Responsabilidade Não Configurada em Peças Processuais

Ilegitimidade passiva não configurada. Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida, nos termos do art. 7º , parágrafo único , e 25 , § 1º do CDC... Ilegitimidade passiva não configurada. Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida , nos termos dos arts. 7º , parágrafo único , e 25 , § 1º , do CDC... A alegação da Requerida de que não possui gerência sobre alterações de horários de voos, por si só, não a isenta de responsabilidade - a qual é solidária, conforme acima explanado

DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA... Não configuradas as hipóteses do art. 14 , § 3º , do CDC... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA. OJ XXXXX/SBDI-I/TST... RESPONSABILIDADE... RESPONSABILIDADE

CIVIL - FORTUITO INTERNO - CULPA DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA - DANOS MORAIS - DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MATERIAIS - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. - A responsabilidade civil traduz... Contudo, não se pode confundir a responsabilidade de reparação do dano material e do dano moral... civil objetiva configurada conforme legislação vigente

Contudo, não se pode confundir a responsabilidade de reparação do dano material e do dano moral... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUEDA DE PASSAGEIRA IDOSA AO DESCER DO ÔNIBUS EM TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA CONFIGURADA - ART. 932 , III , DO... RT, 1988) Nesse sentido, configurada a RESPONSABILIDADE CIVIL do Requerido, tem-se entendimento consolidado, conforme a Súmula nº 37 do STJ: "São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral

Portanto, resta totalmente configurada a responsabilidade da Ré, vez que: (i) está realizando cobrança extrajudicial de dívidas prescritas em face da parte autora perante a plataforma Serasa Limpa Nome... Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré Inconformismo do autor Ilegitimidade passiva não configurada Embora... Ou seja, não será mais possível cobrar a dívida ."

Portanto, resta totalmente configurada a responsabilidade da Ré, vez que: (i) está realizando cobrança extrajudicial de dívidas prescritas em face da parte autora perante a plataforma Serasa Limpa Nome... Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré Inconformismo do autor Ilegitimidade passiva não configurada Embora... Ou seja, não será mais possível cobrar a dívida ."

Portanto, resta totalmente configurada a responsabilidade da Ré, vez que: (i) está realizando cobrança extrajudicial de dívidas prescritas em face da parte autora perante a plataforma Serasa Limpa Nome... Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito Sentença que julgou extinto o feito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré Inconformismo do autor Ilegitimidade passiva não configurada Embora... Ou seja, não será mais possível cobrar a dívida ."

A propósito, esse é o entendimento jurisprudencial a respeito: Venda de produto através de sítio eletrônico de anúncios virtuais - OLX - Responsabilidade objetiva configurada, por se tratar de relação... NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS E OBJETIVAS AO CONSUMIDOR ENVOLVENDO A SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES E LIMITES DE SUA RESPONSABILIDADE NO CASO DE FRAUDE... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 7º , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC

RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURADA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... DA CULPA EXLCLUSIVA DO AUTOR E DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU Não se configura a culpa do Banco, pois a autora não se salvaguardou quanto ao segredo de sua senha, além de não