Suposta Ausência de Intimação de Despacho em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Intimação / Notificação - Notificação - de Chubb Seguros Brasil contra Transportadora Capela, Marimex Despachos Transportes e Servicos e Hamburg Sud

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 09/05/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Não há que se falar em extinção do processo por suposta ausência de interesse jurídico processual. 7... Não obstante a esses fatos, a apelante respondeu o despacho e esclareceu que trata de medida de preservação de direitos, que não vincula a uma eventual demanda judicial. 11... Fala-se, ao contrário, em importante característica da notificação judicial é ausência de pretensão resistida e baixa onerosidade. Ela sequer prevê sucumbência. 17

  • Recurso - TJMG - Ação Abatimento Proporcional do Preço - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0607 em 05/07/2023 • TJMG · Comarca · Santos Dumont, MG

    Todavia, em sentença de ID , Vossa Excelência julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, pois verificou suposta ausência de interesse processual da embargante... Intimada do referido despacho, a embargante veio aos autos, apontou que o despacho proferido estava dissonante do teor da Decisão de ID e informou que estava no aguardo de futuras intimações... obscura, pois deixou de apreciar questões relevantes ao julgamento, demonstrando incoerência entre as premissas adotadas e a determinação para que fosse extinto o feito, sem resolução do mérito, por suposta ausência

  • Recurso - TJCE - Ação Ausência de Interesse Processual - Apelação Cível - de Banco do Nordeste do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2002.8.06.0151 em 04/04/2022 • TJCE · Comarca · Quixadá, CE

    CPC , por suposta ausência de interesse processual do Exequente... Embora, na fundamentação da sentença, tenha sido invocado o artigo 485, VI, com o intuito de evidenciar a suposta ausência de interesse processual, restou consignado, na decisão, que o Exequente ora Apelante... Onde em seguida no ano de 29/01/2014 o Banco atendendo o despacho de (fl.51), reiterou o pedido de suspensão

  • Petição - Ação Warrant contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0053 em 10/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Com a devida vênia, a decisão objurgada é contraditória, na medida que reconhece a nulidade das decisões proferidas nos autos por suposta ausência de intimação dos advogados constituídos pelo executado... Neste diapasão, colhe-se a contradição exarada na decisão de fls. 230/248 que acolheu a pretensão do banco executado por suposta ausência de intimação das decisões proferidas nestes autos, lançando nova... Deste modo, se há alguma intimação que possa ser declarada nula por ausência de intimação do advogado da parte executada é EXCLUSIVAMENTE aquela de fls. 216, sob pena de ofensa a coisa julgada

  • Manifestação - TRT02 - Ação Pedido de Demissão - Ap - contra Reak Seguranca e Vigilancia Patrimonial, Kaer Servicos Terceirizados e Imperio Comercio e Distribuicao de Alimentos Em Geral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.02.0016 em 13/07/2021 • TRT2 · 16ª Vara do Trabalho de São Paulo

    DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO Alegam os executados que haveria nulidade processual por suposta ausência de planilha de débito. Entretanto, razão alguma lhes assistem... DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - DA AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA Alegam os executados que haveria nulidade processual por suposta irregularidade de citação e por cerceamento de defesa... Sendo assim, caso não seja reconhecida a intempestividade dos embargos à execução, requer seja afastada a alegação de nulidade processual por suposta ausência de planilha de débito. Fls.: 5 4

  • Recurso - TJMG - Ação Abatimento Proporcional do Preço - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0607 em 05/07/2023 • TJMG · Comarca · Santos Dumont, MG

    Todavia, em sentença de ID , Vossa Excelência julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, pois verificou suposta ausência de interesse processual da embargante... Intimada do referido despacho, a embargante veio aos autos, apontou que o despacho proferido estava dissonante do teor da Decisão de ID e informou que estava no aguardo de futuras intimações... obscura, pois deixou de apreciar questões relevantes ao julgamento, demonstrando incoerência entre as premissas adotadas e a determinação para que fosse extinto o feito, sem resolução do mérito, por suposta ausência

  • Petição - TJRJ - Ação Irregularidade no Atendimento - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Brasilprev Seguros e Previdencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 31/05/2022 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    do index nº , informar que a suposta ausência de intimação sustentada pela Embargante não é oponível por embargos declaratórios, à luz do art. 1.022 , do CPC , tampouco pode ser considerada como erro... ausência de intimação alegada... Requer, outrossim a remessa dos presentes autos ao Cartório, no sentido de conferir se houve ou não a ausência de intimação arguida

  • Manifestação - TRT14 - Ação Indenização por Dano Material - Airo - de Fundacao Nacional de Saude e União Federal (Agu) - RO

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.14.0041 em 09/05/2023 • TRT14 · Vara do Trabalho de Cacoal

    Como já mencionado anteriormente, não merece guarida a alegação de suposta ausência de intimação quanto a decisão de admissibilidade do recurso interposto pela reclamada, tendo em vista que em 27/01/2023... Dessa forma, em que pese a alegação de nulidade dos atos ante a suposta ausência de intimação, essa não merece prevalecer, tendo em vista que a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA foi devidamente intimada... Conforme despacho Id a984f37, a certidão de expiração de prazo foi considerada sem efeito, tendo V

  • Pedido - TRT5 - Ação Devolução - Conpag - de Tivia Solucoes Inteligentes contra 18ª Delegacia de Camaçari

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.05.0134 em 01/11/2023 • TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Camaçari

    ausência de intimação do advogado para os atos da execução, sem razão... Processo: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: A parte executada atravessou petição informando suposta ausência... O Despacho de ID: 8d0929c determinou que a executada apresentasse caso quisesse, impugnação dos cálculos do reclamante, inclusive a intimação ocorreu no ID: c23a4ad

  • Recurso - TJMG - Ação Telefonia - Recurso Inominado - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.13.0024 em 06/03/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Quanto à suposta ausência de informação de interposição de Quanto à suposta ausência de informação de interposição de Quanto à suposta ausência de informação de interposição de Agravo Interno , não há... vez que não houve ia de trânsito em julgado, uma vez que não houve intimação acerca da decisão de evento 241. intimação acerca da decisão de evento 241... Pelo exposto requer: Pelo exposto requer: (i) Revogação do despacho de evento 2 Revogação do despacho de evento 256; (ii) Seja mantida a suspensão do processo até ulterior Seja mantida a suspensão do processo