Roubos Simples em Peças Processuais

conforme ementa descrita na v. sentença: ROUBO SIMPLES... (art. 157, Caput, do CPB), o Ministério Público apresentou memoriais, imputando Réu prática do crime de roubo simples (três vezes), em concurso formal, nos termos abaixo: " [...]... BREVE RELATO DOS FATOS O apelante fora processado e julgado pela suposta prática do delito previsto no art. 157, Caput , do CPB - ou seja, por roubo simples, sendo condenado 06 (seis) anos de reclusão

Não se pode aceitar o entendimento de que a simples retirada do objeto material, independentemente de ser pacífica, ainda que por breve período, seja suficiente para caracterizar o crime de roubo consumado... DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. FURTO MEDIANTE ARREBATAMENTO: VIOLÊNCIA VOLTADA CONTRA A COISA E NÃO CONTRA A PESSOA. PENA REDUZIDA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA... DO ROUBO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA

Capitulação legal: art. 157, caput , do Código Penal Brasileiro (3x), c/c o art. 70, caput , in fine , também do CPB (roubo simples - três vezes-, em concurso formal imperfeito de crimes)... No caso em apreço, há fortes indícios de que o Denunciado cometeu o delito tipificado no art. 157, caput , do Código Penal Brasileiro (3x), c/c o art. 70, caput , in fine , também do CPB (roubo simples... O debate sobre a aplicabilidade da regra da proporcionalidade também para casos de omissão ou ação estatal insuficiente ainda se encontra em fase embrionária, mas a simples possibilidade de aplicação da

Capitulação legal: art. 157 , caput , do Código Penal Brasileiro (3x), c/c o art. 70 , caput , in fine , também do CPB (roubo simples - três vezes-, em concurso formal imperfeito de crimes)... No caso em apreço, há fortes indícios de que o Denunciado cometeu o delito tipificado no art. 157 , caput , do Código Penal Brasileiro (3x), c/c o art. 70 , caput , in fine , também do CPB (roubo simples... O debate sobre a aplicabilidade da regra da proporcionalidade também para casos de omissão ou ação estatal insuficiente ainda se encontra em fase embrionária, mas a simples possibilidade de aplicação da

Capitulação legal: art. 157 , caput , c/c o art. 70 , caput, in fine , ambos do Código Penal Brasileiro-CPB (roubo simples, em concurso formal imperfeito de crimes)... simples, em concurso formal imperfeito de crimes) , delito esse ocorrido à data de 02/01/2021, nesta Comarca... ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE SUPERADA

Capitulação legal: art. 157 , caput , c/c o art. 70 , caput, in fine , ambos do Código Penal Brasileiro-CPB (roubo simples, em concurso formal imperfeito de crimes)... simples, em concurso formal imperfeito de crimes) , delito esse ocorrido à data de 02/01/2021, nesta Comarca... ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE SUPERADA

simples Autuado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada no ato ordinatório retro, não se realizou, tendo em vista a indisponibilidade de vaga no sistema SIMAV... COMARCA DE CAUCAIA Celular: (WhatsApp, inativo para ligações) E-mail: CERTIDÃO Processo n.º: Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo

simples Autuado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada no ato ordinatório retro, não se realizou, tendo em vista a indisponibilidade de vaga no sistema SIMAV... COMARCA DE CAUCAIA Celular: (WhatsApp, inativo para ligações) E-mail: CERTIDÃO Processo n.º: Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo

Roubo simples. Paciente primário. Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposição das cautelares previstas no artigo 319 , do CPP... Logo, simples juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado, assim como presunções abstratas sobre a ameaça à ordem pública ou a potencialidade a outras práticas delitivas não constituem... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA SUSTENTAR A PRISÃO PREVENTIVA

Roubo simples, Roubo qualificado Segredo de justiça... 2021 Número: Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Órgão julgador colegiado: 3a Turma de Direito Penal Órgão julgador: Desembargadora Última distribuição : 06/04/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Roubo