Suspensão do Processo Até à Ultimação do Inventário em Peças Processuais

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  • Manifestação - TJMS - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.12.0011 em 25/04/2022 • TJMS · Comarca · Coxim, MS

    I - Que, no despacho acima mencionado, atendendo manifestação do Procurador da Fazenda Pública, foi determinado o recolhimento do ITCD e ultimação do inventário, em razão do longo tempo de tramitação... VI - ISSO POSTO, REQUER: a) seja deferida nova suspensão do processo, pelo período de 01 (um) ano; b) em caso de indeferimento do pedido, seja autorizada a venda do imóvel descrito sob o n° 02 das "Primeiras... trâmite por esse douto juízo, vem, respeitosamente, até V

  • Contrarrazões - TJDF - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0000 em 19/09/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    restando inúmeras diligências para ultimação do inventário... do ID , destacando-se, inclusive, que foi bem observado por essa relatoria que "em análise sumária, restou demonstrado que a agravante não adotou, no exercício do encargo, a eficiência necessária à ultimação do Inventário... administração dos bens até a efetiva partilha dos bens

  • Petição - TJMG - Ação Inventário e Partilha - [Cível] Inventário - contra Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0625 em 11/08/2023 • TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG

    Eventuais bens sonegados devem ser objeto de ação de sobrepartilha, sendo certo que a ultimação do inventário independe do resultado da ação de sonegados. 4. Recurso desprovido."... (a) , 8a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/11/2009, publicação da súmula em 02 /02/ 2010 ). " AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O FIM DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE SONEGADOS... Tribunal de Justiça a propositura de ação de sonegados não implica na suspensão do processo de inventário, já que bens porventura sonegados ficam sujeitos à sobrepartilha, na forma do art. 669 , I , CPC

  • Petição - TJMG - Ação Inventário e Partilha - [Cível] Inventário - contra Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0625 em 11/08/2023 • TJMG · Comarca · São João Del-Rei, MG

    Eventuais bens sonegados devem ser objeto de ação de sobrepartilha, sendo certo que a ultimação do inventário independe do resultado da ação de sonegados. 4. Recurso desprovido."... (a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, 8a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/11/2009, publicação da súmula em 02/02/2010). " AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O FIM DO JULGAMENTO... Tribunal de Justiça a propositura de ação de sonegados não implica na suspensão do processo de inventário, já que bens porventura sonegados ficam sujeitos à sobrepartilha, na forma do art. 669 , I , CPC

  • Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 13/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PARTE DA MEAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE , A INCIDIR SOBRE VALOR SUBSTANCIAL DEPOSITADO JUDICIALMENTE. NECESSIDADE DE ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO... Excepcionalmente, admite-se o levantamento de valores para a satisfação de obrigações do próprio espólio ou custeio das despesas necessárias à ultimação do inventário... adiantamento e levantamento de valores, a título de meação ou herança, só é admissível em hipóteses excepcionais, para a satisfação de obrigações do próprio espólio ou custeio das despesas necessárias à ultimação do inventário

  • Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 13/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PARTE DA MEAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE , A INCIDIR SOBRE VALOR SUBSTANCIAL DEPOSITADO JUDICIALMENTE. NECESSIDADE DE ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO... Excepcionalmente, admite-se o levantamento de valores para a satisfação de obrigações do próprio espólio ou custeio das despesas necessárias à ultimação do inventário... adiantamento e levantamento de valores, a título de meação ou herança, só é admissível em hipóteses excepcionais, para a satisfação de obrigações do próprio espólio ou custeio das despesas necessárias à ultimação do inventário

  • Petição - TJMG - Ação Inventário e Partilha - [Cível] Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.13.0702 em 04/02/2021 • TJMG · Comarca · Uberlândia, MG

    a ultimação do inventário e por isso e ainda, pelo fato de ainda haverem BENS IMÓVEIS (já devidamente declarados) sob imprescindível requerimento de SOBREPARTILHA, torna-se NECESSÁRIO RESERVAR CRÉDITO... N° XXXXX-69.2017.8.13.0702) citando Parecer Ministerial ID - Documento juntado neste processo de Inventário na manifestação (ID ) em 20 de novembro de 2020... - Banco Itaú) como garantia de crédito para quitações de dívidas fiscais, tributárias e processuais a serem levantadas pelos órgãos competentes; Página 6 de 7 c) Ante prejudicialidade processual a suspensão

  • Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0114 em 17/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Até porque a Súmula 542 do Supremo Tribunal Federal estabelece não ser "inconstitucional a multa instituída pelo Estado-membro, como sanção pelo retardamento do início ou da ultimação do inventário". 4... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS - SP ProcessoInventário e Partilha - e , já devidamente qualificados, por intermédio de seu advogado... se iniciados antes de 1° de fevereiro de 2020, ficariam suspenso a partir da entrada em vigor do RJET até 30 de outubro de 2020. 3 - Considerando , expressa previsão no RJET com relação a suspensão do

  • Recurso - TJMT - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0003 em 05/04/2022 • TJMT · Foro · Rondonópolis-Cível, MT

    DA NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA SOBRE A TESE CADASTRADA COMO "TEMA 1.074"... Ressalte-se o risco de grave dano ao Estado de Mato Grosso uma vez que já houve determinação, constante da sentença, para a expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário sem a prova de... II.B DO MÉRITO RECURSAL O juízo a quo , com base no artigo 659, § 2°, do CPC/2015, autorizou a expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário, bem como sua entrega aos interessados, sem

  • Petição - TJDF - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.07.0001 em 28/02/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    JUDICIAL , no bojo do qual o ilustre Juízo a quo sentenciou o feito, permitindo a expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário (formal de partilha/carta de adjudicação), sem que houvesse... Com efeito, o ínclito Juízo a quo , escudado no artigo 659 , § 2º , do CPC/2015 , autorizou a expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário , bem como sua entrega aos interessados, sem... /DF , Relatora Ministra , em sessão virtual de 14/10/2020 a 20/10/2020, afetou aquele processo ao rito dos recursos repetitivos, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a presente