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Súmula n° 241 do TST SALÁRIO-UTILIDADE... n.os 51 , I, e 241 do TST... esta Colenda Corte na Súmula 241
da SBDI-1 e Súmula 241 do TST... SÚMULA 126 DO TST... 241 e OJ 133 da SBDI-1, ambas do TST
da SBDI-1 e Súmula 241 do TST... SÚMULA 126 DO TST... que, desde a origem, referido benefício sempre ostentou natureza indenizatória , razão pela qual, mais uma vez, a aplicação da Súmula 54 , I do TST no acórdão rescindendo, tal qual a Súmula 241 do TST
n.os 51, I, e 241 do TST."... 51, I e 241 e OJ 413, todas do C.TST... 51, I e 241 do C.TST, bem como o disposto na OJ 413 da SBDI-1 do TST
SÚMULA 241/TST. OJ 413, SDI-1/TST... 241 do TST; às OJ 113 e 413 da SDI 1 do TST; e à Súmula 72 do E TRT 15a Região... 51, I, e 241 do TST
nos 51, I, e 241 do Tribunal Superior do Trabalho"... nos 51, I, e 241 do Tribunal Superior do Trabalho"... Aponta violação dos arts. 5º , XXXVI , da Constituição Federal , 458 e 468 ambos da CLT , Orientação Jurisprudencial 413 da SBDI-1 do TST, bem como contrariedade à Súmula 241 do TST. Analiso
Inteligência da Súmula nº 241 do TST... 241 , TST... nºs 51 , I, e 241 do TST."
Inteligência da Súmula n° 241 do TST... 241 , TST... n°s 51 , I, e 241 do TST."
Fls.: 5 Correto o entendimento quanto à aplicação das Súmulas 51 , I e 241 , do E... Sustenta que a decisão viola frontalmente o art. 468 da CLT e se baseia na aplicação equivocada das Súmulas 51 , I e 241 do TST, pois declarou a natureza salarial do auxílio-alimentação sem apresentar... A aplicação do entendimento contido na Súmula 51 , I e 241 do C. TST e artigos 468 da CLT e 7º., VI, da Constituição Federal , está em consonância com os fundamentos fáticos discutidos nos autos
n.os 51, I, e 241 do TST."... 51, I e 241 do C.TST, bem como o disposto na OJ 413 da SBDI-1 do TST... 51, I e 241 e OJ 413, todas do C.TST