Sumula 433 do TST em Peças Processuais

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  • Recurso - TST - Ação Contrato de Experiência - Nulidade - Airr - contra Harger Distribuidora de GAS e Harger & Silva Supermercados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0684 em 29/06/2023 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Colombo

    Até pelas peculiaridades do contrato em questão o estado gravídico da autora não pode ser equiparada a situação que suscite estigma ou preconceito, nos termo da recente Súmula 433 do C. TST... As matérias aduzidas nos presentes embargos de declaração ficam prequestionadas, nos termos da Súmula 294 , III, TST e art. 1.025 , CPC... à presença de Vossa Excelência, em função do respeitável acórdão do id dc3b5b6, opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR CONTRADIÇÃO, com supedâneo nos arts. 1.022 e 1.025, e art. 897-A da CLT e Súmula 278 do TST

    Contrato De Experiência - Nulidade • Contrato Por Prazo Determinado • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Fraude • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Gestante • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Dispensa Discriminatória • Grupo Econômico • Responsabilidade Solidária/subsidiária

  • Recurso - TST - Ação Dispensa Discriminatória - Airr - contra Alpha Secure Limpadora e Conservadora Predial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0089 em 21/10/2021 • TRT2 · 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

    do TST... Diante do acima exposto, temos que o entendimento exarado pelo Regional equivoca-se ao compreender que a decisão proferida não ofende dispositivos de leis federais, como também, contraria a Súmula 433... CONTRARIEDADE À SÚMULA 337 , V, DO TST

    Dispensa Discriminatória • Atos Discriminatórios

  • Recurso - TST - Ação Dano Moral / Material - Airr - de Casa de Saude Santa Marcelina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0607 em 28/07/2023 • TRT2 · 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

    DADE SOBRE O 13º SALÁRIO E FÉRIAS determina o ARTIGO 142 § 5º da CLT e SUMULA 139 DO TST... ter-lhe pago os 12 meses vincendos e o limbo previdenciário, sendo assim a CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA não provou que a dispensa do reclamante não teve cunho discriminatório conforme determina a SUMULA 433

    Dano Moral / Material • Competência Da Justiça Do Trabalho • Competência • Jurisdição E Competência • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Estabilidade Acidentária • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Recurso - TST - Ação Doença Ocupacional - Airr - contra Kelldrin Industrial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.18.0054 em 12/09/2023 • TRT18 · 4ª Vara do Trabalho de Anápolis

    Pelo que há erro na aplicação da presunção estabelecida na Súmula nº 443 do TST. »»»» Como exemplo de divergência de interpretação em caso idêntico, quanto a aplicação da Súmula 433, deste TST, e do art... TST... ofícios, restando prejudicada a questão relativa à multa diária para cumprimento de obrigação de fazer. »»»» Ainda como exemplo de divergência de interpretação em caso idêntico, quanto a aplicação da Súmula 433

    Doença Ocupacional

  • Recurso - TST - Ação Condições Degradantes - Airr - contra Conecta Empreendimentos e RGE Sul Distribuidora de Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0771 em 02/04/2024 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Lajeado

    TST... TST... do TST

    Condições Degradantes • Dispensa Discriminatória • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Limitação De Uso Do Banheiro • Prêmio • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Intervalo Interjonadas

  • Recurso - TRT10 - Ação Dispensa Discriminatória - Rorsum - contra K2-Conservacao e Servicos Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.10.0012 em 08/11/2023 • TRT10 · 12ª Vara do Trabalho de Brasília

    TST... TST, não se trata de doença que suscite" estigma ou preconceito "... Todavia, em que pesem os argumentos expostos no v. acórdão guerreado, o provimento do presente recurso de revista é medida que se impõe ante as flagrantes violações à Súmula 433 deste C

    Dispensa Discriminatória • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT10 - Ação Reintegração - Atsum - contra K2 Conservacao e Servicos Gerais EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.10.0012 em 08/11/2023 • TRT10 · 12ª Vara do Trabalho de Brasília

    TST... TST, não se trata de doença que suscite" estigma ou preconceito "... Todavia, em que pesem os argumentos expostos no v. acórdão guerreado, o provimento do presente recurso de revista é medida que se impõe ante as flagrantes violações à Súmula 433 deste C

    Reintegração • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Dispensa Discriminatória • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego

  • Contrarrazões - TST - Ação Doença Ocupacional - Airr - de Serede - Servicos de Rede

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.13.0004 em 01/09/2023 • TRT13 · 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

    do TST, sendo pacífico na jurisprudência, como dito, o enquadramento do lupus como doença grave e estigmatizante... direito potestativo de dispensa do empregador, ou seja, deveria comprovar o caráter não discriminatório do desligamento, o qual não foi superada pelo réu, considerando a presunção relativa operada pela Súmula 433... necessidade de tratamento médico, de sorte que assistia à reclamante o direito, ao menos, de ter a projeção do seu aviso prévio suspenso enquanto estivesse em tratamento médico, conforme Súmula 371 do TST

    Doença Ocupacional • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva