Termo Inicial a Partir de 14 Anos de Idade em Peças Processuais

de idade, se mulher , e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e II - 15 (quinze) anos de contribuição, para ambos os sexos. 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 (sessenta) anos... Termos em que, Pede deferimento. Dá-se a causa o valor de Cornélio Procópio - PR, 14 de maio de 2024... URBANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS A Autora possui atualmente 63 anos de idade e diversos anos

O termo inicial deve ser fixado a partir do requerimento administrativo, e, na sua ausência, a partir da citação, conforme definição a respeito do tema em decisão proferida pelo e.STJ, em sede de recurso... Completou 55 anos em 1998, tendo, portanto, atendido às exigências legais quanto à carência, segundo o art. 142 da Lei nº 8.213 /91, por prazo superior a 102 meses. - O termo inicial deve ser mantido na... data do requerimento administrativo (05.12.2014), momento em que a Autarquia tomou conhecimento do pleito. - A fls. 14 prescrição quinquenal não merece acolhida, uma vez que o termo inicial do benefício

In casu , o requisito etário mostra-se satisfeito, tendo em vista que o Autor nasceu em 03 de novembro de 1957, de forma que possuía mais de 60 anos de idade na DER (18/11/2022). 10... O Autor, nascido em 03 de novembro de 1957, contando atualmente com sessenta e cinco anos de idade, laborou na atividade rural, perante regime de economia individual, em terras situadas no Munícipio de... Brasília de Minas/MG (Fazenda Baixão / Chacreamento Bela Vista II), e apresenta documentos comprobatórios a partir do ano de 1985 até a atualidade. 2

inclusive dos períodos trabalhados a partir dos 12 anos de idade, antes da publicação da Lei n. 8.213 /91... Até o advento da Lei nº 8.213 /1991, pode ser reconhecida a prestação de serviço rural por menor a partir de doze anos de idade. 4... Autarquia Federal, com sede na CEP , pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O (a) autor (a), nascido (a) em 23/09/1967, na cidade de Piripiri-PI, atualmente com cinquenta e seis anos de idade

Honorários advocatícios mantidos em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, incidindo, entretanto, apenas sobre o valor das prestações devidas entre o termo inicial do benefício e a data da... Honorários advocatícios mantidos em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, incidindo tal percentual, entretanto, apenas sobre o valor das prestações vencidas entre o termo inicial do benefício... três (63) anos de idade, eis que nasceu em 28 de março de 1.957. c.- Em consequência, a mesma tem direito adquirido à concessão do benefício, tendo em visa que já implementou a idade mínima necessária

Portanto, faz jus a parte autora ao benefício de aposentadoria por idade, com termo inicial em 24.05.2021, e renda mensal inicial calculada com observância das contribuições relativas ao período... Termos em que, pede Deferimento. São Paulo, 14 de setembro de 2021... com o ano em que o segurado venha a implementar as condições para a obtenção do benefício, sendo certo que a partir de 2011 exige-se 180 meses de contribuição

e deste adveio um filho: , 14 (quatorze) anos de idade... de idade, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG de nº - ES, inscrita no CPF de nº , representando os interesses do menor , 14 (quatorze) anos de idade, brasileiro, menor impúbere, inscrito... Exa., nos termos dos artigos 694 e seguintes do CPC/15 , ajuizar a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA em face de , 51 (cinquenta e um) anos de idade, brasileiro, solteiro

APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA CUMPRIDO. BENEFÍCIO DEVIDO. TERMO INICIAL. CUSTAS... Completou 55 anos em 2014, tendo, portanto, atendido às exigências legais quanto à carência, segundo o art. 142 da Lei nº 8.213 /91, por prazo superior a 180 meses. - O termo inicial deve ser mantido na... IX - O termo inicial do benefício previdenciário deve ser mantido na data do requerimento administrativo, ocasião em que a autarquia tomou conhecimento da pretensão

Assim, alterar ou modificar de ofício o termo inicial ou percentual da correção monetária e dos juros de mora não configuram julgamento extra petita , tampouco se incorre no princípio da non reformatio... de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e II - 15 (quinze) anos de contribuição, para ambos os sexos. § 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 (sessenta) anos... Para ter direito a ela, as mulheres precisam cumprir : 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 01/01/2020, até atingir 62 anos, lá em 2023 e 15 anos de tempo de contribuição

TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1... Tendo o expert asseverado que a incapacidade para o labor iniciou-se em momento anterior à perícia, de rigor a fixação do termo inicial da aposentadoria por invalidez na data do requerimento 7 administrativo... Em tais casos, o termo inicial do período a ser considerado como de efetivo exercício de labor rural, a ser contado retroativamente, é justamente a data do implemento do requisito etário, mesmo se o requerimento