titulo:resp 590414/rj em Peças

(Resp 964.860/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4.9.2007, DJ 19.9.2007, p. 262. Jurisprudência: "2. De acordo com pronunciamento do Min....disposições do Mercado de Capitais e Direito Societário, como propugnado pela Excelentíssima Ministra ELIANA CALMON e pelo Excelentíssimo Ministro FRANCIULLI NETO, quando do julgamento do Recurso Especial n° 590.414.../RJ, julgado em 10/08/2004.

(Resp 964.860/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4.9.2007, DJ 19.9.2007, p. 262. Jurisprudência: "2. De acordo com pronunciamento do Min....disposições do Mercado de Capitais e Direito Societário, como propugnado pela Excelentíssima Ministra ELIANA CALMON e pelo Excelentíssimo Ministro FRANCIULLI NETO, quando do julgamento do Recurso Especial n° 590.414.../RJ, julgado em 10/08/2004.

n° 590.414/RJ 1 , Relatora Ministra Eliana Calmon....A matéria sobre a correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica já se encontra, definitivamente, apreciada pelo STJ quando do julgamento do REsp n° 1.003.955/RS e do REsp n° 1.028.592..., reconhecendo sua incidência apenas a título de juros de mora após a vigência do novo Código Civil.

(REsp 1119558/SC, Rel....de que os créditos do contribuinte podem ser cedidos a terceiros na ausência de óbices na lei que instituir a exação (REsp 590.414/RJ, rel. ministra Eliana Calmon, DJ de 10/8/2004)....(STJ, 1a Turma, AgRg no REsp. n° 954.210/RJ, Rel. Min.

590414/RJ) de 11/10/2004, que nao discutiu os cntenos tnbutanos e violou os dispositivos Art 286 do Código Civil, Art 3. 15. 110. 123 e 170 do CTN....A taxa SELIC é devida, portanto, a título de juros moratórios e não como índice de correçSo monetária....AgRg no REsp n° 954 2IO/RJ, Rei Mm HAMILTON CARVALHIDO, j em02 02 2010) Nesse sentido restou demonstrado a necessidade de reforma do julgado quanto ao termo a quo diferenciado entre a correção monetana