Tese Não Arguida Até a Prolação da Sentença em Peças Processuais

Constitui inovação recursal e supressão de instância, a tentativa da parte sucumbente em discutir, em sede de apelação, matérias pela mesma não aventadas na fase de instrução probatória e até a prolação da sentença... No caso dos autos a tese sustentada pelo embargante de que a posse seria injusta não foi arguida em primeiro grau, motivo pelo qual não pode analisada nesta instância.2... da sentença de mérito pela mesma objurgada.3

Nos termos da Súmula 392 /STJ: "A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada... Conforme entendimento cristalizado na Súmula 392 , do STJ - A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro... As teses de ilegitimidade ativa, falta de interesse de agir e prescrição novamente arguidas pela requerida já foram devidamente analisadas e afastada por ocasião do julgamento realizado nos autos do processo

no período entre a prolação da decisão interlocutória que concede a tutela antecipada até a prolação da sentença de improcedência e após o julgamento do acórdão de procedência do pedido autoral. 4... débito indevido cobrado pela Executada (ID - Págs. 6 e 7), portanto, a multa diária é aplicável dentro do período de inscrição até a prolação da sentença... dos autos n.º , no período entre a prolação da decisão interlocutória que concede a tutela antecipada até a prolação da sentença de improcedência e após o julgamento do acórdão de procedência do pedido

A decisão inicial subsiste até a prolação da sentença. A cognição completa prevalece sobre o provimento liminar... A tutela de urgência subsiste até a prolação da sentença, pois fruto de cognição sumária, de caráter precário e provisório cedendo lugar à decisão proferida em sede de cognição exauriente... Seguindo esse raciocínio, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a decisão que concede liminar é precária e subsiste tão somente até a prolação da sentença, oportunidade que deverá ser confirmada

Seja o executado compelido a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais a que também fora condenado, cujo valor também deverá ser atualizado desde a prolação da sentença de primeiro grau até seu efetivo... da sentença de primeiro grau até a data do efetivo cumprimento da obrigação; c... Da analise do artigo acima destacado, não restam duvidas de que a incidência da multa deverá incidir desde sua fixação, qual seja a prolação da sentença de primeiro grau, mesmo porque, referida condenação

A decisão inicial subsiste até a prolação da sentença. A cognição completa prevalece sobre o provimento liminar... A tutela de urgência subsiste até a prolação da sentença, pois fruto de cognição sumária, de caráter precário e provisório cedendo lugar à decisão proferida em sede de cognição exauriente... Seguindo esse raciocínio, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a decisão que concede liminar é precária e subsiste tão somente até a prolação da sentença, oportunidade que deverá ser confirmada

A decisão inicial subsiste até a prolação da sentença. A cognição completa prevalece sobre o provimento liminar... A tutela de urgência subsiste até a prolação da sentença, pois fruto de cognição sumária, de caráter precário e provisório cedendo lugar à decisão proferida em sede de cognição exauriente... Seguindo esse raciocínio, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a decisão que concede liminar é precária e subsiste tão somente até a prolação da sentença, oportunidade que deverá ser confirmada

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