Sumula 59 TJ/PR em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJPR - Ação Caso se Trata de Cumprimento de Sentença de Honorários E, Conforme Súmula 59 do Tjpr, não são Devidas Custas Iniciais - Cumprimento de Sentença - de Hasse Advocacia e Consultoria e Banco do Brasil contra PDX - Producoes e

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.16.0021 em 25/08/2021 • TJPR · Comarca · Candido de Abreu, PR

    SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES. ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... O presente caso se trata de cumprimento de sentença de honorários e, conforme súmula 59 do TJPR, não são devidas custas iniciais em fase de cumprimento de sentença... INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Tem-se o entendimento de que não há necessidade de pagamento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, conforme Súmula 59 do TJPR, abaixo reproduzida

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJPR - Ação Honorários Advocatícios - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0019 em 24/05/2024 • TJPR · Comarca · Campina da Lagoa, PR

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 59 DO TJPR. DECISÃO RECORRIDA É CONTRÁRIA A SÚMULA DO PRÓPRIO TRIBUNAL - ART. 932, V, A, CPC . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO."... Ademais, dispõe o ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 59 DO TJPR : " Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC ) segundo a sistemática introduzida pela... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

    Honorários Advocatícios

  • Petição - TJPR - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.16.0001 em 01/03/2023 • TJPR · Comarca · Alto Paraná, PR

    SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES. ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES. ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... e considerando o teor da súmula 59 da Seção Cível do E

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TJPR - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.16.0001 em 12/04/2023 • TJPR · Comarca · Alto Paraná, PR

    SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES. ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES. ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... e considerando o teor da súmula 59 da Seção Cível do E

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJPR - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0000 em 08/02/2024 • TJPR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 59 . DESTE E. TRIBUNAL... SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES . ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... Súmula 59 da Seção Cível do TJPR: " Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC ), segundo a sistemática introduzida pela Lei nº 11.232 /2005

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJPR - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0000 em 09/10/2023 • TJPR

    PROCESSO AUTÔNOMO INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 59 DO TJPR. 1... PROCESSO AUTÔNOMO - EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 59 DO TJPR PARA EXECUÇÕES INDIVIDUAIS... Para tais casos, não se aplica a súmula 59 do TJ/PR, redigida e aplicada para execuções e cumprimentos de sentenças iniciadas nos autos originários, sem que uma nova autuação individual e distribuição

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TJPR - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.16.0001 em 29/06/2023 • TJPR · Comarca · Alto Paraná, PR

    SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES. ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES. ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... e considerando o teor da súmula 59 da Seção Cível do E

    Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJPR - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.16.0001 em 20/10/2023 • TJPR · Comarca · Alto Paraná, PR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 59. DESTE E. TRIBUNAL... SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES . ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... Súmula 59 da Seção Cível do TJPR: " Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC ), segundo a sistemática introduzida pela Lei nº 11.232 /2005

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJPR - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0000 em 12/09/2023 • TJPR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 59. DESTE E. TRIBUNAL... SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES . ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... Súmula 59 da Seção Cível do TJPR: " Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC ), segundo a sistemática introduzida pela Lei nº 11.232 /2005

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJPR - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.8.16.0001 em 28/08/2023 • TJPR · Comarca · Alto Paraná, PR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. SÚMULA 59. DESTE E. TRIBUNAL... SÚMULA 59 DA SEÇÃO CÍVEL DO TJPR. ENTENDIMENTO NÃO ALTERADO COM A ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 . PRECEDENTES . ART. 932 , V , A, DO CPC . RECURSO PROVIDO... Súmula 59 da Seção Cível do TJPR: " Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC ), segundo a sistemática introduzida pela Lei nº 11.232 /2005

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil