Testamento em Peças Processuais

Enfim, o testamento somente erradiam eficácia após o exame de validade. 4. DA NULIDADE DO TESTAMENTO... Falta, pois, ao testamento que é objeto desta ação, OBJETO LÍCITO... Não cogita-se em cláusula, ou um parte do testamento, mas o OBJETO ÚNICO DO TESTAMENTO : dispor todos os seus bens a uma única pessoa, olvidando os herdeiros necessários

Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento... ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - INCAPACIDADE DO TESTADOR À ÉPOCA DO ATO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1... Se anulado o testamento, a partilha dos bens entre os herdeiros da falecida ocorrerá de forma totalmente distinta

Ademais, poderá o juízo sucessório, autorizar a lavratura de escritura de inventário e partilha com testamento, desde que expressamente o autorize nos autos do procedimento de cumprimento de testamento... DOS FATOS O Requerente foi nomeado testamenteiro em testamento público lavrado pelo 10º Tabelião de Notas da Capital de São Paulo, tendo como testador , falecido no dia 05/03/2021... A legitimidade do Requerente decorre de sua condição de testamenteiro, conforme se vê do traslado do testamento com a comprovação do ato e todas as cláusulas que expressam a vontade do testador

O fato da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento ter se processado em determinado juízo não implica sua prevenção para a ação anulatória de testamento... Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento, ainda que outro juízo tenha sido responsável pela ação de abertura, registro e cumprimento do testamento... Ve-se que a lei fulmina de nulidade o testamento por quem não tenha discernimento para práticas de atos da vida civil, pois a validade do testamento está condicionada à higidez mental do testador

era o conteúdo do testamento... Da Conexão entre as Ações de Confirmação de Testamento Particular e Anulação de Testamento Particular e Competência Preventa deste r... Ora, a cronologia apresentada demonstra claramente que o testamento não representa a vontade do De Cujos , Sr. , sendo que este foi enganado pela sra. , o sr. e o sr. ao assinar o testamento que exclui

Deixou Testamento Particular. Não deixou testamento público, conforme faz prova a anexa certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (doc. anexo)... Do Testamento Particular: A Testadora, estando em plena consciência de seus atos, promoveu as disposições de última vontade através do Testamento Particular trazido à colação, contemplando os legatários... (descrito no testamento particular), informa que referido veículo foi vendido em vida pela Testadora, operando-se a caducidade em relação ao seu legado, nos termos do art. 1.939 , II , do Código Civil

que há um testamento em nome da de cujus... Destarte, para que seja confirmado a existência de testamento, houve solicitação de certidão de testamento junto ao Colégio Notarial do Brasil, neste passo, está sendo anexado tal documento confirmando... À propósito como será observado o testamento público realizado pela testadora, segue todos requisitos elencados por lei no art. 1864 do Código Civil: "São requisitos essenciais do testamento público: I

mesmo não guarda nenhuma correspondência com a data da realização do testamento... Isto porque, alega o Requerido que nos termos do § 1º do artigo 1876 do Código Civil , o testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, e que de acordo com testamento... SINTESE DOS FATOS A Requerente propôs a presente Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, objetivando o registro e cumprimento do referido instrumento

TESTAMENTO... TESTAMENTO. - ANULACAO... AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO E AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO . PEDIDO DE APENSAMENTO INDEFERIDO. CABIMENTO

de testamento e os interessados sejam capazes e concordes."... Pinheira Falcão como de termo de compromisso de testamenteiro; o testamento em questão, bem como para realizar o inventário b) a autorização desse D... EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTERESSADOS MAIORES CAPAZES E CONCORDES. PROVIMENTO 29/2018. PRECEDENTE STJ. . Pedidos