Sentença com Sucinta Fundamentação em Peças Processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTE ALUSIVA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA... Toda decisão deve ser fundamentada, mas para isso ela não precisa ser extensa ou extremamente detalhada, podendo ser sucinta e objetiva, desde que deixe claro qual é seu fundamento e o que é decidido... faz o uso deste cumprimento de sentença, para que a dívida seja efetivamente adimplida. 04

As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação... Constatado o erro material na fundamentação da sentença, que deu a errônea impressão de majoração da verba indenizatória, não contemplada pelo dispositivo do acórdão exequendo, deve o valor da execução... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO CONCISA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA . ERRO MATERIAL FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO

Como se vê, a matéria foi enfrentada e decidida pela Câmara, ainda que com fundamentação sucinta, o que de modo algum se confunde com ausência de fundamentação. 11... A este respeito: " tendo o acórdão se pronunciado sobre a questão controvertida, ainda que mediante fundamentação sucinta, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em propósito... embargos de declaração aviados pelo Ministério Público do Estado de Goiás não comportam acolhimento, pois que inexistente omissão no aresto, que decidiu a matéria fundamentadamente, ainda que de maneira sucinta

I - DA TEMPESTIVIDADE O Embargante tomou ciência da r. sentença no dia 25 de abril de 2023 (terça-feira)... entender que não restou comprovado nos autos o exercício de cargo de confiança, ou fidúcia especial passível de enquadrá-la na hipótese prevista no artigo 224 , § 2º da CLT , mediante a seguinte fundamentação... Ocorre que, esse M.M. juízo não se manifestou ainda que deforma sucinta a razão pela qual afastou a aplicação das Cláusulas primeira e terceira do Acordo Coletivo da Categoria, no qual dispõe que os Gerentes

Com efeito," não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte e negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação "(EDcl no AgRg nos EREsp 1.213.226... Citada, a TELEFÔNICA apresentou sua contestação, sucedendo que, após a regular instrução do feito, sobreveio sentença de mérito, com a qual o MM... Como se vê, o acórdão com o qual a Câmara a quo julgou a apelação enfrentou e decidiu, ainda que de maneira sucinta, a questão jurídica suscitada no apelo ministerial, estando correta, pois, a decisão

NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DOSIMETRIA. (...) 2... Todavia, embora o Voto, Súmula, em Sessão de Julgamento tenha força de Acórdão de nada inibe a fundamentação do quanto fora decidido, ainda que esta seja sucinta esta não pode perecer de fundamentação... O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva

Ao expor a causa de pedir atinente ao dano moral, a Recorrida limita-se a sugerir ter passado por vexames, não descrevendo, sequer de forma sucinta, em qual aspecto sua moral teria sido violada... A sentença fundamenta a condenação da Recorrente, em síntese, pela falha na prestação dos serviços... Com efeito, a singeleza do argumento que embasou a pretensão da Recorrida é por demais superficial, não atendendo as exigências legais no tocante a sua correta fundamentação

O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONSTARÁ APENAS DA ATA, COM A INDICAÇÃO SUFICIENTE DO PROCESSO, FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA E PARTE DISPOSITIVA, EX VI DO ART. 46 , DA LEI Nº 9.099 /95, (SENDO A SENTENÇA CONFIRMADA... O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva... Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão

O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONSTARÁ APENAS DA ATA, COM A INDICAÇÃO SUFICIENTE DO PROCESSO, FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA E PARTE DISPOSITIVA, EX VI DO ART. 46 , DA LEI Nº 9.099 /95, (SENDO A SENTENÇA CONFIRMADA... O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva... Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão

I - Desarrazoada a pretensão de nulidade do ato por falta de fundamentação, quando delineados, ainda que de forma sucinta, os motivos que nortearam a decisão... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO SUCINTAMENTE FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA