passivo é composto pelos ex-sócios da empresa CSC - Empreendimentos e Participações LTDA, sucessora da empresa promitente vendedora - Centros Comerciais Brasília S/A, conforme se infere... Contudo, no decorrer do tempo, não se formalizou a escrituração definitiva dos imóveis e, nesse ínterim, a empresa promitente vendedora e suas sucessoras foram baixadas, o que impediu o Banco de exercer

Exa, nos termos dos artigos 51 , § 2º e 6º , VI do CDC , art. 475, 186 e 927 do Código Civil e art. 300 do CPC , propor a presente: AÇÃO DE RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA COM PEDIDO... VENDEDORA, o (s) PROMITENTE (S) COMPRADOR (ES) e o agente financiador da obra, admitida ao final do mesmo uma tolerância pelo prazo complementar de 180 (cento e oitenta) dias... incorporação do empreendimento sujeita-se ao prazo de carência de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do seu registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, dentro do qual é lícito à PROMITENTE VENDEDORA

CORREÇÃO NECESSÁRIA DA QUANTIA A SER RESTITUÍDA PELAS EMPRESAS PROMITENTES-VENDEDORAS AO PROMITENTE-COMPRADOR. 1... A relação jurídica estabelecida por contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel entre a promitente vendedora e o promitente comprador do imóvel é de consumo, pois se amolda aos requisitos qualificadores... A relação jurídica determinada por contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel entre a promitente vendedora e o promitente comprador do imóvel é de consumo, pois se enquadra aos requisitos qualificadores

Portanto, a titularidade do imóvel, e consequentemente das taxas condominiais (e todas demais) é de responsabilidade da empresa construtora (Melnick)... Do Apelo da parceira vendedora. 1. O pedido principal diz respeito à rescisão do contrato de compra e venda , por culpa da construtora promitente vendedora, em razão do atraso na entrega do imóvel... REVENDO ANTERIOR ENTENDIMENTO, AUSENTE PREVISÃO CONTRATUAL PARA O CASO DE MORA DA PROMITENTE VENDEDORA, POR ISONOMIA, CABÍVEL A INVERSÃO DA CLÁUSULA ESTABELECIDA NO INSTRUMENTO, EM FAVOR DO PROMITENTE

promitente vendedora... a qual é a única promitente vendedora... Tal afirmativa pode ser facilmente observada pelos próprios boletos que foram pagos pelo Embagado e pelo extrato de pagamentos anexo aos autos, no qual consta de forma expressa o nome da promitente vendedora

da PROMITENTE VENDEDORA , dentre outras... da PROMITENTE VENDEDORA, dentre outras... da PROMITENTE VENDEDORA, dentre outras