Trancamento da Ação Penal em Peças Processuais

Jesus Costa Lima, j. 30-05-0000, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui-se... José Dantas, j. 24-02-0002, decidiu também que: "PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTACAUSA - Trancamento da ação penal... Mercedo Moreira: "Habeas Corpus - Ação Penal - Interesse de agir - Denúncia - Impõe-se o trancamento da ação penal por ausência de legítimo interesse de agir, se inexistem no inquérito policial, em que

Jesus Costa Lima, j. 30-05-90, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui-se, às... José Dantas, j. 24-02-92, decidiu também que: "PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA - Trancamento da ação penal... Crim. do TAMG, no HC XXXXX-0/00, relatoria do juiz José Loyola, elucidou que: "HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - DENÚNCIA INEPTA - É manifesto o constrangimento ilegal decorrente de ação penal

Jesus Costa Lima, j. 30-05-0000, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui-se, às... José Dantas, j. 24-02-0002, decidiu também que: "PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA - Trancamento da ação penal... Crim. do TAMG, no HC XXXXX-0/00, relatoria do juiz José Loyola, elucidou que: "HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -DENÚNCIA INEPTA - É manifesto o constrangimento ilegal decorrente de ação penal

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.1... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1

determinando o TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL e consecutivamente, seja a suposta vítima processada pela pratica de denunciação caluniosa... Isso porque, já se firmou o entendimento de que o trancamento da ação penal (ou mesmo de um inquérito policial) por falta de justa causa somente se justifica quando há nítida ilegalidade , ou seja, quando... Essa é a conduta que o paciente teria praticado e que ensejaram o oferecimento da mencionada denúncia. 2 - DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL Sabe-se que o trancamento de ação penal em sede de habeas

TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. EXCEPCIONALIDADE. CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR OU CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AÇÃO PENAL PRIVADA AO TEMPO DO CRIME... Em verdade, o aventado crime regia-se ao tempo, pela inovação do pacote "anticrime", e no tocante à ação penal, determina a lei que se proceda mediante representação... penal

Entretanto, a ordem foi negada, não se obtendo o necessário trancamento da ação penal, o que se revela constrangimento ilegal, pelos fundamentos a seguir expostos... injuriandi vel diffamandi , consistente no ânimo de denegrir, ofender a honra do indivíduo [...] ( RHC XXXXX/SC , HC XXXXX/GO e AgRg no REsp XXXXX/DF ); e f) é cabível, em sede de habeas corpus, o trancamento da ação... Da instauração de ofício da ação penal Igualmente, cabe destacar que o magistrado de primeiro grau instaurou de ofício a ação penal, pois recebeu a petição inicial como queixa- crime, sem que o peticionante

Jesus Costa Lima, j. 30-05-0000, decidiu a respeito que: "PROCESSUAL PENAL - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL -O habeas corpus presta-se para o trancamento da ação penal quando das investigações conclui-se, às... José Dantas, j. 24-02-0002, decidiu também que: "PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FALTA DE JUSTA CAUSA - Trancamento da ação penal... Crim. do TAMG, no HC XXXXX-6, rel. juiz Mercedo Moreira: "Habeas Corpus - Ação Penal - Interesse de agir - Denúncia - Impõe-se o trancamento da ação penal por ausência de legítimo interesse de agir

TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E DESACATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1... A ausência de constituição definitiva do crédito tributário inviabiliza o desenvolvimento válido da persecução criminal, acarretando o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, o que não impede

ART. 155 , § 4º , II E IV , DO CÓDIGO PENAL . FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DO VALOR DEVIDO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA... I - Em sede de habeas corpus, o trancamento de ação penal por falta de justa causa só é possível quando se constata, prima 2 (TJ-SP - APL: XXXXX20128260050 SP XXXXX-46.2012.8.26.0050 , Relator:... vênia para juntar alguns entendimentos de julgados análogos, ante a peculiaridade do caso: Habeas corpus - Trancamento de ação penal por furto qualificado - Cabimento - Fragilidade do quadro indiciário