Segundos Embargos de Declaração no Agravo Interno em Peças Processuais

Agravo interno não provido. E como reforço à possibilidade de prequestionar a matéria por meio dos embargos de declaração está a redação do artigo 1025, do CPC... em sede de embargos de declaração, por serem questões RELEVANTES CUJA A ANÁLISE É ESSENCIAL... prequestionamento (aplicação da Súmula n° 98 do STJ) [ ... ]" De qualquer modo, não se olvide o pensamento estabelecido na jurisprudência superior, a saber: STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

II - DO DIREITO II.a - Do Cabimento do Recurso de Embargos de Declaração Em primeiro momento, oportuno delinear, que se tem por consabido que os embargos de declaração se destinam, precipuamente, a desfazer... Agravo interno não provido... Agravo interno não provido, com imposição de multa

(TJSP, Agravo Interno n. XXXXX- 83.2018.8.26.0000, Rel... Embargos de declaração acolhidos parcialmente no aspecto (TRT da 4a Região, 11a Turma, XXXXX-70.2017.5.04.0010 RO, em 02/05/2019, Desembargadora Flavia Lorena Pacheco - Relatora) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO AO CONTRADITÓRIO/AMPLA DEFESA - ART. 7º , LV E V DA CR/88 : Registra-se, em primeiro lugar, que os presentes Embargos de Declaração não se prestam

III) DOS PEDIDOS Ante o exposto requer que seja recebido os Embargos de Declaração com efeitos modificativos à vista de sanar a omissão presente na decisão e assim admitir o Agravo Interno para reconsiderar... interno, opor Embargos de Declaração, conforme razões alinhavadas: I) DA SÍNTESE FÁTICA Estes autos iniciaram-se com a oposição de Embargos de Execução com o Distrito Federal no polo ativo, em virtude... Todavia, o fizeram por Agravo Interno e este r. Desembargador Presidente em sua decisão entendeu pela inadmissão pela não interposição do Agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil

(TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2001.009823-7 , de Balneário Camboriú, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 11-12-2012)... Em folha 6 do Agravo Interno ora Contarrazoado, o Agravante sustenta que o Juízo a quo e o r... Descabido agora, em Recurso de Agravo de Instrumento e Agravo Interno, tecer quaisquer considerações acerca da questão

II- DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO Sinteticamente, o embargante sustenta que o acórdão proferido nos autos do agravo interno, processo n. .2, está eivado de erro material, é omisso, contraditório... Agravo interno desprovido... V - Agravo interno improvido

Dito isso, a Embargante interpôs Agravo Interno em desfavor da r. decisão, porém, sem qualquer efeito, eis o acórdão atacado: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA... Embargos de declaração acolhidos tão somente para deferir os benefícios da justiça gratuita. ( EDcl no AgInt no AREsp XXXXX/SP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Eis o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU

A jurisprudência é farta e uníssona nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73 )- EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA... Segundo o art. 183 do CPC/2015 dispõe a dias para contrarrazoar o embargos de declaração, consoante o art. 1.022 , § 2º do CPC/2015... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. PRETENSÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA

Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 163047- 5/PR. Rel. Min. Marco Aurélio. Julgamento em: 18/12/1995... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015 . II... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo regimental não provido. STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC XXXXX CE 2014/ (STJ)... não foi observado o prazo de cinc de cinco dias do agravo interno, que seria o recurso cabível na espécie. 3... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO. POSSIBILIDADE. 1