Taxas de Juros Praticadas no Contrato em Peças Processuais

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  • Réplica - TJSP - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0405 em 15/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    por perícia, nas instâncias ordinárias, que a estipulação da taxa de juros remuneratórios foi aproximadamente 150% maior que a taxa média praticada no mercado, nula é a cláusula do contrato "( REsp 327.727... No presente caso, verifica-se que a taxa de juros praticada pela parte Requerida, de 1,84 % se mostra acima do limite estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça, visto que a taxa média de mercado... praticada pelas Instituições Financeiras

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores - Contrato Bancário com Juros Abusivos - Taxa de Juros Elevadíssima - Total e Amplo Dissenso da Taxa Média de Juros - Apelação Cível - de Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 25/05/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO BANCÁRIO COM JUROS ABUSIVOS - TAXA DE JUROS ELEVADÍSSIMA - TOTAL E AMPLO DISSENSO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - OBSERVADOS OS PARÂMETROS... meth od=consultarValores): Percentual estipulado no contrato de adesão: 22% AO MÊS Taxas médias aplicáveis a crédito pessoal não consignado: 5,32% a 5,25% AO MÊS Assim, notória a abusividade praticada... (os grifos são da parte autora) Ou seja, não havia, na oportunidade, na celebração do contrato, qualquer espaço para inserção de cláusula de taxa de juros mais justa, menor, ou melhor: com base na taxa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores - Contrato Bancário com Juros Abusivos - Taxa de Juros Elevadíssima - Total e Amplo Dissenso da Taxa Média de Juros - Apelação Cível - de Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 25/05/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO BANCÁRIO COM JUROS ABUSIVOS - TAXA DE JUROS ELEVADÍSSIMA - TOTAL E AMPLO DISSENSO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - OBSERVADOS OS PARÂMETROS... meth od=consultarValores): Percentual estipulado no contrato de adesão: 22% AO MÊS Taxas médias aplicáveis a crédito pessoal não consignado: 5,32% a 5,25% AO MÊS Assim, notória a abusividade praticada... (os grifos são da parte autora) Ou seja, não havia, na oportunidade, na celebração do contrato, qualquer espaço para inserção de cláusula de taxa de juros mais justa, menor, ou melhor: com base na taxa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Juros de Contrato Bancário - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0032 em 09/11/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    Nancy Andrighi deverão ser consideradas abusivas as taxas de juros que superem em 50% a média praticada no mercado, o que ocorre nesse contrato por meio do CET... mensal praticada pela agente financiadora, pois a diferença entre a taxa de juros média do mercado e a aplicada no contrato, representa montante que caracteriza onerosidade ABSURDAMENTE excessiva... Seja julgado procedente a ação de revisão de contrato para revisar o contrato de alienação fiduciária, limitando os juros remuneratórios, juros mensais e CET para a Taxa Média do BANCO CENTRAL (Taxa média

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato em Razão de Juros Abusivos - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0268 em 19/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    abaixo. 2 - DO DIREITO DOS JUROS EXORBITANTES - DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE Cabe informar a Vossa Excelência, que a taxa de juros praticada pela Ré é exorbitante à taxa média de mercado... e ainda, como se observa, as taxas de juros dos contratos firmados com a Requerida se multiplicam e variam excessivamente de contrato para contrato em um curto período, não havendo variação no mercado... Ocorre que as taxas praticadas que viriam de 177,73% a 1.381,66% a.a , constantes dos contratos pactuados entre as partes, são superiores à taxa média anual, apurada segundo informações de 51 instituições

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato Bancário em Razão de Juros Abusivos e Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itau Consignado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 29/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    Isso quer dizer que analisar isoladamente a taxa de juros praticada não é suficiente para constatar a ofensa às normas do INSS, pois uma taxa de juros mais baixa pode não ser a mais vantajosa, quando considerados... seja tão acima da praticada pelo mercado... O CET é a taxa que considera todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito: taxa de juros, tributos, tarifas, seguros, custos relacionados ao registro de contrato e outras despesas cobradas

  • Petição Inicial - TJPR - Ação Ser Maior que uma Vez e Meia da Taxa Média Praticada pelo Mercado na Época da Contratação (Novembro/2022) - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0024 em 11/12/2023 • TJPR · Comarca · Capitão Leônidas Marques, PR

    DAS TAXAS DE JUROS MAIS QUE UMA VEZ E MERCADO Há abusividade na taxa de juros estipulada no contrato em discussão, por ser maior que UMA VEZ E MEIA da taxa média praticada pelo mercado na época da contratação... A autora insurge contra a abusividade da taxa de juros estipuladas no contrato em discussão, eis que, maior que UMA VEZ E MEIA da taxa média praticada pelo mercado na época da contratação (NOVEMBRO/2022... No caso, analisando-se de tabela extraída do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central do Brasil, anexo, a autora sustenta que a taxa média de juros remuneratórios praticada no mercado no

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Versa sobre Revisão de Taxas de Juros Empregadas em Contrato de Adesão, do qual o - Procedimento Comum Cível - contra Safra Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.05.0001 em 11/03/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. REVISÃO DE TAXAS DE JUROS. ABUSIVIDADE DOS JUROS... É importante destacar que a presente ação versa sobre revisão de taxas de juros empregadas em contrato de adesão, do qual o requerente não tinha conhecimento acerca das taxas praticadas pelo mercado... FIXAÇÃO DOS JUROS EM DESCONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO PELO BANCO CENTRAL. JUROS COBRADOS MUITO ACIMA DA MÉDIA DO BANCO CENTRAL. JUROS EXTORSIVOS E EXCESSIVOS. ABUSIVIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores - Contrato Bancário com Juros Abusivos - Taxa de Juros Elevadíssima - Total e Amplo Dissenso da Taxa Média de Juros - Procedimento Comum Cível - contra Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 08/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO BANCÁRIO COM JUROS ABUSIVOS - TAXA DE JUROS ELEVADÍSSIMA - TOTAL E AMPLO DISSENSO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - OBSERVADOS OS PARÂMETROS... meth od=consultarValores): Percentual estipulado no contrato de adesão: 22% AO MÊS Taxas médias aplicáveis a crédito pessoal não consignado: 5,32% a 5,25% AO MÊS Assim, notória a abusividade praticada... (os grifos são da parte autora) Ou seja, não havia, na oportunidade, na celebração do contrato, qualquer espaço para inserção de cláusula de taxa de juros mais justa, menor, ou melhor: com base na taxa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores - Contrato Bancário com Juros Abusivos - Taxa de Juros Elevadíssima - Total e Amplo Dissenso da Taxa Média de Juros - Procedimento Comum Cível - contra Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 17/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Destarte, nítida a ABUSIVIDADE praticada pela parte ré, no que concerne aos juros no indigitado contrato de adesão . 4.- DO DIREITO O contrato de adesão , resta assim ensinado pelos seguintes doutrinadores... Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO BANCÁRIO COM JUROS ABUSIVOS - TAXA DE JUROS ELEVADÍSSIMA - TOTAL E AMPLO DISSENSO DA TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - OBSERVADOS OS PARÂMETROS... meth od=consultarValores): Percentual estipulado no contrato de adesão: 22,44% AO MÊS Taxas médias aplicáveis a crédito pessoal não consignado: 5,25% a 5,27% AO MÊS Assim, notória a abusividade praticada