Sentença de Procedência Proferida Sob a Égide do Código Fux em Peças Processuais

A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. INSUMOS AGRÍCOLAS. PRODUTOR RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JURISPRUDÊNCIA DO STJ... Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos DO HISTÓRICO DO PROCESSO Trata-se de Liquidação da sentença, relativamente a decisão (provisória) proferida na Ação Civil Pública nº XXXXX-28.1994.4.01.3400

A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. INSUMOS AGRÍCOLAS. PRODUTOR RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JURISPRUDÊNCIA DO STJ... Em se tratando de obrigação de natureza pessoal, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação era vintenário (sob a égide do Código Civil de 1916 , art. 177 ), e o prazo prescricional / decadencial

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA... Luiz Fux)... Não bastasse, a sentença proferida na Ação Civil Pública Não bastasse, a sentença proferida na Ação Civil Pública nº é clara no sentido de responsabilizar o Banco do é clara no sentido de responsabilizar

A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. INSUMOS AGRÍCOLAS. PRODUTOR RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JURISPRUDÊNCIA DO STJ... Em se tratando de obrigação de natureza pessoal, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação era vintenário (sob a égide do Código Civil de 1916 , art. 177 ), e o prazo prescricional / decadencial

A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 01/02/2010) [grifo nosso] Ainda em relação à celeridade e eficiência, cumpre ressaltar que o artigo 132 , do CPC , assim determina: " A sentença de procedência... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. INSUMOS AGRÍCOLAS. PRODUTOR RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JURISPRUDÊNCIA DO STJ

A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota... INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. INSUMOS AGRÍCOLAS. PRODUTOR RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . JURISPRUDÊNCIA DO STJ... Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos DO HISTÓRICO DO PROCESSO Trata-se de Liquidação da sentença, relativamente a decisão (provisória) proferida na Ação Civil Pública nº XXXXX-28.1994.4.01.3400

Foi proferida sentença, por meio da qual o MM... JUROS DE MORA. 0,5% AO MÊS, SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. (...)... nos termos do quanto fixado no artigo 406 do Código Civil. 22

Nesse sentido, oportuno destacar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ainda sob a égide do CPC/73, mas perfeitamente aplicável ao caso concreto, bem como do atual Código de Ritos, verbis... Em sede de decisão proferida por V.Exa., "Tendo em vista a concordância dos credores indicados as fls. 66/67, homologo, por sentença, os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia, no que lhe toca, para... a teor do art. 26 do Código de Ritos. 2

No mais, considerando a r. sentença de procedência, requer-se: 1... Luiz Fux)... a r. sentença de procedência, Vossa Excelência se digne analisar o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA , formulado na petição de fls. 243/244, pois, o autor encontra-se fora do mercado formal de trabalho e atravessa

Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 24/08/2010, DJe 10/09/2010)... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 24/08/2010, DJe 10/09/2010)... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃOCOLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. COMPETÊNCIADA JUSTIÇÃO FEDERAL