Súmula 359/stj em Peças Processuais

Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição... STJ - Resp XXXXX RS , Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, 2a Seção, DJ 10/10/2008... (STJ - REsp 190.616 - SP - 4a T. - Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar - DJU 15.03.1999 - p. 252)."

A Súmula 359 , STJ dispõe que: "cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição"... São Paulo, 28 de julho de 2022. [1] STJ, AgInt no AREsp XXXXX / GO , Rel. Min... Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o dano temporal é espécie de dano moral, e gera dever de reparação[3]

Já a respeito da alegação de ilegitimidade passiva da requerida, uma vez que a obrigação de notificar o consumidor seria do banco central, beira o absurdo, uma vez que conforme prevê a Súmula 359 do STJ... Súmula 359 : Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição... (Manuel de Direito do Consumidor à Luz da Jurisprudência do STJ. 9a edição. Salvador: Juspodivm, 2014)

A Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça também vem tratar do tema, quando insere o mantenedor do cadastro de proteção ao crédito senão vejamos: SÚMULA 359 STJ: CABE AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 359 STJ- DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 359 STJ- DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO

A Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça também vem tratar do tema, quando insere o mantenedor do cadastro de proteção ao crédito senão vejamos: SÚMULA 359 STJ: CABE AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 359 STJ- DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 359 STJ- DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO

Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição... do STJ, ambos demonstrados a seguir: Art. 43 CDC - O consumidor, sem prejuízo do disposto no Art. 86 , terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de... cadastro fora feito de forma totalmente irregular, haja vista que a ré não se preocupou em respeitar as determinações legais previstas no artigo 43 , § 2º do CDC , bem como das determinações da própria súmula nº 359

Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição... DO DANO MORAL "Diz a doutrina - e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que a responsabilização civil exige a existência do dano... cadastro fora feito de forma totalmente irregular, haja vista que a ré não se preocupou em respeitar as determinações legais previstas no artigo 43 , § 2º do CDC , bem como das determinações da própria súmula nº 359

Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição... (STJ - REsp abstenção das informações no banco de dados já constantes. Ainda, lição do eminente Des... cadastro fora feito de forma totalmente irregular, haja vista que a ré não se preocupou em respeitar as determinações legais previstas no artigo 43 , § 2º do CDC , bem como das determinações da própria súmula nº 359

Nesse contexto, destaca-se o enunciado da Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece: "Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de... O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, expresso na Súmula 359, estabelece que é responsabilidade do órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito notificar o devedor antes... É relevante observar que tanto a jurisprudência quanto a Súmula 359 do STJ foram estabelecidas para esclarecer a questão da responsabilidade do órgão mantenedor de informações de restrição ao crédito quando

SÚMULA 359 DO STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO EM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO... MÉRITO: FALTA DE OBRIGATÓRIA NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME ( CDC , ART. 43 , § 2º )- SÚMULA 359/STJ - AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO... SÚMULA 359, DO STJ. RESPONDE SOLIDARIAMENTE O DEMANDADO PELA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL