Reversão em Dispensa Imotivada em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista (Reversão de Justa Causa para Dispensa Imotivada) - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.10.0111 em 06/08/2018 • TRT10 · Vara do Trabalho do Gama

    SEJA RECONHECIDA A DISPENSA IMOTIVADA, OCORRENDO A REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA com a condenação da Reclamada a: 2.1 Fazer as devidas retificações na CTPS para constar a real data de término do... Afastada a dispensa por justa causa e, por consequência, reconhecida a dispensa imotivada e deferidas as verbas rescisórias, deverá a Reclamada ser condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477... DE JUSTA CAUSA PARA DISPENSA IMOTIVADA) Em desfavor da empresa A.C.S.A CONFECÇÕES EIRELLI ME (nome fantasia: SACERDOTE JEANS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , situada na

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista Reversão da Dispensa por Justa Causa para Dispensa Imotivada a Ser Processada - Atsum - contra GMX Construcoes e Projetos e Condominio Oitis do Boulevard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.01.0004 em 04/05/2022 • TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DAS VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA IMOTIVADA Reconhecida a dispensa imotivada com a reversão da justa causa, e levando-se em consideração o tempo em que laborou para a 1a Reclamada... Por isso, implica na nulidade do referido ato, imperioso faz-se a Reversão da dispensa por justa causa para dispensa imotivada (sem justa causa)... - , para o efeito do enunciado no art. 106 , I , do NCPC , para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA PARA DISPENSA IMOTIVADA A ser processada pelo rito sumaríssimo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reclamatória Trabalhista com Nulidade do Pedido de Demissão e Reversão em Dispensa Imotivada - Habilitação de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 15/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    para o seu sustento, Desta maneira, resta comprovado que a reclamante, requer a nulidade do pedido de demissão e reversão em dispensa imotivada... DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E REVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA O pedido de demissão realizado pela reclamante na data de 22 de novembro de 2019 fora feito de forma obrigada sem ver outra alternativa... DO DIREITO Com o acolhimento da nulidade do pedido de demissão e reversão em dispensa imotivada, faz jus portanto a reclamante: ao aviso prévio de 45 dias, ao FGTS de todo o período no à multa de 40%

  • Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.21.0041 em 11/03/2021 • TRT21 · 11ª Vara do Trabalho de Natal

    Nesses termos, pede-se: 1 - Total procedência do presente pleito com a reversão da demissão para dispensa imotivada ensejando todas as verbas rescisórias pleiteadas 2 - Que seja negado provimento a peça... O reclamante faz jus a todas as verbas rescisórias pleiteadas uma vez que comprova-se, tanto pela argumentação feita na exordial quanto com as presentes razões finais, a reversão da demissão para dispensa imotivada... imotivada

  • Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.21.0041 em 27/11/2020 • TRT21 · 11ª Vara do Trabalho de Natal

    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA... DA REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A dispensa imotivada ocorre quando o empregador demite o seu funcionário sem justo motivo, fato esse que gera verbas rescisórias devidas... Dessa forma, os tribunais pátrios possuem reiterados entendimentos da reversão da justa causa, a saber: JUS CAUSA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA

  • Petição Inicial - TRT24 - Ação Reclamatória Trabalhista do Pedido de Reversão da Justa Causa em Dispensa Imotivada - Atord - contra Atacadao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.24.0004 em 23/03/2020 • TRT24 · 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    Pelo exposto, ausentes os requisitos autorizadores da demissão por justa causa, impõem-se o reconhecimento de sua ilegalidade e a sua reversão para DISPENSA IMOTIVADA... Exa., propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DO PEDIDO DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA Em face de ATACADÃO S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº , com endereço na... Juiz Brasilino Santos Ramos - J. 05.07.2006) JCLT.818 JCPC.333 JCPC.333.I Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA, impõem-se o reconhecimento

  • Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Agropecuária Palma

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0131 em 14/10/2021 • TRT18 · Vara do Trabalho de Luziânia

    Pleiteia a reversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, e a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórios típicas da dispensa imotivada; aviso prévio indenizado; FGTS + multa... Destarte, por legítima, não há que se falar em reversão de justa causa em dispensa imotivada, pelo que fica aqui impugnada a pretensão... DA REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA E DAS VERBAS RESCISÓRIAS: Diz o Reclamante que " a forma de ruptura do pacto laboral foi por dispensa por justa causa em 20 de julho de 2021

  • Petição Inicial - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0038 em 19/10/2021 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Chapecó

    A parte reclamante requer a reversão de sua dispensa por justa causa, para dispensa imotivada do contrato de trabalho, uma vez que não se mostra cabível a punição arbitrada do caso em tela... Por todo o exposto, a reclamante requer-se a reversão da justa causa para dispensa imotivada, para o fim de reconhecer o direito ao pagamento integral das verbas rescisórias devidas, tais como: férias... da demissão por justa causa, para demissão imotivada. 3

  • Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0038 em 19/10/2021 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Chapecó

    A parte requerida na presente demanda requer a reversão de sua dispensa por justa causa, para dispensa imotivada do contrato de trabalho, uma vez que não se mostra cabível a punição arbitrada no caso em... Por todo o exposto, requer-se a reversão da justa causa para dispensa imotivada, e determinar que a parte requerente efetue o pagamento integral das verbas rescisórias devidas na modalidade de rescisão... Pelo exposto, a prática da demissão por justa causa tem-se que reconhecer por abusiva, determinando a sua reverção para rescisão contratual por dispensa imotivada, condenando a consignante ao pagamento

  • Petição - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.09.0019 em 10/03/2021 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Londrina

    Processo n.º . , devidamente qualificada nos autos em epigrafe de Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo c/c Pedido de Reversão do Pedido de Demissão em Dispensa Imotivada, que move em face de PANTEX