Titularidade do Ministério Público em Peças Processuais

O Ministério Público abrange: (...)... O Ministério Público abrange: (...)... e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: No caso do Ministério Público de Pernambuco, sua organização e funcionamento encontra-se regulamentada pela Lei Complementar

AÇÃO RESCISÓRIA Nº AGRAVANTES: e AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO , brasileiro, , servidor público estadual, portador da C.I. nº 06558 PMMA, CPF nº e , brasileiro, , portador da C.I. nº SSP/MA, CPF nº , ambos... Em continuidade, o Ministério Público, após delimitar todos os trâmites processuais, coloca que foi tomada decisão de saneamento processual delimitando questões processuais a ser comprovadas... O ministério Público fez alusão de que a demanda nos autos principais se deu "diante de"invasão"perpetrada em um terreno supostamente de propriedade da parte autora com área de 41.388, 71 m2;, localizado

CONCLUSÃO Em face do exposto, pugna o Ministério Público pela integral procedência dos pedidos formulados na inicial. Brasilia-DF, 18 de setembro de 2023 Promotor de Justiça... de ID , nos termos a seguir expostos O Ministério Público ingressou com ação civil pública em desfavor de e OUTROS, em razão dos danos causados, direta ou indiretamente, ao meio ambiente, à segurança... Quanto à situação econômica dos réus, trata-se de questão a ser sopesada na fase de cumprimento de sentença, quando o próprio Ministério Público avaliará as condições de cada envolvido

164, o Ministério Público se manifesta. 1... Em relação a esse dispositivo, anoto que o texto constitucional ampliou sobremaneira as funções do Ministério Público, transformando-o em verdadeiro defensor da sociedade, tanto no campo penal, com a titularidade... Com efeito, o Ministério Público pugna pela continuidade do feito com relação ao acusado . 2

Assim, a prolação de sentença condenatória quando o Ministério Público postula decisão absolutória em alegações finais, ou a decisão de pronúncia quando o Ministério Público postula a desclassificação... Exa. oferecer ALEGAÇÕES FINAIS , por meio de memoriais escritos, nos termos seguintes: 1 - Pedido de Absolvição do Ministério Público A Constituição da Republica de 1988 cunhou um sistema penal garantista... São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. " [...] " É inegável que a base principiológica de nosso Código de Processo Penal

Público ao eventual aditamento objetivo e subjetivo da denúncia ou o oferecimento de ação penal; 4 - O Ministério Público deixa de oferecer proposta de Acordo de Não Persecução Penal, uma vez que não... JUIZ, 1 - Segue denúncia com 03 (três) laudas. 2 - Em diligências requer o Ministério Público: - Seja juntada a FAC do RJ atualizada e esclarecida da denunciada; - Certifique o cartório sobre a eventual... Ante o exposto, requer o Ministério Público o recebimento da presente e a citação da denunciada para, sob pena de revelia, responda aos termos desta ação penal, esperando que, ao final, seja julgada procedente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 21a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS ExTAC n.º Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Executados: DROGABEL PROMOCOES E MARKETING LTDA - ME, DROGABEL... TECNOLOGIAS DE GESTAO LTDA, , O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pela Procuradora do Trabalho signatária, em atenção à intimação de ID. 861a723, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência se manifestar... Ante o exposto, o Ministério Público do Trabalho requer: a ) seja expedido ofício à Secretaria Municipal da Fazenda de Cidreira/RS ( , Cidreira/RS - ), para que informe o endereço atualizado do imóvel

AÇÃO RESCISÓRIA Nº AGRAVANTES: e AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO , brasileiro, , servidor público estadual, portador da C.I. nº 06558 PMMA, CPF nº e , brasileiro, , portador da C.I. nº SSP/MA, CPF nº , ambos... Em continuidade, o Ministério Público, após delimitar todos os trâmites processuais, coloca que foi tomada decisão de saneamento processual delimitando questões processuais a ser comprovadas... O ministério Público fez alusão de que a demanda nos autos principais se deu "diante de"invasão"perpetrada em um terreno supostamente de propriedade da parte autora com área de 41.388, 71 m2, localizado

Neste sentido, é preciso registrar que após consulta a sistema de informação disponível ao Ministério Público (Infoseg), foi possível vislumbrar que o veículo indisponibilizado em Id... Sobre tal pleito, manifestou-se o Ministério Público em Id. , tendo havido, em seguida, a conversão em penhora do valor depositado em Juízo (Id. ) e consequente liberação das constrições efetuadas nos... (item C.2.2), o Ministério Público tenha pleiteado que a indisponibilidade efetuada fosse convertida em penhora, com a consequente transferência dos valores para a conta judicial, tal pedido não restou

Visando a evitar, a absolvição da instância, nos termos do artigo 9º da Lei 4.717/65, o Ministério Público, assumiu a titularidade da presente ação e requereu a intimação do Município para que informasse... O requerido , na petição ID , sustenta sua ilegitimidade passiva, e destaca que o Ministério Público, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, autos nº XXXXX-14.2020.8.13.0534... Culto Julgador, conforme razões expostas pelo Ministério Público, no inquérito civil que instrui a ação nº 5000751- 14.2020.8.13.0534, resta comprovada somente a prática de ato doloso, que gerou dano ao