Servidor Público da Ufpi em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF01 - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Apelação / Remessa Necessária - contra Instituto Nacional do Seguro Social, Universidade Federal da Bahia, Fundação Universidade Federal do Piauí e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.01.4000 em 14/03/2021 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA. CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ART. 57 DA LEI N. 8.213 /1991... E, após 1990, o próprio setor de Recursos Humanos da UFPI é quem calcula e averba o tempo de serviço, face a vigência do Regime Jurídico Único dos servidores públicos... SERVIDOR PÚBLICO. EX- CELETISTA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PRESTADO SOB O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SOB O REGIME PRÓPRIO CEP: DOS SERVIDORESPÚBLICOS

    Averbação / Contagem De Tempo Especial • Tempo De Serviço • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF01 - Ação Averbação / Contagem de Tempo Especial - Mandado de Segurança Cível - contra Fundacao Universidade Federal do Piaui e Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.01.4000 em 14/03/2021 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA. CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ART. 57 DA LEI N. 8.213 /1991... E, após 1990, o próprio setor de Recursos Humanos da UFPI é quem calcula e averba o tempo de serviço, face a vigência do Regime Jurídico Único dos servidores públicos... SERVIDOR PÚBLICO. EX- CELETISTA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PRESTADO SOB O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SOB O REGIME PRÓPRIO CEP: DOS SERVIDORESPÚBLICOS

    Averbação / Contagem De Tempo Especial • Tempo De Serviço • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF01 - Ação Remoção - Agravo de Instrumento - contra Fundação Universidade Federal do Piauí

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.0000 em 28/08/2019 • TRF1

    A remoção é a alteração de lotação do servidor público, dentro do mesmo quadro a que pertence... SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO A PEDIDO. MOTIVO DE SAÚDE. ART. 36, PAR. ÚNICO, III, B, DA LEI Nº 8.112 /90. UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.IMPOSSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. 1

    Remoção • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao Universidade Federal do Piaui e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.4000 em 11/04/2019 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    A remoção é a alteração de lotação do servidor público, dentro do mesmo quadro a que pertence... SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO A PEDIDO. MOTIVO DE SAÚDE. ART. 36, PAR. ÚNICO, III, B, DA LEI Nº 8.112 /90. UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.IMPOSSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. 1

    Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF01 - Ação Remoção - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Fundacao Universidade Federal do Piaui

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.4000 em 11/04/2019 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    A remoção é a alteração de lotação do servidor público, dentro do mesmo quadro a que pertence... SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO A PEDIDO. MOTIVO DE SAÚDE. ART. 36, PAR. ÚNICO, III, B, DA LEI Nº 8.112 /90. UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.IMPOSSIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. 1

    Remoção • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF01 - Ação Adicional de Serviço Noturno - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundacao Universidade Federal do Piaui

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.4000 em 19/05/2020 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    SERVIDOR PÚBLICO. HORA EXTRAORDINÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR DE PADRÃO MENSAL. 1... SERVIDOR PÚBLICO. HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. IMPROVIMENTO. 1... A sentença equivocou-se ao considerar que o servidor público trabalha seis dias por semana, quando, na verdade, trabalha cinco dias por semana

    Adicional De Serviço Noturno • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Obrigação de Fazer C.C. Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao Universidade Federal do Piaui e Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6105 em 07/05/2023 • TRF3 · Comarca · Campinas, SP

    INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. 1... REMOÇÃO DE CÔNJUGE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE EMPREGADO PÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO AMPLIADA. ALÍNEA C... A ampliação do conceito de servidor público deve abranger tanto a proteção do interesse público quanto a da família, ambos princípios consagrados na Constituição Federal . 3

    Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Acompanhamento De Cônjuge Ou Companheiro • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Exercício Em Outro Município

  • Recurso - TRF03 - Ação Atos Administrativos - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao Universidade Federal do Piaui e Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6105 em 21/06/2023 • TRF3 · Comarca · Campinas, SP

    SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ARTIGO 84 , § 2º , LEI 8.112 /90. CÔNJUGE QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA... SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA DE DESLOCAMENTO. POSSE EM CARGO PÚBLICO. UNIDADE FAMILIAR... SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA DA ESPOSA (SERVIDORA PÚBLICA). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. UNIDADE FAMILIAR

    Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Acompanhamento De Cônjuge Ou Companheiro • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Exercício Em Outro Município

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação de Obrigação de Fazer C.C. Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos e Fundacao Universidade Federal do Piaui

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6105 em 07/05/2023 • TRF3 · Comarca · Campinas, SP

    INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO. 1... REMOÇÃO DE CÔNJUGE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE EMPREGADO PÚBLICO FEDERAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO AMPLIADA. ALÍNEA C... A ampliação do conceito de servidor público deve abranger tanto a proteção do interesse público quanto a da família, ambos princípios consagrados na Constituição Federal . 3

    Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Acompanhamento De Cônjuge Ou Companheiro • Licenças / Afastamentos • Servidor Público Civil • Exercício Em Outro Município

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Fundação Universidade Federal do Maranhão e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3700 em 28/03/2023 • TRF1 · Comarca · São Luís, MA

    (MGISP), no sentido de que será inviabilizada a concretização da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor em havendo na instituição recebedora - na espécie, a UFPI - concurso público autorizado... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSUAL CIVIL. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE REMOÇÃO/RECRUTAMENTO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. RESTRIÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS SUB JUDICE. PORTARIA E INSTRUÇÃO NORMATIVA... A Lei 8.112 /1990, ao tratar da remoção dos servidores públicos federais, não impõe qualquer restrição à participação em concurso de remoção dos servidores que estiverem lotados na unidade por força de

    Redistribuição • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público