Testamento Particular em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura e o Confirmação de Testamento Particular - Confirmação de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0099 em 25/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Em 28/01/2007, a falecida emitiu testamento particular de próprio punho em pleno gozo das suas faculdades mentais, ante a inexistência de herdeiros necessários, ocasião em que definiu a destinação do... DO PEDIDO E REQUERIMENTOS FINAIS DIANTE DO EXPOSTO, requer a ABERTURA E A CONFIMAÇÃO DO TESTAMENTO PARTICULAR DE , para que surta os efeitos legais, ante a inexistência de vícios que possam torná-lo suspeito... de óbito expedida aos 22/04/2019, sob matrícula n° 115618 01 55 2019 4 , pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bragança Paulista, requerer a ABERTURA e o CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento e Confirmação de Testamento Particular Tendo - Confirmação de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 15/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    III- SOBRE O DISPOSTO NO TESTAMENTO PARTICULAR Trata-se de ação de confirmação de testamento particular deixado pela "de cujus", onde se pretende que o testamento particular seja reconhecido como a verdadeira... Dou por concluído meu Testamento Particular que, junto às testemunhas assino... A "de cujus" não deixou testamento público, conforme informação nacional de existência de testamento, do Colégio Notarial do Brasil, em anexo, mas deixou o incluso Testamento Particular, tendo como legatário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Testamento Particular - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 20/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Da Conexão entre as Ações de Confirmação de Testamento Particular e Anulação de Testamento Particular e Competência Preventa deste r... Da nulidade absoluta do testamento particular do De Cujos Inicialmente, cumpre esclarecer que a nulidade absoluta do testamento não reside na sua forma, uma vez que cumpre os requisitos legais do artigo... • Requer, também, que após o reconhecimento da invalidade do testamento SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR Nº 1076103- Página 8 de 9 66.2016.8.26.0100 , autos dos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Particular - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 28/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Do Testamento Particular: A Testadora, estando em plena consciência de seus atos, promoveu as disposições de última vontade através do Testamento Particular trazido à colação, contemplando os legatários... Deixou Testamento Particular. Não deixou testamento público, conforme faz prova a anexa certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (doc. anexo)... (descrito no testamento particular), informa que referido veículo foi vendido em vida pela Testadora, operando-se a caducidade em relação ao seu legado, nos termos do art. 1.939 , II , do Código Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Testamento Particular - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 21/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. § 1o Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu... Pela petição de uma das irmãs das partes fica ainda mais evidente que o de cujus jamais elaboraria testamento particular nos termos apresentados, pois sempre demonstrou carinho pelos irmãos e e foi grato... Diante da ausência de discernimento pleno do de cujus face ao seu quadro terminal de saúde, é certo que o testamento particular no mesmo período, não pode ser tido por válido, pois o subscritor não gozava

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Abertura e Confirmação de Testamento Particular - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0566 em 19/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

    Em 28/02/2016, o de cujus escreveu um "testamento particular" (doc... II.I- SOBRE O DISPOSTO NO TESTAMENTO PARTICULAR (doc. Anexo) II.II- SOBRE O DISPOSTO DA "CARTA SUICIDA/TESTAMENTO" (doc. Aneox)... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO. FLEXIBILIZAÇÃO DAS FORMALIDADES EXIGIDAS EM TESTAMENTO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Testamento Particular - Imissão na Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0602 em 11/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    A publicação do testamento particular poderá ser requerida, depois da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado... DOS FATOS A testadora deixou testamento particular com cumprimento das formalidades legais previstas no artigo 1.876 do Código Civil, ficando o apresentante como único legatário. Art. 1.876... O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. § 1 o Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Homologação de Testamento Particular - Confirmação de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0451 em 28/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    PROCESSO DIGITAL: HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - Falecimento Requerente: , brasileira, solteira, aposentada, portadora da RG nº e do CPF nº , residente e domiciliada na CEP , em Piracicaba - SP... Excelência para requerer a concessão de: HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I) faleceu em 01/06/2018, brasileira, era viúva separada, do... A "de cujus" também deixa Testamento Particular, o qual ora se junta ao presente e se requer a confirmação, sendo que ao mesmo pedido fica anexado ainda o respectivo VÍDEO com a gravação da celebração

  • Petição Inicial - TJSP - Ação S os Requisitos Necessários à Validade do Testamento Particular - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0223 em 08/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    a Sra. - testadora falecida tinha feito um Testamento Particular no ano de 2015... ao registro e microfilmagem do testamento particular no Cartório de Registro de Título e Documentos de Guarujá/SP... Apenas em julho do corrente ano, a Requerente por mero acaso encontrou o Testamento Particular, dobrado dentro de um antigo livro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Particular - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0564 em 19/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    Como se observa, a falecida transcreveu o testamento particular de próprio punho, assinando o documento com o objetivo de ter respeitada a sua declaração de última vontade... requer seja validado o referido testamento particular como medida de justiça. 8 - DA INTEVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO O artigo 735 , § 2º do Código de Processo Civil , dispõe: Art. 735... Em respeito ao artigo 735 , § 1º do Código de Processo Civil , a requerente , informa que bem antes do óbito, precisamente em 12.05.2016, a falecida firmou testamento particular devidamente assinado por