Trânsito em Julgado em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSC - Ação Certificação de Trânsito em Julgado - Cumprimento de Sentença - Atualização do Débito Condenatório; - contra Brasil Telecom

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.24.0005 em 04/04/2017 • TJSC · Comarca · Balneário Camboriú, SC

    Requer-se de imediato a certificação do trânsito em julgado da presente ação... de débito c/c reparação por danos morais com pedido de antecipação de tutela, que resultou na sentença proferida em 12/04/2016, registrada nas folhas 74/78, com trânsito em julgado 22/04/2016, que resultou... GERMANO HENKLEIN , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados infra-firmados (em anexo), apresentar: CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • Contrarrazões - TJDF - Ação Acidente de Trânsito - Embargos de Declaração Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0016 em 22/11/2019 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    No caso, as partes se envolveram de acidente de trânsito, com colisão traseira do veículo do autor e dianteira do automóvel conduzido pela parte ré... MARCELO SOUZA DE BARROS, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 22/11/2006, Publicado no DJE 30/11/2006)... Diante disso, requereu o provimento do recurso para reconhecer a competência dos juizados especiais, bem como julgamento do mérito, em razão do processo estar pronto para ser julgado. 2

  • Recurso - TRT03 - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ap - contra Sindicato Empreg.Empr.Assessor.Pericias I Pesquisas MG e Empresa de Transp e Transito de B Horizonte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.03.0185 em 08/05/2023 • TRT3 · 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Justifica a proposição pois temos mais de 300 (trezentas) ações individuais registradas com o mesmo objeto e a juntada de toda documentação (inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado... Busca, na verdade, a devida conclusão de pontos que considera devem melhor ser explicitados no julgado. Vejamos: 2... DOS TRABALHADORES EM EMRPESAS DE ASSESSORAMENTO, PESQUISAS, PERICIAS E INFORMAÇÕES NOS ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTAPPI/MG , julgado em grau de Agravo de Petição, vem, respeitosamente, objetivando melhor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Exoneração de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0311 em 01/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Junqueirópolis, SP

    em julgado, se o caso... que o processo tramitou em segredo de justiça, patrocinado por outro causídico, razão pela qual as subscritoras desta não detém poderes para requerer o desarquivamento, tampouco a certificação do trânsito em julgado... Ademais, ressalta que está impossibilitado de apresentar a certidão de trânsito em julgado do processo de nº XXXXX-21.1995.8.26.0006 , que fixou a obrigação alimentar, tendo em vista que o processo foi

  • Petição Inicial - TJSP - Ação contra em Face do Transito Julgado da Sentença de Fls.60 - contra Banco Bradescard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0189 em 12/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Fernandópolis, SP

    aposentada, residente e domiciliado na CEP. , através de seu advogado e procurador, abaixo subscrito, com o devido acatamento e respeito, à presença Vossa Excelência vem propor contra em face do Trânsito... Julgado da Sentença de fls.60, Requerer o que seguem abaixo:- CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MOVIDA POR , conforme Sentença de fls. 55/56, que condenou o RÉU BANCO BRADESCO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Definitiva, Diante do Trânsito Julgado da Decisão que se - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0533 em 25/03/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP

    Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários - Impugnação rejeitada - Repercussão geral reconhecida (STF) - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado... Civil Pública - Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários - Impugnação rejeitada - Repercussão geral reconhecida (STF) - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado... Portanto, se tratando a presente de execução definitiva, diante do trânsito julgado da decisão que se requer o cumprimento, não se aplica eventual suspensão ao presente caso

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Definitiva, Diante do Trânsito Julgado da Decisão que se - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0019 em 18/02/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado e incidentes Possibilidade... Questão molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública... Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários - Impugnação rejeitada - Repercussão geral reconhecida (STF) - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Definitiva, Diante do Trânsito Julgado da Decisão que se - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0533 em 24/11/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Bárbara D'Oeste, SP

    - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado e incidentes Possibilidade... Questão molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública... Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários - Impugnação rejeitada - Repercussão geral reconhecida (STF) - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Definitiva, Diante do Trânsito Julgado da Decisão que se - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0019 em 02/03/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado e incidentes Possibilidade... Questão molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública... Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários - Impugnação rejeitada - Repercussão geral reconhecida (STF) - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Definitiva, Diante do Trânsito Julgado da Decisão que se - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0019 em 27/02/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado e incidentes Possibilidade... Questão molecular dirimida com o trânsito em julgado da ação civil pública... Civil Pública Caderneta de Poupança Expurgos Inflacionários - Impugnação rejeitada - Repercussão geral reconhecida (STF) - Sobrestamento do julgamento dos recursos Prosseguimento das execuções com trânsito em julgado