Trancamento da Ação Penal Via Habeas Corpus em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Ordem de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal , em seu Favor, em Vista das Srazões de Fato e de Direito - Habeas Corpus Criminal - contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0000 em 30/06/2020 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Inequívoca a demonstração facial do não-envolvimento do acusado no fato denunciado, admite-se o trancamento da ação penal por via do habeas corpus"... corpus para trancamento da ação penal"... Jesus Costa Lima, j. 30-05-0000, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui-se

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Iii. da Ausência de Justa Causa - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0000 em 18/01/2022 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.1... Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO, julgado em 28/10/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 04/11/2020, # ) HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL

    Habeas Corpus - Cabimento • Direito Processual Penal

  • Petição - TJPE - Ação Trancamento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2001 em 16/08/2022 • TJPE

    Recurso em habeas corpus provido para declarar ilegal a apreensão e, consequentemente, determinar o trancamento da ação penal... Concessão da ordem de habeas corpus. Trancamento da ação penal (art. 648 , I - CPP ) pela imputação constante da denúncia (art. 33 , caput - Lei 11.343 /2006)... Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo

    Trancamento • Ação Penal • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Ordem de Habeas Corpus, com Pedido Liminar, c/c Trancamento de Ação Penal, contra Ato do Mm Juiz da Vara Única da Comarca de Cupira-Pe (Proc - Habeas Corpus Criminal - de contra Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.9480 em 19/06/2022 • TJPE

    Inequívoca a demonstração facial do não-envolvimento do acusado no fato denunciado, admite-se o trancamento da ação penal por via do habeas corpus "... corpus para trancamento da ação penal "... Jesus Costa Lima, j. 30- 05-0000, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui- se, às

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0405 em 10/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    seja na ação penal... HABEAS CORPUS. FALSUM. INDICIAMENTO PRECIPITADO. INQUÉRITO. I - Se há indícios da prática de crimes, incabível o trancamento do inquérito... (HABEAS CORPUS Nº 21.002 - SP (2002/ ) MINISTRO FELIX FISCHER.)

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordem de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal , em seu Favor - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 10/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Inequívoca a demonstração facial do não-envolvimento do acusado no fato denunciado, admite-se o trancamento da ação penal por via do habeas corpus"... corpus para trancamento da ação penal"... Jesus Costa Lima, j. 30-05-0000, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui-se, às

    Receptação • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Falta de Justa Causa com Pedido de Liminar - Habeas Corpus Criminal - de Naverio - Navegação do Rio Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.04.0000 em 19/09/2013 • TJAM

    Inequívoca a demonstração facial do não-envolvimento do acusado no fato denunciado, admite-se o trancamento da ação penal por via do habeas corpus". 8... corpus para trancamento da ação penal"... Jesus Costa Lima, j. 30-05-90, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui-se, às

    Trancamento

  • Petição - TJPE - Ação Trancamento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.2001 em 16/08/2022 • TJPE

    Recurso em habeas corpus provido para declarar ilegal a apreensão e, consequentemente, determinar o trancamento da ação penal... Concessão da ordem de habeas corpus. Trancamento da ação penal (art. 648 , I - CPP ) pela imputação constante da denúncia (art. 33 , caput - Lei 11.343 /2006)... Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo

    Trancamento • Ação Penal • Direito Processual Penal

  • Documentos diversos - TJMA - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal - contra 7ª Vara Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.10.0000 em 19/11/2018 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Recurso em habeas corpus provido para deferir o trancamento da ação penal, por ausência de justa causa... Sabe-se que o trancamento da ação penal in pleito libertatis e preventivo pela via do habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos de forma inequívoca a presença de ilegalidade... Joaquim Barbosa; J. 08/05/2007 RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339 DO CÓDIGO PENAL . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Pedido - TJAL - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0000 em 11/12/2021 • TJAL · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, AL

    DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL Conforme observado ao longo da exordial, é cabível o trancamento da ação penal por meio de" habeas corpus ", visto que demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de indícios... Recurso provido para determinar o trancamento da ação penal instaurada em desfavor da Recorrente... Recurso provido para determinar o trancamento da ação penal instaurada em desfavor da Recorrente

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal