Resultado Naturalístico em Peças Processuais

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  • Razões - TRT15 - Ação Participação nos Lucros e Resultados - Plr - Rorsum - contra Transrubber Logistica EIRELI e Transfacile Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0076 em 15/07/2022 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Franca

    O delito previsto no art. 342 , § 1º , do Código Penal é crime formal, que prescinde de resultado naturalístico para a sua consumação... Cabe destacar que o crime de falso testemunho independe do resultado almejado com o depoimento, tratando-se de crime formal. Nesse sentido: PENAL. PROCESSUAL PENAL

    Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Falso Testemunho ou Falsa Perícia - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 22/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    naturalístico "... Isto porque, o crime de lesão corporal é classificado como um delito material, ou seja, sem a produção do resultado naturalístico, impossível admitir tal consumação... naturalístico, o que é exigido pela norma penal incriminadora, ou seja, não houve exaurimento no suposto delito que identifique a consumação

    Falso Testemunho Ou Falsa Perícia • Crimes Contra A Administração Da Justiça • Direito Penal

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Falso Testemunho ou Falsa Perícia - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 22/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    naturalístico "... Isto porque, o crime de lesão corporal é classificado como um delito material, ou seja, sem a produção do resultado naturalístico, impossível admitir tal consumação... naturalístico, o que é exigido pela norma penal incriminadora, ou seja, não houve exaurimento no suposto delito que identifique a consumação

    Falso Testemunho Ou Falsa Perícia • Crimes Contra A Administração Da Justiça • Direito Penal

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Falso Testemunho ou Falsa Perícia - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 22/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    naturalístico "... Isto porque, o crime de lesão corporal é classificado como um delito material, ou seja, sem a produção do resultado naturalístico, impossível admitir tal consumação... naturalístico, o que é exigido pela norma penal incriminadora, ou seja, não houve exaurimento no suposto delito que identifique a consumação

    Falso Testemunho Ou Falsa Perícia • Crimes Contra A Administração Da Justiça • Direito Penal

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Falso Testemunho ou Falsa Perícia - Inquérito Policial - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 22/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    naturalístico "... Isto porque, o crime de lesão corporal é classificado como um delito material, ou seja, sem a produção do resultado naturalístico, impossível admitir tal consumação... naturalístico, o que é exigido pela norma penal incriminadora, ou seja, não houve exaurimento no suposto delito que identifique a consumação

    Falso Testemunho Ou Falsa Perícia • Crimes Contra A Administração Da Justiça • Direito Penal

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0228 em 27/03/2023 • TJSP

    Já pelo aspecto material, temos a valoração da conduta e a valoração do resultado naturalístico... Pelo aspecto formal, exige-se conduta, resultado naturalístico, nexo de causalidade e adequação típica... O resultado naturalístico é a modificação física no mundo exterior decorrente da lesão a bem jurídico tutelado. Nexo de causalidade é o vínculo entre conduta e resultado

    Homicídio Qualificado

  • Recurso - TRT15 - Ação Participação nos Lucros ou Resultados - Plr - Rorsum - contra Transfacile Transportes e Transrubber Logistica EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0076 em 15/07/2022 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Franca

    O delito previsto no art. 342 , § 1º , do Código Penal é crime formal, que prescinde de resultado naturalístico para a sua consumação... Cabe destacar que o crime de falso testemunho independe do resultado almejado com o depoimento, tratando-se de crime formal. Nesse sentido: PENAL. PROCESSUAL PENAL

    Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho

  • Petição - TJRJ - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0011 em 18/01/2023 • TJRJ · Comarca · Cabo Frio, RJ

    educador físico, musicoterapeuta, equoterapia, arteterapia e acompanhante terapêutico, uma vez que se tratam de práticas alternativas de tratamento de saúde que carecem de comprovação científica de resultados... No caso em tela, o Autor recebeu indicação para realização de atendimento multidisciplinar, com tratamento de assistência terapêutica em ambiente naturalístico, acompanhamento psicológico em terapia cognitivo... Suplementar, as operadoras de saúde não podem ser compelidas a arcar com terapias alternativas, devendo garantir a cobertura de tratamento com método ABA, acompanhamento psicológico em ambiente naturalístico

    Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor • Tratamento Médico-hospitalar • Planos De Saúde • Suplementar • Direito Da Saúde

  • Recurso - TRF03 - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6202 em 14/09/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Dourados - 1ª Subseção, MS

    Ora, se alguém tomar duas ou três doses de aguardente para jantar, a depender da compleição física, poderá acusar o resultado ou até mais do resultado aferido... E é justamente o caso dos autos, pois os dados naturalísticos registrados na infração escancaram que o apelante não estava conduzindo o veículo, sendo atípica a sua conduta... Frise-se que o objeto da lide se circunscreve a este fato naturalístico, de modo que restaram totalmente comprovadas a inconsistência e a irregularidade do auto de infração acoimado

    Multas E Demais Sanções • Infração Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0011 em 18/01/2023 • TJRJ · Comarca · Cabo Frio, RJ

    educador físico, musicoterapeuta, equoterapia, arteterapia e acompanhante terapêutico, uma vez que se tratam de práticas alternativas de tratamento de saúde que carecem de comprovação científica de resultados... No caso em tela, o Autor recebeu indicação para realização de atendimento multidisciplinar, com tratamento de assistência terapêutica em ambiente naturalístico, acompanhamento psicológico em terapia cognitivo... Suplementar, as operadoras de saúde não podem ser compelidas a arcar com terapias alternativas, devendo garantir a cobertura de tratamento com método ABA, acompanhamento psicológico em ambiente naturalístico

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Práticas Abusivas • Tratamento Médico-hospitalar • Planos De Saúde • Suplementar • Direito Da Saúde