Sumula 311 em Peças Processuais

SÚMULA 311 DO STJ. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. DELEGAÇÃO. COORPRE. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETENCIA PARA O EXAME DE MATÉRIA JUDICIAL... Súmula 311 do STJ - "Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO... Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento dos precatórios não possuem caráter jurisdicional, nos termos da Súmula nº 311 do STJ , assim se estendendo

Para corrigir as diferenças devidas foi utilizado o indexador de correção monetária determinado na súmula 311 e definido na lei 6.899 /81, INPC. 2 II.1 - DO CÁLCULO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA A Executada... Não procede a alegação da embargante na medida em que por se tratar de verba de natureza previdenciária deve ser aplicada a Súmula 311 que define a lei 6.899 /81 e por conta disso o indexador é o INPC... : Metodologia diversa para apuração das diferenças devidas utilizada pela acionada; Apuração da Contribuição Petros sobre a diferença devida; Índice de correção monetária definido de acordo com a súmula 311

SÚMULA 311 DO STJ. APLICAÇÃO 1... Fls.: 11 SÚMULA 311 - STJ: OS ATOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL QUE DISPONHAM SOBRE PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO NÃO TÊM CARÁTER JURISDICIONAL... Incidência da Súmula 311 do STJ, in verbis: "os atos do presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional." 5

SÚMULA 311 DO STJ. APLICAÇÃO 1... SÚMULA 311 - STJ: OS ATOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL QUE DISPONHAM SOBRE PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIO NÃO TÊM CARÁTER JURISDICIONAL... Incidência da Súmula 311 do STJ, in verbis: "os atos do presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional." 5

Nesse diapasão, o precedente consubstanciado na súmula 311 do TST, a jurisprudência majoritária caminha neste sentido, senão vejamos: "Constatado nos autos a falta de idoneidade financeira e patrimonial... Riachuelo nunca cumpriu com a sua obrigação de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas da 1a Reclamada, razão pela qual está legitimada a figurar no polo passivo da demanda, a teor da Súmula 311... efeitos; b) A inclusão da RIACHUELO S.A . pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , na condição de 2a Reclamada; c) O reconhecimento da responsabilidade subsidiária, nos termos da súmula 311

Para corrigir as diferenças devidas foi utilizado o indexador de correção monetária determinado na súmula 311 e definido na lei 6.899 /81, INPC. 2 II.1 - DO CÁLCULO A Executada de forma acertada, vez que... Não procede a alegação da embargante na medida em que por se tratar de verba de natureza previdenciária deve ser aplicada a Súmula 311 que define a lei 6.899 /81 e por conta disso o indexador é o INPC... os cálculos apresentados foram apurados de acordo com a sentença transitada em julgado e critérios estabelecidos no RPB da própria acionada e legislação especifica que rege a matéria (súmula 311 ), sinaliza

Isso porque, ao se verificar o teor da Súmula 311 do TST, resta clara que a sua incidência recai sobre débitos devidos a dependentes de ex-empregado e trata apenas de correção monetária:Súmula n° 311 do... É inaplicável à hipótese a Súmula 311 desta Casa, que versa sobre o cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios devidos a dependentes de ex-empregado... PETIÇÃO DA 2a RECLAMADA A segunda reclamada alega que restou aplicado juros de mora sobre cada um dos depósitos de contribuição mensal ao plano de previdência por si administrado, de acordo com a Súmula 311

Por oportuno, vejamos o teor da Súmula n. 311, do C. TST: Súmula nº 311 do TST BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA... Ademais, cumpre destacar que a própria Executada, em sede de Contestação, às fls. 369, requereu a utilização da correção monetária prevista na Lei 6.899 /81 e na Súmula 311 do C

As parcelas apuradas neste processo tem natureza previdenciária, e é assegurada aplicação da correção de acordo com a súmula 311: "Súmula nº 311 do TST BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO

Vejamos o entendimento consubstanciado na Súmula nº 311 do C. TST: Súmula nº 311 do TST BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE EX-EMPREGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA... A presente execução versa sobre diferenças de suplementação de aposentadoria/pensão, razão pela qual lhe é aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula 311 do C. TST... Nos termos da Súmula 311 do TST, o cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou por entidade de